Artigo 14 do Decreto Lei nº 197 de 22 de Janeiro de 1938

Decreto Lei nº 197 de 22 de Janeiro de 1938

Regulamenta a inatividade dos militares do Exército e da Armada
Art. 14. A idade limite para permanência dos militares no serviço ativo a que se refere a letra a do art. 11, será:
I - Para os oficiais combatentes e para os médicos do Exercito:
General de divisão ou vice-almirante ...................................................................... 66 anos General de brigada ou contra-almirante ...................................................................63 anos Coronel ou capitão de Mar e Guerra........................................................................ 60 anos Tenente coronel ou capitão de fragata ................................................................... 58 anos Major ou capitão de corveta................................................................................... 54 anos Capitão ou capitão tenente ....................................................................................50 anos Primeiro tenente .................................................................................................. 46 anos Segundo tenente........ ......................................................................................... 43 anos
II - Para os oficiais dos demais quadros:
General de brigada ou contra-almirante ........................................................................ 65 anos Coronel ou capitão de Mar e Guerra ............................................................................ 62 anos Tenente coronel ou capitão de fragata ......................................................................... 60 anos Major ou capitão de corveta ................................................................................... ... 56 anos Capitão ou capitão tenente....................................................................................... 52 anos Primeiro tenente...................................................................................................... 48 anos Segundo tenente....................................................................................................... 45 anos Segundo-tenente mestre de música ......................................................................... 54 anos
III - Para o sub-oficial da Armada e praças de pret do Exército e da Armada :
(Revogado)
Sub-oficial da Armada.................................................................................................. 54 anos Sub-tenente radiotelegrafista..................................................................................... 50 anos Sub-tenente............................................................................................................ 48 anos Sargentos da Armada............................................................................................ 50 anos Sargentos do Exército.......................................................................................... 45 anos Praças do Exército e da Armada ....................................................................... 45 anos
(Revogado)
III - Para o Sub-Oficial da Armada e praças de pret do Exército e da Armada:(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 2.292, de 2005)
Sub-Oficial da Armada .................................................... ....................... 54 anos (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 2.292, de 2005)
Sub-Tenente radiotelegrafista .......................................................................... 50 "(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 2.292, de 2005)
Sub-Tenente ................................................................................................... 48 "(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 2.292, de 2005)
Sargentos da Armada ....................................................................................... 52 "(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 2.292, de 2005)
Sargentos do Exército ....................................................................................... 45 "(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 2.292, de 2005)
Praças da Armada .............................................................................................. 50 "(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 2.292, de 2005)
Praças do Exército ............................................................................................. 45 "(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 2.292, de 2005)
§ 1º São oficiais combatentes, no Exército, os das diversas armas; na Marinha os do Corpo da Armada, os da Aviação Naval e os do Corpo de Fuzileiros Navais.
§ 2º Os oficiais do Exército, da arma da Aviação, serão transferidos para a categoria de extranumerários, ao atingirem, em cada posto, o limite de idade abaixo fixado:
Tenente coronel......................................................................................... 52 anos Coronel..................................................................................................... 54 anos Major ........................................................................................................ 48 anos Capitao..................................................................................................... 45 anos Primeiro tenente.......................................................................................... 42 anos Segundo tenente ........................................................................................ 40 anos

Termo ou Assunto relacionado