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19 de novembro de 2017
Artigo 10 do Decreto Lei nº 3.864 de 24 de Novembro de 1941

Art. 10 do Decreto Lei 3864/41

Decreto Lei nº 3.864 de 24 de Novembro de 1941

Estatutos dos Militares

Art. 10 A Aeronáutica ativa é constituida:

1º pelos oficiais e aspirantes a oficial de todos os quadros;

2º pelos cadetes, sub-oficiais, sargentos e outras praças.

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