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19 de novembro de 2017
Artigo 9 do Decreto Lei nº 3.864 de 24 de Novembro de 1941

Art. 9 do Decreto Lei 3864/41

Decreto Lei nº 3.864 de 24 de Novembro de 1941

Estatutos dos Militares

Art. 9º A Armada ativa é constituida:

1º pelos oficiais de todos os quadros, guardas-marinha, e aspirantes a oficial do Corpo de Fuzileiros Navais;

2º pelos aspirantes, sub-oficiais, sargentos e outras praças, e aprendizes marinheiros.

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