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14 de agosto de 2018
Decreto Legislativo nº 18 de 15 de Dezembro de 1961

Decreto Legislativo 18/61

Decreto Legislativo nº 18 de 15 de Dezembro de 1961

Concede anistia aos que praticaram fatos definidos como crimes que menciona.

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 2092270819954036104 SP

18, de 15 de dezembro de 1961, e aos atingidos pelo Decreto-Lei n.º 864, de 12 de setembro de 1969, asseguradas... política, por atos de exceção, institucionais ou complementares, aos que foram abrangidos pelo Decreto Legislativo n.º... (a): MARIA LUCIA LENCASTRE URSAIA:10063 de Série do Certificado: 1B1C8410F7039C...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1330331 SP 2018/0186690-1

ou complementar, ou abrangido pelo Decreto Legislativo 18 , de 15 de dezembro de 1961, pelo Decreto -Lei 864... pelo Decreto Legislativo 18 , de 15 de dezembro de 1961, pelo Decreto -Lei 864 , de 12 de setembro de 1969... da Previdência Social - RBPS, baixado pelo Decreto . 611 /1992, previa expressament...

Pg. 7298. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/08/2018

, ou abrangido pelo Decreto Legislativo18, de 15 de dezembro de 1961, pelo Decreto -Lei n° 864, de 12 de setembro..., da Lei n° 10.559/2002, ferindo ademais o princípio da isonomia. DO DIREITO PREVISTO NO RBPS (DECRETO 3.048/99) O atual... Regulamento de Beneficios da Previdência Social, baixado pelo Decreto n° 3.0...

Pg. 29. Normal. Diário Oficial do Município de Goiânia DOM-GYN de 08/08/2018

Pg. 29. Normal. Diário Oficial do Município de Goiânia DOM-GYN de 08/08/2018 DECRETO LEGISLATIVO 018 DE 1º DE AGOSTO... APROVA E PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadania Goianiense à... Senhora Aída Dutra Dantas. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 539990620104036301 SP

ou complementares, aos que foram abrangidos pelo Decreto Legislativo 18, de 15 de dezembro de 1961, e aos atingidos pelo Decreto....E. Publicado em 08/08/2018 APELAÇAO CÍVEL 0053999-06.2010.4.03.6301/SP 2010.63.01.053999-1/SP RELATOR : Desembargador... eletrônico assinado digitalmente conforme MP 2.200-2/2001...

Andamento do Processo n. 0007596-75.2014.4.02.5101 - Ação Civil Pública - 03/08/2018 do TRF-2

, de 15 de dezembro de 1961, e aos atingidos pelo Decreto-Lei 864, de 12 de setembro de 1969, asseguradas as promoções... política, por atos de exceção, institucionais ou complementares, aos que foram abrangidos pelo Decreto Legislativo 18... 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro AÇÃO CIVIL PÚBLICA/PREVIDENCIÁRIA PR...

Pg. 662. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 03/08/2018

abrangidos pelo Decreto Legislativo 18, de 15 de dezembro de 1961, e aos atingidos pelo Decreto-Lei 864, de 12... anistia aos que, no período de 18 de setembro de 1946 até a data da promulgação da Constituição, foram atingidos...

Deputados analisaram mais de 458 preposições no primeiro semestre

), 40 Projetos de Lei Complementar (PLC), 9 Projetos de Decreto Legislativo (PDL), 18 Proposta de Emenda Constitucional (PEC... Técnicas Permanentes da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), neste ano de 2018, foi bastante movimentado... legislativas, entre as seis modalidades de projetos admitidas de ac...

Pg. 374. Supremo Tribunal Federal STF de 31/07/2018

de exceção, institucionais ou complementares, aos que foram abrangidos pelo Decreto Legislativo 18 , de 15 de dezembro... 18 , de 15 de dezembro de 1961; e aos atingidos pelo Decreto Lei 864 , de 12 de setembro de 1969; a.3) objetivo... de 1961, e aos atingidos pelo Decreto Lei 864 , de 12 de setembro de 1969...

Tipo de Sentença: a - Fundamentação Individualizada - 12/07/2018 do TRF-2

ou complementares, aos que foram abrangidos pelo Decreto Legislativo 18, de 15 de dezembro de 1961, e aos atingidos... pelo Decreto Legislativo no 18, de 15 de dezembro de 1961, e pelo Decreto-Lei no 864, de 12 de setembro de 1969; IX - demitidos... pelo Decreto-Lei 864, de 12 de setembro de 1969, asseguradas as...

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