Lei nº 9.046 de 18 de Maio de 1995

EMENTA: ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PORIDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PROVENTOS INTEGRAIS. ATENDIDOSOS REQUISITOS LEGAIS E REGIMENTAIS EXIGIDOS. ATOS LEGAIS EREGULARES. PELO …

Edição nº 583 29 de no PODER EXECUTIVO LEI Nº 9.046 Altera os Arts. 1º e 2º das Leis nºs 6.018, de 01 de dezembro de 2003, e 6.531, de 02 de janeiro de 2006. O Prefeito Municipal de Vitória, Capital…

Só no Distrito Federal, a lei vai beneficiar 1.459 detentos. Eles deixarão as Unidades Prisionais na sexta (8), às 10 hs, e deverão retornar na segunda (11), também às 10:00hs. A Secretaria de Estado…

POSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO, EM RAZÃO DA FORMAL CESSÃO DO RESPECTIVO CRÉDITO, CONSOANTE SE DENOTA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL FORMALIZADO PARA ESSE FIM. MICROEMPRESA CESSIONÁRIA DO CRÉDITO QUE,…

Publicada em 1984 e em vigor desde o início do ano seguinte, a Lei de Execução Penal ( Lei 7.210/1984 ) já foi alterada por 14 outras leis desde então. A modificação mais recente foi feita este ano,…

Dados do acórdão Classe: Habeas Corpus Processo: Relator: Nilton Macedo Machado Data: 1999-12-07 Habeas Corpus n. 99.019815-4, de São Carlos. Relator: Des. Nilton Macedo Machado. HABEAS CORPUS - RÉ PR…

Institui a Lei de Execução Penal .

Institui a Lei de Execução Penal.

Acrescenta parágrafos ao art. 83 da Lei nº 7.210 , de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal .

Nesses 26 anos, 12 leis promoveram alterações na Lei de Execução Penal . Originada de projeto de autoria do senador César Borges (PR-BA), a Lei 11.466 /07 , por exemplo, incluiu a utilização de…