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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Lei nº 9.029 de 13 de Abril de 1995

Lei 9029/95

Lei nº 9.029 de 13 de Abril de 1995

Proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0000519-85.2017.5.23.0107 - RTSum - 24/07/2017 do TRT-23

Processo Nº RTSum-0000519-85.2017.5.23.0107 RECLAMANTE HELENILDA NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO EDSON ANTONIO CARLOS (OAB: 20710-O/MT) RECLAMADO FORMULA CONVENIENCIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA -ME

Andamento do Processo n. 0010937-64.2015.5.15.0046 - RTOrd - 24/07/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010937-64.2015.5.15.0046 AUTOR FRANCISCO OLIVIO ADVOGADO SUZANA PESSOTO BUENO FRANZINI(OAB: 305739/SP) RÉU HUSK ELETROMETALURGICA LTDA ADVOGADO DANIEL MEDEIROS EYER THOMAZ(OAB:

Andamento do Processo n. 0012041-82.2016.5.15.0070 - RTOrd - 24/07/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0012041-82.2016.5.15.0070 AUTOR MOYSES APARECIDO PERUSSI ADVOGADO FABIANO RENATO DIAS PERIN(OAB: 139960-D/SP) RÉU MALITUR TURISMO LTDA - EPP ADVOGADO RICARDO PEDRONI CARMINATTI(OAB:

Andamento do Processo n. 0012042-67.2016.5.15.0070 - RTOrd - 24/07/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0012042-67.2016.5.15.0070 AUTOR WAGNER ROBERTO DO CARMO ADVOGADO FABIANO RENATO DIAS PERIN(OAB: 139960-D/SP) RÉU MALITUR TURISMO LTDA - EPP ADVOGADO RICARDO PEDRONI CARMINATTI(OAB:

Andamento do Processo n. 1000339-08.2016.5.02.0322 - RTOrd - 24/07/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000339-08.2016.5.02.0322 RECLAMANTE JANAILSON NUNES FELIX ADVOGADO SOLANGE PEREIRA MARSIGLIA(OAB: 130873/SP) RECLAMADO SUPERMERCADOS IRMAOS LOPES S/A ADVOGADO CAROLINA ANDREO DE

Pg. 765. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 24/07/2017

indenização por danos morais, alegando que é portador de doença ocupacional. Requer o pagamento da indenização por danos morais e materiais. A reclamada, em sua defesa, sustenta que não concorreu

Pg. 1035. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 24/07/2017

Por fim, ressalto que a reclamada não sofreu qualquer prejuízo em sua contestação, pois defendeu-se das postulações de forma adequada. Rejeito. II.3. CONTRATO DE TRABALHO As partes não apresentaram

Pg. 1611. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 24/07/2017

Nego provimento. 2 - RECURSO DO AUTOR 2.1 - DISCRIMINAÇÃO. DANO MORAL Pleiteia o autor o pagamento de indenização por danos morais decorrentes de dispensa discriminatória. Alega que o desconhecimento

Pg. 1616. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 24/07/2017

2.1 - DISCRIMINAÇÃO. DANO MORAL Pleiteia o autor o pagamento de indenização por danos morais decorrentes de dispensa discriminatória. Alega que o desconhecimento dos fatos pelo preposto importa

Pg. 1730. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 24/07/2017

VISTO , relatado e discutido este RECURSO ORDINÁRIO , proveniente da 2ª Vara do Trabalho de Rio do Sul, SC, em que figuram como recorrente FABIO CASSANIGA e recorrida INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE

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