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26 de setembro de 2017
Artigo 1 da Lei nº 9.452 de 20 de Março de 1997

Art. 1 da Lei 9452/97

Lei nº 9.452 de 20 de Março de 1997

Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto e do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor total de R$ 125.446.182,00, para os fins que especifica.

Art 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 9.438, de 26 de fevereiro de 1997), em favor do Ministério da Educação e do Desporto e do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor total de R$125.446.182,00 (cento e vinte e cinco milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil, cento e oitenta e dois reais), para atender às programações constantes do Anexo I desta Lei.

Pg. 7. Diário Eletrônico - Normal. Diário Oficial do Município de Campo Grande DOM-CAMPOG de 21/09/2017

EXTRATO DO CONTRATO PMCG/BID n. 01/2017, CELEBRADO EM 1º DE AGOSTO DE 2017. PARTES: Município de Campo Grande-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e

Pg. 4. Diário Eletrônico - Normal. Diário Oficial do Município de Campo Grande DOM-CAMPOG de 15/09/2017

DE 02 DE JUNHO DE 2008. Art. 1º - A Prefeitura de Campo Grande, considerando o art. 2º da Lei Federal 9.452/97, e, após... de Finanças e Planejamento Origem Natureza Objeto Executor Valor R$ 1 Min.Minas de Energia Transf. Constiucional CFM... DE SETEMBRO DE 2017. MARCOS GUIMARÃES DE CAMPOS Superintendente de Técnic...

Pg. 2. Diário Eletrônico - Normal. Diário Oficial do Município de Campo Grande DOM-CAMPOG de 13/09/2017

N. 10.499 DE 02 DE JUNHO DE 2008. Art. 1º - A Prefeitura de Campo Grande, considerando o art. 2º da Lei Federal 9.452/97..., considerando o art. 2º da Lei Federal 9.452/97, e, após as liberações dos recursos federais, a qualquer título... uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 67, inciso V, da Lei n....

Pg. 3. Diário Eletrônico - Normal. Diário Oficial do Município de Campo Grande DOM-CAMPOG de 01/09/2017

- A Prefeitura de Campo Grande, considerando o art. 2º da Lei Federal 9.452/97, e, após as liberações dos recursos federais... de construção civil com base no art. 58, parágrafo único e 59, §§ 1º e 2º da Lei Complementar 59, de 02/10/2003 e artigos 7º... LEGAL: Inciso II e §2º do Artigo 57,Artigo 60, caput e no Parágr...

Pg. 6. Diário Eletrônico - Normal. Diário Oficial do Município de Campo Grande DOM-CAMPOG de 31/08/2017

Grande, considerando o art. 2º da Lei Federal 9.452/97, e, após as liberações dos recursos federais, a qualquer título... DA ESPINGARDA CALIBRE 12”, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE CAMPO GRANDE, DIOGRANDE 4.274, DE 20 DE MAIO DE 2015, PÁGINA 13... MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO ANEXO ÚNICO O DECRETO N. 10.499 ...

Pg. 4. Diário Eletrônico - Normal. Diário Oficial do Município de Campo Grande DOM-CAMPOG de 30/08/2017

- A Prefeitura de Campo Grande, considerando o art. 2º da Lei Federal 9.452/97, e, após as liberações dos recursos federais... o motivo do veto. 1. Da Inconstitucionalidade Face ao Descumprimento do Art. 14 da LC 101/2000 O Projeto de Lei n. 8.508... da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul e artigo 14 da Lei d...

Pg. 4. Diário Eletrônico - Normal. Diário Oficial do Município de Campo Grande DOM-CAMPOG de 29/08/2017

O DECRETO N. 10.499 DE 02 DE JUNHO DE 2008. Art. 1º - A Prefeitura de Campo Grande, considerando o art. 2º da Lei Federal... de Saúde e a Empresa Especializada S.H. Informática Ltda. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 47, inciso II, da Lei Federal n. 8.666... DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL , no uso de suas atribuições legais, que l...

Pg. 6. Diário Eletrônico - Normal. Diário Oficial do Município de Campo Grande DOM-CAMPOG de 21/08/2017

- A Prefeitura de Campo Grande, considerando o art. 2º da Lei Federal 9.452 /97, e, após as liberações dos recursos.../2017. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO ANEXO ÚNICO O DECRETO N. 10.499 DE 02 DE JUNHO DE 2008. Art. 1º..., Inciso I da Lei 74 /2005, “Obra iniciada sem Alvará”. MULTA = R$ 2.738,81 B) A...

Pg. 1. Diário Eletrônico - Normal. Diário Oficial do Município de Campo Grande DOM-CAMPOG de 15/08/2017

da Lei Federal 9.452/97, e, após as liberações dos recursos federais, a qualquer título, notificará a Câmara Municipal... ANEXO ÚNICO O DECRETO N. 10.499 DE 02 DE JUNHO DE 2008. Art. 1º - A Prefeitura de Campo Grande, considerando o art. 2º... ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Origem Natureza O...

Pg. 1. Diário Eletrônico - Normal. Diário Oficial do Município de Campo Grande DOM-CAMPOG de 14/08/2017

das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 67, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica alterado o art. 3º... ÚNICO O DECRETO N. 10.499 DE 02 DE JUNHO DE 2008. Art. 1º - A Prefeitura de Campo Grande, considerando o art. 2º da Lei..., com base nos artigos 12 e 58 da lei complementar 02/1992 e co...

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