Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2017
Alínea "b" do Inciso III do Artigo 7 do Decreto Lei nº 3.864 de 24 de Novembro de 1941

Art. 7, inc. III, "b" do Decreto Lei 3864/41

Decreto Lei nº 3.864 de 24 de Novembro de 1941

Estatutos dos Militares

Art. 7º Para os efeitos da prestação do serviço militar, as Forças Armadas são assim consideradas :

III - A Aeronáutica, compreendendo :

b) a reserva da Aeronáutica.

Ainda não há documentos separados para este tópico.

×