Lei 91/35

à Administração, nem tampouco qualquer bônus ao titular. Art. 3º, da Lei nº 91/1935. Necessidade da pessoa jurídica... assistido por advogado constituído. Recurso improvido.” (TJSP AI nº …

de utilidade pública não decorre qualquer ônus à Administração, nem tampouco qualquer bônus ao titular. Art. 3º, da Lei nº 91/1935... artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Executada a …

o delito consistente na conduta tipificada no artigo 302 , caput, da Lei n.º 9.503 /97 (três vezes), na forma do artigo... DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº …

de contribuição previdenciária, conforme letra e do parágrafo 9º do art. 28 da Lei 8.212 /91. Não houvesse a discriminação... ao artigo 43, parágrafo único, da Lei nº 8.212/90. Os acordos ou …

e parágrafos da Lei nº 8.212/91 (salário-de-contribuição), tudo sob pena de execução específica (CF, art. 114, inciso VIII... para o recolhimento das contribuições, de acordo com o art. 30, da Lei n……

concedidas, de acordo com o art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91 (salário-de-contribuição), tudo sob pena de execução... imediatamente posterior à data-limite para o recolhimento das …

sentença concedidas, de acordo com o art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91 (salário-de-contribuição), tudo sob pena...: A) A Reclamada é a responsável pelo recolhimento de ditas contribuições …

de natureza salarial nesta sentença concedidas, de acordo com o art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91 (salário... com o art. 30, da Lei nº 8.212/91, para efeito de atualização monetária e cálculo …

com o artigo 5º-A, parágrafo 5º, da Lei nº 6.019/74, com a redação dada pela Lei nº 13.467/17, declaro a sua responsabilidade... (Leis nº 8.212./91 e 8.620/93), devidas tanto em face da retenção do …

da Lei nº 8.212/91 (salário-de-contribuição), tudo sob pena de execução específica (CF, art. 114, inciso VIII); C) A apuração... o recolhimento das contribuições, de acordo com o art. 30, da Lei nº …