Página 692 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Fevereiro de 2020

à Administração, nem tampouco qualquer bônus ao titular. Art. 3º, da Lei 91/1935. Necessidade da pessoa jurídica... assistido por advogado constituído. Recurso improvido.” (TJSP AI

Página 694 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Fevereiro de 2020

de utilidade pública não decorre qualquer ônus à Administração, nem tampouco qualquer bônus ao titular. Art. 3º, da Lei 91/1935... artigo 3º, caput, do Decreto-lei 911/69. Executada a …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 00002075820135040211

o delito consistente na conduta tipificada no artigo 302 , caput, da Lei n.º 9.503 /97 (três vezes), na forma do artigo... DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 10014984220165020465 SP

de contribuição previdenciária, conforme letra e do parágrafo 9º do art. 28 da Lei 8.212 /91. Não houvesse a discriminação... ao artigo 43, parágrafo único, da Lei 8.212/90. Os acordos ou …

Andamento do Processo n. 0011064-54.2019.5.15.0145 - ATSum - 14/02/2020 do TRT-15

e parágrafos da Lei 8.212/91 (salário-de-contribuição), tudo sob pena de execução específica (CF, art. 114, inciso VIII... para o recolhimento das contribuições, de acordo com o art. 30, da Lei n…

Andamento do Processo n. 0010644-49.2019.5.15.0145 - ATSum - 14/02/2020 do TRT-15

concedidas, de acordo com o art. 28 e parágrafos da Lei 8.212/91 (salário-de-contribuição), tudo sob pena de execução... imediatamente posterior à data-limite para o recolhimento das …

Andamento do Processo n. 0011250-77.2019.5.15.0145 - ATSum - 14/02/2020 do TRT-15

sentença concedidas, de acordo com o art. 28 e parágrafos da Lei 8.212/91 (salário-de-contribuição), tudo sob pena...: A) A Reclamada é a responsável pelo recolhimento de ditas contribuições …

Página 4370 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 14 de Fevereiro de 2020

de natureza salarial nesta sentença concedidas, de acordo com o art. 28 e parágrafos da Lei 8.212/91 (salário... com o art. 30, da Lei 8.212/91, para efeito de atualização monetária e cálculo …

Página 4375 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 14 de Fevereiro de 2020

com o artigo 5º-A, parágrafo 5º, da Lei 6.019/74, com a redação dada pela Lei 13.467/17, declaro a sua responsabilidade... (Leis 8.212./91 e 8.620/93), devidas tanto em face da retenção do …

Página 4388 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 14 de Fevereiro de 2020

da Lei 8.212/91 (salário-de-contribuição), tudo sob pena de execução específica (CF, art. 114, inciso VIII); C) A apuração... o recolhimento das contribuições, de acordo com o art. 30, da Lei
Termo/Assunto relacionado