Lei nº 91 de 28 de Agosto de 1935

da causa, observando detidamente a lei. 9.1. Assim, não há razão para se falar em exorbitância da verba honorária. 9.2..., estão sujeitos à execução. A lei, no entanto, excluiu determinados bens da …

os honorários no percentual mínimo previsto no art. 85 do CPC sobre o valor da causa, observando detidamente a lei. 9.1..., caput e §3º, ambos da Lei Complementar nº 109/01, argumentando que o …

nº 91 /35 e o art. 55º do Decreto nº 50.517 /61. A propósito: Lei 91 /35 “Art 4º As sociedades, associações e fundações... TRIBUNAL DE JUSTIÇA 7a Câmara Cível Apelação nº 0149287-05.2018.8.19.0001 …

dos artigos 21 e 22 , da Lei Complementar nº 150 de 2015, mês a mês, incidente sobre a remuneração relativa ao interregno... previdenciárias (Leis nº 8.212 ./ 91 e 8.620 /93), devidas tanto em face …

por estes encampados,ex vido disposto no artigo 7º , parágrafo 2º , da Lei nº 605 /49. Improcede o pedido no particular... pelo recolhimento de ditas contribuições previdenciárias (Leis nº 8.212 ./ …

sentença concedidas, de acordo com o art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212 /91 (salário-de-contribuição), tudo sob pena... a responsável pelo recolhimento de ditas contribuições previdenciárias …

incidem sobre as verbas de natureza salarial nesta sentença concedidas, de acordo com o art. 28 e parágrafos da Lei nº... , parágrafo 2º , da Lei nº 605 /49. Improcede o pedido no particular. Do …

. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212 /91 (salário-de-contribuição), tudo sob pena de execução específica ( CF , art. 114...,ex vido disposto no artigo 7º , parágrafo 2º , da Lei nº 605 /49. Improcede o …

concedidas, de acordo com o art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212 /91 (salário-de-contribuição), tudo sob pena de execução... por estes encampados,ex vido disposto no artigo 7º , parágrafo 2º , da Le……

concedidas, de acordo com o art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212 /91 (salário-de-contribuição), tudo sob pena de execução... a responsável pelo recolhimento de ditas contribuições previdenciárias …