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20 de novembro de 2017
Lei nº 9.256 de 09 de Janeiro de 1996

Lei 9256/96

Lei nº 9.256 de 09 de Janeiro de 1996

Acrescenta inciso ao art. 32 da Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e Territórios.

Andamento do Processo n. 0025690-88.2016.8.16.0021 - Agravo de Instrumento - 09/11/2017 do TJPR

0041 . Processo/Prot: 1741991-7 Agravo de Instrumento . Protocolo: 2017/254712. Comarca: Cascavel. Vara: 5ª Vara Cível. Ação Originária: 0025690-88.2016.8.16.0021 Civel. Agravante: Carlos José

Pg. 260. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 09/11/2017

0041 . Processo/Prot: 1741991-7 Agravo de Instrumento . Protocolo: 2017/254712. Comarca: Cascavel. Vara: 5ª Vara Cível. Ação Originária: 0025690-88.2016.8.16.0021 Civel. Agravante: Carlos José

Andamento do Processo n. 728-97.2016.6.05.0142 - Aije - 06/09/2017 do TRE-BA

DA LEI . 9.265 /96. ATOS NECESSÁRIOS AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA. GRATUIDADE PREVISTA NA LEI . 9.256 /1996. NORMA... de serem as ações eleitorais isentas de custas processuais, na forma da Lei . 9265 /96, esta isenção não é estendida.... Luiz Fux: “A Lei . 9.265 /96, que dispõe acerca da gratuidade dos atos nece...

Pg. 121. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 06/09/2017

. GRATUIDADE PREVISTA NA LEI . 9.256/1996. NORMA REGULAMENTADORA DO ART. 5º, LXXVII. INAPLICABILIDADE À PRODUÇÃO DE PROVA...: “RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA – GRATUIDADE DA LEI . 9.265/96. ATOS NECESSÁRIOS AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA.../11/2014 – p. 17-20). Em seu voto, ensina o Min. Luiz Fux: “A Lei . 9.265/96, ...

Pg. 2779. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 06/09/2017

, hipótese em que o prazo será de seis meses. (Redação dada pela Lei 9.256, de 9.1.1996)” Nada obstante, considerando...Pg. 2779. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 06/09/2017 PROCESSUAL CIVIL. ECT. ART. 188... federal, entidade da Administração Indireta da União, criada pelo Decreto-Le...

Andamento do Processo n. 156-74.2017.6.17.045 - 24/08/2017 do TRE-PE

Nacional, ARQUIVE-SE. Sem custa e honorários, por força do art. 1º da lei 9.256/96 e art. 4º da Resolução 23.478 do TSE..., reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei 9.504/1997, contudo, a r. resolução não repetiu a obrigatoriedade... ser feito no prazo de quarenta e oito horas, contado a partir da veicula...

Pg. 119. Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco TRE-PE de 24/08/2017

Procuradoria da Fazenda Nacional, ARQUIVE-SE. Sem custa e honorários, por força do art. 1º da lei 9.256/96 e art. 4º... ou representantes, conforme previsto no art. 45, III, da Lei n.º 9.504/97. 2 - Na espécie, a Recorrente Rádio Central.... 56º, §§ 1º e 2º, todos da Lei 9.504/97 e art. 31, § 2º da resolução 23.457...

Andamento do Processo n. 0005021-13.2016.403.6325 - 16/08/2017 do TRF-3

rescindido: (Redação dada pela Lei 9.256 , de 9.1.1996) I - nas hipóteses do art. 9º; II - se o proprietário, promissário..., afastando-se, portanto, o art. 1º-F da Lei 9.494 /97, modificado pelo art. 5º da Lei 11.960 /09. Aplicação do art..., cumpre reproduzir os seguintes dispositivos da Lei n.º 8.245 /91, ...

Pg. 5. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/08/2017

rescindido: (Redação dada pela Lei 9.256, de 9.1.1996)I - nas hipóteses do art. 9º; II - se o proprietário, promissário...-se, portanto, o art. 1º-F da Lei 9.494/97, modificado pelo art. 5º da Lei 11.960/09. Aplicação do art. 406 do CC/2002. 5..., cumpre reproduzir os seguintes dispositivos da Lei n.º 8.245/9...

Pg. 680. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 08/08/2017

pela Lei 9.256, de 09/01/1996), sendo certo que a atividade exercida pelos Correios não se equipara a qualquer dessas... E TELÉGRAFOS. APLICAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 9.494/97. EQUIPARAÇÃO DA EBCT À FAZENDA PÚBLICA. ART. 12 DO DL 509/69. I... de vencimentos ou vantagens pecuniárias. A EBCT restou equiparada à Faz...

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