Ato Institucional nº 5 de 13 de Dezembro de 1968

Ato Institucional nº 5 de 13 de Dezembro de 1968

São mantidas a Constituição de 24 de janeiro de 1967 e as Constituições Estaduais; O Presidente da República poderá decretar a intervenção nos estados e municípios, sem as limitações previstas na Constituição, suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de 10 anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais, e dá outras providências.

Petição - Ação Propriedade Fiduciária

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DE ALCÂNTARA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo no: , brasileira, , auxiliar de escritório, CPF sob o n° , residente e…

Página 77 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Maio de 2021

Pertenceu à geração de docentes que fizeram a transição das faculdades de Ciências Humanas, Letras, Filosofia, no campus da Maria Antônia. Depois do AI-5, para o campus do Butantã, nos anos 70. Bosi…

Página 77 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 4 de Maio de 2021

Pertenceu à geração de docentes que fizeram a transição das faculdades de Ciências Humanas, Letras, Filosofia, no campus da Maria Antônia. Depois do AI-5, para o campus do Butantã, nos anos 70. Bosi…

Página 9 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Maio de 2021

Guapiaçu Cidadania no Campo Rotas Rurais Mapeamento de Estradas Icem Cidadania no Campo Rotas Rurais Mapeamento de Estradas Ipigua Cidadania no Campo Rotas Rurais Mapeamento de Estradas Jaci…

Contrarrazões - Ação Dívida Ativa

M M : 3 0w i t ) fra ía n ai fvurx , - O NYPI "3 - Vir» - rkfrn Çies ai .5 . 1 s i RandoRese de Icem ~ou do município .662-3 - OAIRJ 1$1151 •…
Wagner Brasil, Advogado
há 9 dias

Plenário aceita denúncia da PGR contra deputado federal Daniel Silveira por ameaças à Corte

Se gostar dessa notícia, siga este canal e minhas redes sociais para ter acesso a mais conteúdos sobre Direito Penal e Direito Eleitoral. Site: https://www.wagnerbrasil.adv.br/ Facebook:…

Liberdade de Expressão Nas Redes Sociais e a Demissão Por Justa Causa

A Constituição Federal , vigente no Brasil, foi promulgada em 05/10/1988, logo após um período de ditadura, em que, principalmente em decorrência do Ato Institucional nº 5 , a censura reinava,…

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Cível : AC 0014641-79.2017.8.06.0090 CE 0014641-79.2017.8.06.0090

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA IRANEIDE MOURA SILVA Processo: 0014641-79.2017.8.06.0090 - Apelação Cível Apelante: Município de Icó Apelado:…

Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 27632 DF 2021/0118526-5

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 27632 - DF (2021/0118526-5) DESPACHO Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por CERLY MEINICKE DO AMARAL, indicando como autoridade coatora a …

Página 1860 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Abril de 2021

Processo 1002145-64.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - P.F.O. - P.M.S. - Vistos. 1-Págs.113/118: Defiro os benefícios da justiça gratuita à requerida. Anote-se.

Termo ou Assunto relacionado