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24 de março de 2019
Lei nº 9.259 de 09 de Janeiro de 1996

Lei 9259/96

Lei nº 9.259 de 09 de Janeiro de 1996

Acrescenta parágrafo único ao art. 10, dispõe sobre a aplicação dos arts. 49, 56, incisos III e IV, e 57, inciso III, da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei nº 1.533, de 31 de dezembro de 1951.

Inteiro Teor. REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 50067702020164047111 RS 5006770-20.2016.4.04.7111

em honorários advocatícios (art. 25 da Lei 12.016/09). Partes isentas do pagamento de custas (art. 4º, I e II, da Lei ... Conjuntas PGFN/RFB, que pretenderam regulamentar o parcelamento da Lei 11.941/09, evidencia a grande complexidade da redação.... LEI 11.941/09. DÉBITOS ANTERIORMENTE PARCELADOS. OPÇAO EQ...

Inteiro Teor. Prestação de Contas: PC 16930 BELO HORIZONTE - MG

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS Embargos de Declaração na Prestação de Contas no 169-30.2014.6.13.000O Procedência: Belo Horizonte Embargante: Partido Verde - PV -, Diretório Estadual

Inteiro Teor. Prestação de Contas: PC 16930 BELO HORIZONTE - MG

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS Prestação de Contas no "9-30.2014.6.13.0000 Procedência: Belo Horizonte Interessados: Partido Verde - PV -, Diretório Estadual; Agostinho Celio Andrade

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 72508320094036100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0007250-83.2009.4.03.6100/SP 2009.61.00.007250-7/SP RELATOR : Desembargador Federal NINO TOLDO APELANTE : BSI DO BRASIL LTDA

Andamento do Processo n. 0600266-07.2018.6.07.0000 - Mandado de Segurança - 05/07/2018 do TRE-DF

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0600266-07.2018.6.07.0000 RELATORA: MARIA IVATÔNIA BARBOSA DOS SANTOS IMPETRANTE: GABRIEL LUIZ BRAGA MENDONÇA ADVOGADOS: DR. GUSTAVO COSTA BUENO - OAB/DF Nº 39.977 E DR. LUIZ

Pg. 5. Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF de 05/07/2018

“(...) A Lei nº 9.096/95, em seu artigo 10, com o parágrafo único que lhe acrescentou a Lei nº. 9.259/96, estabelece que os partidos comunicarão àJustiça Eleitoral a constituição de seus órgão de

Andamento do Processo n. 15-73.2018.6.21.0121 - Pc - 29/06/2018 do TRE-RS

NOTA DE EXPEDIENTE N. 023/2018 - 121 ZE/RS PROCESSO CLASSE: PC - 15-73.2018.6.21.0121 PRESTAÇÃO DE CONTAS PROCEDÊNCIA: Ibirubá JUIZ ELEITORAL: RALPH MORAES LANGANKE PARTIDO(S) : PARTIDO DOS

Pg. 59. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul TRE-RS de 29/06/2018

PARTIDO(S) : PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT) - CNPJ: 06248119/001-64 - ADVOGADA: MARIA CRISTINE ONGARATTI RAABE AB/RS 66758 Vistos, Trata-se de Prestação de Contas Anual do Partido dos Trabalhadores

Andamento do Processo n. 47.61.2018.6.26.0114 - Prestação de Contas - 20/06/2018 do TRE-SP

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 47.61.2018.6.26.0114 INTERESSADO (A) (S): COMISSÃO PROVISÓRIA DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO – PTB DE BERNARDINO DE CAMPOS/SP, APARECIDO MATIAS DE OLIVEIRA (PRESIDENTE) e

Andamento do Processo n. 48-46.2018.6.26.0114 - Prestação de Contas - 20/06/2018 do TRE-SP

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 48-46.2018.6.26.0114 INTERESSADO (A) (S): COMISSÃO PROVISÓRIA DO PARTIDO TRABALHADORES-PT DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP, FELIPE AUGUSTO DE SOUZA (PRESIDENTE) e BENEDITO BATISTA

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