Decreto Lei 182/38

Decreto Lei nº 182 de 05 de Janeiro de 1938

Revoga disposições contidas no decreto n. 22.626, de 1933, e nas leis ns. 454 e 492, de 1937

Página 3729 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 14 de Outubro de 2019

22.626, de 07.04.1933 - e o Decreto-Lei 182, de 05.01.38, por regra especial, não atingem as instituições financeiras...Pg. 3729. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO …

Página 4771 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Outubro de 2019

– e o Decreto-Lei 182, de 05.01.38, por regra especial, não atingem as instituições financeiras; e cumpre ao Judiciário... e regulamentações próprias – Lei 4.595/64 e Conselho Monetário …

Página 4779 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Outubro de 2019

e Conselho Monetário Nacional, a Lei da Usura – Decreto 22.626, de 07.04.1933 – e o Decreto-Lei 182, de 05.01.38... dos denominados termos aditivos de renegociação. Porquanto possuam normas e …

Página 7 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Outubro de 2019

, da Resolução SSP-333/05, bem como nos termos do artigo 2º, inciso X e do artigo 5º inciso I, ambos do Decreto Estadual 31.138/90... de Administração e Planejamento da Polícia Civil – DAP, em …

Página 4198 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Outubro de 2019

Decreto 22.626, de 07.04.1933 – e o Decreto-Lei 182, de 05.01.38, por regra especial, não atingem as instituições.... Porquanto possuam normas e regulamentações próprias – Lei 4.595/64 e …

Página 4228 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Outubro de 2019

da Usura – Decreto 22.626, de 07.04.1933 – e o Decreto-Lei 182, de 05.01.38, por regra especial, não atingem... de renegociação. Porquanto possuam normas e regulamentações próprias – Lei

Página 3912 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 9 de Outubro de 2019

e Conselho Monetário Nacional, a Lei da Usura – Decreto 22.626, de 07.04.1933 – o Decreto-Lei 182, de 05.01.38... revisão dos denominados termos aditivos de renegociação. Porquanto possuam …

Página 4944 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 8 de Outubro de 2019

e Conselho Monetário Nacional, a Lei da Usura - Decreto 22.626, de 07.04.1933 - e o Decreto-Lei 182, de 05.01.38... em 19/03/2015 - publicação em DJe de 20/04/20150. Porquanto possuam normas …

Página 4954 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 8 de Outubro de 2019

da Usura – Decreto 22.626, de 07.04.1933 – e o Decreto-Lei 182, de 05.01.38, por regra especial, não atingem... de renegociação. Porquanto possuam normas e regulamentações próprias – Lei

Página 4683 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 3 de Outubro de 2019

- e o Decreto-Lei 182, de 05.01.38, por regra especial, não atingem as instituições financeiras; e cumpre... e regulamentações próprias - Lei 4.595/64 e Conselho Monetário Nacional, a Lei da …
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