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Jusbrasil - Tópicos
22 de abril de 2019
Lei nº 9.304 de 27 de Dezembro de 1996

Lei 9304/96

Lei nº 9.304 de 06 de Setembro de 1996

Autoriza a reversão ao Município de São Pedro dos Ferros, Estado de Minas Gerais, do terreno que menciona.

Pg. 79. Normal. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 04/01/2019

da Lei 7.186, de 27 de dezembro de 2006, que instituiu o Código Tributário e de Rendas do Município de Salvador, e dá... outras providências 8.474/13 Altera dispositivos da Lei 7.186, de 27 de dezembro de 2006, relativos ao pagamento, à.../17 Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei 7.186, de 27 de dez...

Pg. 78. Extra. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 28/12/2018

outras providências 8.474/13 Altera dispositivos da Lei 7.186, de 27 de dezembro de 2006, relativos ao pagamento, à.../17 Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei 7.186, de 27 de dezembro de 2006 e da Lei 8.473, de 27... da Lei 7.186, de 27 de dezembro de 2006, e dá outras providências. 25.746/14 Di...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 3443420145150135

entendimento pacificado de que o inciso V do parágrafo único do art. 53 da Lei n.º 9394/1996 não exige que a dispensa... de que a regra estabelecida no art. 53, parágrafo único, inciso V da Lei 9.304/96 não consiste em uma restrição ao direito..., parágrafo único, V, da Lei 9.394/96 não confere estabilidade aos pro...

Pg. 240. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/10/2018

confiscatório. No caso concreto, a penalidade foi cominada combase na Lei 9.304/1996, tendo sido observadas... anterior, poderão ser deduzidos (Lei 9.250, de 1995, art. 12):IV - o imposto retido na fonte ou o pago, inclusive... emseu nome pela fonte pagadora dos rendimentos, ressalvado o disposto nos arts. 7º, 1º e...

Andamento do Processo n. 0800786-66.2017.8.10.0032 - Mandado de Segurança - 31/07/2018 do TJMA

Processo n.º 0800786-66.2017.8.10.0032 MANDADO DE SEGURANÇA (120) AUTOR: RAIMUNDA CRISTINA DA COSTA SOUSA RÉU: PRÓ REITORA DE GRADUAÇÃO DA UEMA e outros SENTENÇA Trata-se de Mandado de Segurança

Pg. 705. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/07/2018

superior mediante apresentação de documento idôneo, além de já ter cumprido a carga horária exigida para obter a aprovação no ensino médio. A priori, cumpre ressaltar os documentos comprobatórios da

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50051477620154047006 PR 5005147-76.2015.4.04.7006

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5005147-76.2015.4.04.7006/PR RELATOR: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR APELANTE: UNIAO - ADVOCACIA

Pg. 306. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/06/2018

Nos termos da respeitável manifestação judicial exarada na folha 514 e verso, fica a corré ENPA ENGENHARIA E PARCERI LTDA. intimada para retirar os autos emcarga e promover a virtualização dos atos

Pg. 3545. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/05/2018

De fato, a legislação é clara nesse sentido. A própria Lei n. 9.394/96, que institui as diretrizes e bases da educação nacional, estabelece em seu artigo 62: A formação de docentes para atuar na

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