Artigo 30 Ato Institucional nº 2 de 27 de Outubro de 1965

Ato Institucional nº 2 de 27 de Outubro de 1965

CONSIDERANDO que o Poder Constituinte da Revolução lhe é intrínseco, não apenas para institucionalizá-la, mas para assegurar a continuidade da obra a que se propôs,
Art. 30 - O Presidente da República poderá baixar atos complementares do presente, bem como decretos-leis sobre matéria de segurança nacional.

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX RS 2022/XXXXX-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2077880 - RS (2022/XXXXX-5) DECISAO Trata-se de Agravo contra decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto (art. 105, III, "a" e "c", da Constituição da …

Andamento do Processo n. 2077880 - Agravo em Recurso Especial - 22/06/2022 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2077880 - RS (2022/0053575-5) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : FASOLO ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADO : CLAUDIO LEITE PIMENTEL - RS019507 AGRAVADO :…

Página 6329 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 22 de Junho de 2022

Contrarrazões às fls. 334-340, e-STJ. É o relatório . Decido. Os autos foram recebidos neste Gabinete em 1º.6.2022. Inicialmente, não se configura a alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC, porquanto o…

Recurso - STJ - Ação Contribuições Sociais - Agravo em Recurso Especial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Proc. n° O - SENAI , Departamento Regional de São Paulo, entidade de formação…

Petição - TJSP - Ação Inadimplemento - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE RIO CLARO - SP. Processo n° O - SENAI, Departamento Regional de São Paulo, por seus advogados…

Recurso - TJSP - Ação Prestação de Serviços - Cumprimento de Sentença - contra Orion

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / SP. Processo n° O - SENAI, Departamento Regional de São Paulo , entidade de formação…

Réplica - TJSP - Ação Inadimplemento - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 30a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL - SP. Processo n°. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA O - SENAI, Departamento Regional de São Paulo ,…

Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp XXXXX SP 2021/XXXXX-3

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1991333 - SP (2021/XXXXX-3) DECISAO Trata-se de Embargos de Declaração contra decisão que não conheceu do Recurso Especial. Alega a embargante, em síntese: No …

Andamento do Processo n. 1991333 - Edcl no Agravo em Recurso Especial - 02/03/2022 do STJ

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1991333 - SP (2021/0308095-3) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : OPP INDUSTRIA TEXTIL LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL OUTRO NOME : OPP INDUSTRIA…

Página 9094 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Março de 2022

Recurso Especial. Assim, onde se lê na parte dispositiva da decisão "conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial", leia-se: "conheço do Agravo para conhecer parcialmente do Recurso…

Termo ou Assunto relacionado