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25 de maio de 2017
Artigo 1 da Lei nº 9.452 de 20 de Março de 1997

Art. 1 da Lei 9452/97

Lei nº 9.452 de 20 de Março de 1997

Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto e do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor total de R$ 125.446.182,00, para os fins que especifica.

Art 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 9.438, de 26 de fevereiro de 1997), em favor do Ministério da Educação e do Desporto e do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor total de R$125.446.182,00 (cento e vinte e cinco milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil, cento e oitenta e dois reais), para atender às programações constantes do Anexo I desta Lei.

Pg. 5. Diário Eletrônico - Normal. Diário Oficial do Município de Campo Grande DOM-CAMPOG de 11/05/2017

Grande, considerando o art. 2º da Lei Federal 9.452 /97, e, após as liberações dos recursos federais, a qualquer título... e Planejamento IPTU DÁ PREMIOS ANEXO ÚNICO O DECRETO N. 10.499 DE 02 DE JUNHO DE 2008. Art. 1º - A Prefeitura de Campo...; NOTIFICAÇÃO . 033/2017 Data: 09/05/2017 e 10/05/2017 ÓRGÃO: Secretaria ...

Pg. 4. Diário Eletrônico - Normal. Diário Oficial do Município de Campo Grande DOM-CAMPOG de 09/05/2017

DE 2008. Art. 1º - A Prefeitura de Campo Grande, considerando o art. 2º da Lei Federal 9.452/97, e, após as liberações... de licitação, consubstanciada pelo art. 24, inciso II da Lei Federal n. 8666/93 e, com fundamento no artigo 26 e legislação... pelo art. 25, inciso III da Lei Federal n. 8666/93 e, com fundamento n...

Pg. 1. Diário Eletrônico - Normal. Diário Oficial do Município de Campo Grande DOM-CAMPOG de 02/05/2017

. Art. 1º - A Prefeitura de Campo Grande, considerando o art. 2º da Lei Federal 9.452 /97, e, após as liberações..., consubstanciada pelo art. 24 , inciso IV , da Lei Federal n. 8666 /93 e, com fundamento no artigo 26 e legislação... O DECRETO N. 10.499 DE 02 DE JUNHO DE 2008. Art. 1º - A Prefeitura de Campo Grande, co...

Pg. 3. Diário Eletrônico - Normal. Diário Oficial do Município de Campo Grande DOM-CAMPOG de 12/04/2017

ÓRGÃO ADERENTE: Prefeitura Municipal de Campo Grande - MS OBJETO: Registro de Preços para aquisição de condicionadores de ar com serviços de instalação. VALOR TOTAL: R$ 11.300,00 (onze mil e

Pg. 2. Diário Eletrônico - Normal. Diário Oficial do Município de Campo Grande DOM-CAMPOG de 11/04/2017

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 13 DE JANEIRO DE 2017, AO CONVÊNIO n. 752 - A, DE 8/12/2015. PARTES: Município de Campo Grande-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde

Pg. 1. Diário Eletrônico - Normal. Diário Oficial do Município de Campo Grande DOM-CAMPOG de 03/04/2017

DIOGRANDE DIÁRIO OFICIAL DE CAMPO GRANDE-MS Registro n. 26.965, Livro A-48, Protocolo n. 244.286, Livro A-10 4 º Registro Notarial e Registral de Títulos e Documentos da Comarca de Campo Grande -

Pg. 4. Diário Eletrônico - Normal. Diário Oficial do Município de Campo Grande DOM-CAMPOG de 31/03/2017

ANEXO ÚNICO AO DECRETO n. 13.121/2017. Cargo   Ref.   Número de vagas transformadas            De   Para   Engenheiro  16  3  4  Arquiteto  16  9  11  Auxiliar de Serviços Diversos  01  3  0 

Pg. 5. Diário Eletrônico - Normal. Diário Oficial do Município de Campo Grande DOM-CAMPOG de 31/03/2017

ANEXO ÚNICO O DECRETO N. 10.499 DE 02 DE JUNHO DE 2008. Art. 1º - A Prefeitura de Campo Grande, considerando o art. 2º da Lei Federal 9.452/97, e, após as liberações dos recursos federais, a qualquer

Pg. 1. Diário Eletrônico - Normal. Diário Oficial do Município de Campo Grande DOM-CAMPOG de 30/03/2017

DIOGRANDE DIÁRIO OFICIAL DE CAMPO GRANDE-MS Registro n. 26.965, Livro A-48, Protocolo n. 244.286, Livro A-10 4 º Registro Notarial e Registral de Títulos e Documentos da Comarca de Campo Grande -

Pg. 3. Diário Eletrônico - Normal. Diário Oficial do Município de Campo Grande DOM-CAMPOG de 28/03/2017

de implementação (TAS). RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas e condições do Segundo Termo Aditivo, desde que não conflitem com o presente instrumento. ASSINATURAS: Paulo Fernando Garcia

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