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23 de fevereiro de 2017
Lei nº 9.049 de 18 de Maio de 1995

Lei 9049/95

Lei nº 9.049 de 18 de Maio de 1995

Faculta o registro, nos documentos pessoais de identificação, das informações que especifica.

Pg. 2864. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 07/02/2017

- "Tiradentes" (Lei 1.266/50, alterada pela Lei .10.607/2002); 1º de Maio - "Dia do Trabalho" (Lei 662/49, alterada pela Lei.... Em verdade, tem-se descritos como feriados civis nacionais declarados no art. 1º da Lei 9.093/95, os seguintes: 1º... de Janeiro - "Dia da Paz Mundial" Confraternização Universal (Le...

Pg. 15. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 05/01/2017

de documento pessoal de identificação, ou dos cogitados na Lei 9.049, de 18 de maio de 1995, ou, ainda, de cópia... do documento mencionado no art. 18, inciso V, da Lei 6.766/79, será instruído com cópias autênticas da decisão... Nos casos de regularização pelo Poder Público, conforme autorizado pelo art. 40 da ...

Pg. 18. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 14/12/2016

de documento pessoal de identificação, ou dos cogitados na Lei 9.049/95, ou, ainda, de cópia de certidão de casamento ou equivalente;... as providências cabíveis. SEÇÃO III Da Regularização Fundiária com Projeto Aprovado nos termos da Lei 11.977/09 Art.... 10 – Nos casos de regularização fundiária de interesse s...

Pg. 1. Diário Oficial do Município de Vitória DOM-VIX de 05/12/2016

9.049 Altera dispositivos da Lei 8.759, de 24 de novembro de 2014, que instituiu Escolas de Ensino Fundamental em Tempo...Pg. 1. Diário Oficial do Município de Vitória DOM-VIX de 05/12/2016 Edição 587 05 de dez PODER EXECUTIVO LEI ... Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei: Art. 1º . Ficam alterados ...

Pg. 1. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 25/07/2016

, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei 9.049, de 11 de dezembro de 2008, e tendo em vista..., servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de AGENTE DE ADM. FAZEND LEI 9049/2008 D-4, 40 horas semanais de trabalho..., e tendo em vista o que consta do Processo . 329492/2016 , da Mato G...

Pg. 9. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 20/04/2016

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 293/2016 CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A ILUSTRÍSSIMA ENFERMEIRA ZULEIDE ALZIRA DE SANTANA AGUIAR Autor: Deputada ENFERMEIRA REJANE DESPACHO: A imprimir e à Comissão de

Andamento do Processo n. 201567000275 - Juizados Especiais - 01/04/2016 do TJSE

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201567000275 RECLAMANTE (S) : DOMINGAS BISPO DOS SANTOS ADV.: OSMAN DUARTE FILHO - OAB: 8538-SE RECLAMADO (S) : OPERADORA VIVO S.A ADV.: PAULA RODRIGUES DA SILVA -

Pg. 785. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 01/04/2016

ENCONTRA-SE PARALISADO HÁ MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS. ASSIM, O ABANDONO DA CAUSA ESTÁ CONFIGURADO. O ABANDONO DO PROCESSO REVELA TOTAL DESINTERESSE PELA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, TORNANDO IMPERIOSA A

Andamento do Processo n. 0022489-88.2013.403.6100 - 30/03/2016 do TRF-3

0022489-88.2013.403.6100 - MARCO ANTONIO HONORIO (SP141237 - RAFAEL JONATAN MARCATTO E SP163569 - CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE) X UNIÃO FEDERAL (Proc. 1119 - MARINA RITA M TALLI COSTA) Trata-se

Pg. 74. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/03/2016

direito ao pagamento de diferença de vencimentos emrazão de desvio de função. Por fim, requer que a ação seja julgada improcedente.Réplica às fls. 303/304.Audiência realizada (fls. 351/360).As partes

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