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26 de setembro de 2017
Artigo 2 da Lei nº 9.452 de 20 de Março de 1997

Art. 2 da Lei 9452/97

Lei nº 9.452 de 20 de Março de 1997

Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto e do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor total de R$ 125.446.182,00, para os fins que especifica.

Art 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão:

I - do cancelamento parcial de dotações no valor de R$ 26.204.971,00 (vinte e seis milhões, duzentos e quatro mil, novecentos e setenta e um reais), conforme indicado no Anexo

II desta Lei;

II - da incorporação do excesso de arrecadação de recursos diretamente arrecadados no valor de R$99.241.211,00 (noventa e nove milhões, duzentos e quarenta e um mil, duzentos e onze reais).

Pg. 29. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 26/09/2017

Em atenção ao disposto no art. 2º da Lei 9.452/97, de 20 de Março de 1997, NOTIFICAMOS aos Partidos Políticos... ao disposto no art. 2º da Lei 9.452/97, de 20 de Março de 1997, NOTIFICAMOS aos Partidos Políticos e as Entidades de Classe...: Em substituição dos seguintes servidores, conforme Artigo 22, inciso IV ...

Pg. 157. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 26/09/2017

Federal 9.452, de 20 de março de 1997, NOTIFICA a Câmara Municipal, os Partidos Políticos, o Sindicato... DE RECURSO : 003/2017 A Prefeitura Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, em cumprimento ao disposto no Artigo 2º da Lei... Gali, 66, Centro, Piraquara/Pr.Em cumprimento ao disposto no art. 109, §1º da ...

Pg. 11. Diário Eletrônico - Normal. Diário Oficial do Município de Campo Grande DOM-CAMPOG de 26/09/2017

. Art. 1º. – A Prefeitura Municipal de Campo Grande, considerando o artigo 2º da Lei Federal n. 9.452/97, e, após... DE 2008. Art. 1º. – A Prefeitura Municipal de Campo Grande, considerando o artigo 2º da Lei Federal n. 9.452/97, e, após.... II da Lei Federal 8.666/93 e no artigo 476, do Código Civil Brasileiro. OBJ...

Pg. 34. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 25/09/2017

DO TESOURO MUNICIPAL DIRETORIA FINANCEIRA NOTIFICAÇÃO Em atendimento ao disposto no artigo 2º da Lei Federal 9.452 , de 20... de Janeiro, conforme demonstrativo abaixo: QUADRO DEMONSTRATIVO EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NA LEI 9.452 DE 20/03/97 CONTA... referidos no § 2º do art. 7º do Decreto Municipal 42.928/20...

Pg. 6. Diário Eletrônico - Normal. Diário Oficial do Município de Campo Grande DOM-CAMPOG de 25/09/2017

de Campo Grande, considerando o artigo 2º da Lei Federal n. 9.452/97, e, após as liberações dos recursos federais... DE AUTORIZAÇÃO 17/2017 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE , em conformidade com o que estabelece o artigo 124, da Portaria 06... a dispensar medicamentos de uso sistêmico e tópico à base de substância...

Pg. 145. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 22/09/2017

DE RECURSOS FEDERAIS Conforme determina o Artigo 2º da Lei 9.452/97, NOTIFICAMOS os partidos políticos, aos sindicatos...C16 SECRETARIA DE GABINETE LEI 5.018, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 Institui no âmbito do Município de Pato Branco... de suas atribuições e prerrogativas legais, a luz do no Art. 1° da Lei Municipal ...

Pg. 206. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 22/09/2017

O Município de Sulina, Estado do Paraná, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, da Lei 9.452, de 20 de março de 1997... PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE NOTIFICAÇÕES LEI 9452/97 - 21/09/2017 NOTIFICAÇÃO... OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ, ANO VI/1343. ONDE SE LÊ: Sertanópolis, 20 de S...

Pg. 54. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 22/09/2017

0630_2017 21.581.512/0001-69 17006674 0631_2017 07.833.406/0002-85 17007670 0632_2017 00.915.584/0001-25 17007560 0633_2017 17.102.486/0001-71 17007197 0634_2017 05.614.262/0001-60 17007620 0635_2017

Pg. 59. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 21/09/2017

cumentos listados no artigo 1.°, § 2.°:”Art. l.°(...) § 2o A concessão da remissão condiciona-se ao atendimento dos seguintes requisitos: comprovação da comercialização do empreendimento para

Pg. 183. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 21/09/2017

Art. 2º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a esta data. Sertanópolis, 20 de setembro de 2017. LUCY DA COSTA DALCIN Presidente do Conselho

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