Lei 9129/95

8212/91, coma redação dada pelas Leis nºs 9.032/95 e 9.129/95 não mais se aplicam, emvirtude da alteração promovida pela... julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, assentouque "O ICMS …

pelo segurado é estabelecido conforme o seusalário-de-contribuição. O artigo 28 , inciso I , da Lei nº 8.212 /91, dispõe..., ouainda, de convenção ouacordo coletivo de trabalho ousentença …

público ou de direito privado (inciso II). Na forma do art. 20, caput, da Lei nº 8.212/1991, que dispõe sobre o plano... Constitucional nº 20/1998). Poder-se-ia objetar com a arguição de …

público ou de direito privado (inciso II). Na forma do art. 20, caput, da Lei nº 8.212/1991, que dispõe sobre o plano... Constitucional nº 20/1998). Poder-se-ia objetar com a arguição de …

ou de direito privado (inciso II). Na forma do art. 20, caput, da Lei nº 8.212/1991, que dispõe sobre o plano de custeio... nº 20/1998). Poder-se-ia objetar com a arguição de inconstitucionalidade …

em custas processuais ou honorários advocatícios nesta instância judicial (art. 55, caput, da Lei nº 9.099 /1995, combinado..., de direito público ou de direito privado (inciso II). Na forma do …

com observância do art. 39 , § 4º , da Lei nº 9.250 /1995, alusivo à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação... e demais rendimentos pagos ou creditados a qualquer título (inciso II). Na …

entendimento deste E. TribunalRegionalFederal, consoante se verifica dos julgados que seguem: LEI Nº 8.212 /91... nº 199903990633050, Rel. JUIZA CECILIAMELLO, Julgado em03/04/2007, DJU DATA:20/04/20…

. 901.040-PE oportunidade em que se firmou o entendimento no sentido de que a Lei nº. 8.620 /93, em seu artigo 7º , § 2º... 170/A do Código Tributário Nacional , acrescido pela Lei Complementar nº …

que seguem: LEI Nº 8.212 /91 - CONTRIBUIÇÃO À SEGURIDADE SOCIAL- PRESCRIÇÃO - DECADÊNCIA- LANÇAMENTO - HOMOLOGAÇÃO... EM MANDADO DE SEGURANÇA- 191811/SP, Processo nº 199903990633050, Rel. JUIZA …