Lei nº 9.129 de 20 de Novembro de 1995

Lei nº 9.129 de 20 de Novembro de 1995

Autoriza o parcelamento do recolhimento de contribuições previdenciárias devidas pelos empregadores em geral, na forma que especifica, e determina outras providências.

Contestação - TRT02 - Ação Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva - Rot - contra General Motors do Brasil

Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) da 2a Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP Processo n° Objeto: CONTESTAÇÃO GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA , pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o número , com sede na…

Intimação - Apelação Cível - 5000546-79.2022.4.03.6110 - Disponibilizado em 09/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000546-79.2022.4.03.6110 POLO ATIVO VIDINIZ SILVA MAZZER ADVOGADO(A/S) ANGELICA MERLIN DA SILVA | 404332/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma APELAÇÃO…

Intimação - Apelação / Remessa Necessária - 0006292-52.2003.4.03.6183 - Disponibilizado em 09/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0006292-52.2003.4.03.6183 POLO ATIVO ODEMIRO SILVESTRE ADVOGADO(A/S) FERNANDO PIRES ABRAO | 162163/SP JULIANA MIGUEL ZERBINI | 213911/SP APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº…

Intimação - Apelação / Remessa Necessária - 0002691-51.2013.4.03.6130 - Disponibilizado em 08/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0002691-51.2013.4.03.6130 POLO ATIVO SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. ADVOGADO(A/S) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES | 128341/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª…

Intimação - Apelação / Remessa Necessária - 0004787-86.2000.4.03.6100 - Disponibilizado em 08/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0004787-86.2000.4.03.6100 POLO ATIVO GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTAÇÃO S/A ADVOGADO(A/S) ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES | 78507/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da…

Intimação - Apelação / Remessa Necessária - 0006253-17.2011.4.03.6105 - Disponibilizado em 08/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0006253-17.2011.4.03.6105 POLO ATIVO FERRASPARI INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A/S) SANDRA REGINA FREIRE LOPES | 244553/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da…

Alegações Finais - TJMS - Ação Incapacidade Laborativa Parcial - Procedimento Comum Cível - contra Inss - Instituto Nacional do Seguro Social e Gerência Executiva Inss - Campo Grande

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL 2° POLO PREVIDENCIÁRIO DO SÃO PAULO NAE/INCAPACIDADE EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) 10a VARA CÍVEL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL DE CAMPO…

Andamento do Processo n. 5419213-22.2021.8.09.0051 - Processo Cível e do Trabalho / Julgamento - 05/08/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - Data da Movimentação 04/08/2022 17:24:47 LOCAL : UPJ 1º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0 PERMANENTE - JUIZADOS FAZ PUB…

Andamento do Processo n. 5032274-20.2018.8.09.0051 - Processo Cível e do Trabalho / Decisão - 05/08/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Outras Decisões - Data da Movimentação 04/08/2022 14:36:21 LOCAL : UPJ 1º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0 PERMANENTE - JUIZADOS FAZ PUB NR.PROCESSO :…

Página 10874 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 5 de Agosto de 2022

Posteriormente, a Lei 9.373/13 (Introduz alterações nas Leis nº. 9.128 e nº. 9.129, ambas de 29 de dezembro de 2000 ) introduziu alterações quanto ao prazo para progressão, reduzindo o período…

Termo ou Assunto relacionado