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25 de junho de 2017
Artigo 8 do Decreto Lei nº 3.864 de 24 de Novembro de 1941

Art. 8 do Decreto Lei 3864/41

Decreto Lei nº 3.864 de 24 de Novembro de 1941

Estatutos dos Militares

Art. 8º O Exército ativo é constituido.

1º pelos oficiais e aspirantes a oficial das armas e dos serviços;

2º pelos cadetes, sub-tenentes, sargentos e outras praças.

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