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24 de março de 2017
Lei nº 9.256 de 09 de Janeiro de 1996

Lei 9256/96

Lei nº 9.256 de 09 de Janeiro de 1996

Acrescenta inciso ao art. 32 da Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e Territórios.

Pg. 3852. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/03/2017

dada pela Lei 9.256, de 09/01/1996), sendo certo que a atividade exercida pelos Correios não se equipara... monetária, afastando-se, portanto, o art. 1º-F da Lei 9.494/97, modificado pelo art. 5º da Lei 11.960/09. Aplicação..., tal como estatui o Decreto-Lei 509/69, recepcionado pela Constituição, não é ba...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10052935220138260462 SP 1005293-52.2013.8.26.0462

ser rescindido. (Redação dada pela Lei 9.256 , de 9.1.1996) I - nas hipóteses do art. 9º; II - se o proprietário... do artigo 53 da Lei 8.245 /91 para a rescisão da locação que envolva imóvel ocupado por Entidade Religiosa, existência... da sentença por falta de interesse de agir ante o não preenchimento dos req...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 246507720158050000

9.256/96 e que solicitou diversas vezes ao locador a apresentação do contrato de locação e das procurações outorgadas.... DENÚNCIA VAZIA. NÃO INCIDÊNCIA DO ARTIGO 63, PARÁGRAFO 3º, DA LEI 8.245/91. NÃO CONHECIMENTO. 1. Tratando..., da Lei 8.245/91). 2. A denúncia imotivada da locação, precisamente porque tem cau...

Inteiro Teor. Mandado de Segurança: MS 2653 BRASNORTE - MT

os representantes ou órgãos dos partidos políticos, para, art. 1o, Lei n° 1.533\51, com a redação dada pela Lei9.256\96. 4... contrafés, nos termos do art. 6° da Lei 12.01 6/2009 para serem entregues à autoridade coatora e ao litisconsorte passivo... e literal do texto constitucional, do Código Eleitoral, da Lei O...

Andamento do Processo n. 0002521-43.2016.403.6108 - 20/10/2016 do TRF-3

, coma redação dada pela Lei 9.256, de 09/01/1996), sendo certo que a atividade exercida pelos Correios não... 9.494/97, modificado pelo art. 5º da Lei 11.960/09. Aplicação do art. 406 do CC/2002. 5. Emcumprimento do pacto... principalmente pelos artigos 59 e seguintes, da Lei 8.245/91.Citada lei disciplina...

Pg. 41. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/10/2016

por entidades religiosas" (art. 53 da Lei 8.245/1991, coma redação dada pela Lei 9.256, de 09/01/1996), sendo certo... monetária, afastando-se, portanto, o art. 1º-F da Lei 9.494/97, modificado pelo art. 5º da Lei 11.960/09... foi revogada coma edição da lei n.º 8.245/91. 3 - Considerando-se que a lei não ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 1764116920128260100 SP 0176411-69.2012.8.26.0100

, com a redação dada pela lei n.º 9.256/96, dispõe que: “Art. 53. Nas locações de imóveis utilizados por hospitais, unidades... Tavares AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. IMÓVEL LOCADO PARA ESTABELECIMENTO DE ENSINO. DESCABIMENTO. ART. 53, DA LEI N.º... (como é a apelada, segundo se extrai da Portaria encartada aos au...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 2673075720158190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 52 VARA CIVEL

, da Lei 8.245 /91, com a redação dada pela Lei 9.256 /96, sendo certo que a atividade de administração desenvolvida pela...Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 2673075720158190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 52 VARA CIVEL Primeira Câmara Cível Apelação ..., uma vez que a Lei 8245/91 prevê em seu artigo 63, §§ 2º e 3º, hipótes...

Andamento do Processo n. 0057046-16.2016.4.02.5101 Número Antigo: 2016.51.01.057046-3 - 05/10/2016 do TRF-2

CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO. Rio de Janeiro, 26/09/2016 10:20. ADALBERTO WILSON SPIER Diretor da Secretaria da 8a Vara... (a) da 8a Vara Federal, MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO. Rio de Janeiro, 28/09/2016 16:58. ADALBERTO WILSON SPIER... Federal, MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO. Rio de Janeiro, 29/09/201...

Andamento do Processo n. 519-36.2016.6.17.0000 - Ação Cautelar - 05/10/2016 do TRE-PE

da Fazenda Nacional, ARQUIVE-SE. Sem custa e honorários, por força do art. 1º da lei 9.256 /96 e art. 4º da Resolução... interposta no juízo de 1º grau, segue o rito sumaríssimo do art. 96 da Lei das Eleicoes , com prazo de 24 (vinte e quatro... da justiça eleitoral, o que faço com fulcro nos artigo 45, inc. III e IV ...

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