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23 de novembro de 2017
Artigo 5 do Decreto Lei nº 3.864 de 24 de Novembro de 1941

Art. 5 do Decreto Lei 3864/41

Decreto Lei nº 3.864 de 24 de Novembro de 1941

Estatutos dos Militares

Art. 5º As Forças Armadas são essencialmente constituídas pelo Exército, pela Armada e pela Aeronáutica.

São partes integrantes dessas Forças:

- No Exército :

a) os comandos, as tropas e os serviços do Exército ativo;

b) as repartições e os estabelecimentos militares ;

c) os comandos, as tropas e os serviços da reserva.

- Na Armada :

a) os comandos, as forças e os serviços da Armada ativa;

b) as repartições e os estabelecimentos navais;

c) os comandos, as tropas e os serviços da reserva.

- Na Aeronáutica :

a) os comandos, as unidades aéreas, as tropas e os serviços da Aeronáutica ativa;

b) as bases aéreas, repartições e estabelecimentos da Aeronáutica ;

c) os comandos, as unidades aéreas, as tropas e os serviços da reserva.

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