Lei 91/35
Lei nº 91 de 28 de Agosto de 1935
Determina regras pelas quaes são as sociedades declaradas de utilidade pública.
. 4º da Lei nº 91/35 e Art. 5º do Decreto nº 50.517/61. Assegura que não possui condições de arcar com as custas... da Constituição Federal, a Súmula 481 do STJ, bem como a Lei nº 1.060/50. Colaciona jurisprudências. Fundamenta que as mensalidades...Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70079740189 RS @ (PROCESSO ELE...
pública não decorre qualquer ônus à Administração, nem tampouco qualquer bônus ao titular. Art. 3º, da Lei nº 91/1935... do Apelação nº 1001098-05.2017.8.26.0229, da Comarca de Hortolândia, em que é apelante MOGMO CONSTR. INCORP. LTDA, é apelado... Eletrônica TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2 PODER JUDICIÁRIO São Paulo 4ª Câmara ...
. 73, § 4º, c/c o art. 75), da Lei Estadual nº (art. 109, V) e da Resolução TC nº 14/2015 (arts. 9º, § 3º, 10 e 16... DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, À LEI (...) 9.1 . considerar inaplicável a vedação constante do parágrafo Fiscal ao único concurso... REALIZADA EM 11/12/2018 PROCESSO TCE-PE Nº 1851810-2 MODALIDADE-TIPO: D...
NO DE CRE TO- LEI 91 1/6 9. A A TUA L R EDA ÇAO DO AR T. 3º DO DEC RET O L EI 911 /69 DE TER M I N A Q UE, EM EX ECU ÇAO... sido realizada nos moldes determinados pelo Decreto-lei nº 911/69. Pretende a concessão do efeito suspensivo. Não houve... DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000996697 ACÓRDAO Vistos, relatad...
na manutenção do objetivo institucional (Lei n° 91/1935). VII. A sentença proferida na ação n° 0002651 - 29.1994.03.6100...Pg. 193. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/12/2018 AGRAVO DEINSTRUMENTO (202) Nº... de suspensão do benefício, especificamente de auto de infração (artigo 32 da ...
POR IDADE, NOS TERMOS DO 3º DA LEI N.º 8.213/91, COM A REDAÇAO DADA PELA LEI N.º 11.718/2008. REQUISITOS PREENCHIDOS... depende da apresentação de indícios materiais da atividade rural (Lei nº 8.213/91, art. 55, §2º). Esses indícios... do art. 55, § 3º, da Lei nº 8.213/91 e Súmula 149 do STJ, para o reconhecimento de ...
art. 24, II, da Lei 8.666/93, Contrato nº 114/2018 Objeto: Fornecimento de água mineral às Promotorias de Justiça... do Empenho: R$ 51,00 Data de assinatura do Contrato: 30/11/2018 Amparo Legal: Lei nº 8.666/93. Art. 61 EXTRATO... Data de assinatura do Contrato: 05/12/2018 Amparo Legal: Lei nº 8.666/93. Art. 61 Protoc...
Andamento do Processo n. 242923-20.2009.8.09.0130 - Busca e Apreensao pelo Decreto-lei 911/69 - 06/12/2018 do TJGO NR.... PROTOCOLO : 242923-20.2009.8.09.0130 ( 200902429234 ) AUTOS NR. : 410 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911.... EM PETICAO DE F L. 91, O REQUERENTE PUGNA PELA BAIXA DE EVENTUAL RESTRICAO...
TEODORO MENDES ADV REQDO : 23876 GO - LUIZ ANTONIO DEMARCK OLIVEIRA DESPACHO : ANCORADO O ART. 328-A, DO PROVIMENTO Nº. 05.... PROTOCOLO : 242923-20.2009.8.09.0130 ( 200902429234 ) AUTOS NR. : 410 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69... DE F L. 91, O REQUERENTE PUGNA PELA BAIXA DE EVENTUAL RESTRICAO JU...
, da Lei Federal nº 8.666 de 21.06.93, e suas alterações posteriores e observando disposto no art. 42 da Lei Complementar nº... PÚBLICO EXTRATO DE CONTRATO Processo: 201800467107 Licitação: Dispensa de Licitação, Art. 24, II, Lei nº 8.666/93... Estadual Empenho: nº 01406 de 12 de novembro de 2018 Valor do Empenho: R$ 1...