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18 de julho de 2018
Lei nº 9.012 de 30 de Março de 1995

Lei 9012/95

Lei nº 9.012 de 30 de Março de 1995

Proíbe as instituições oficiais de crédito de conceder empréstimos, financiamentos e outros benefícios a pessoas jurídicas em débito com o FGTS.

Finanças aprova projeto que proíbe bancos de conceder financiamento a empresas com débito no FGTS

Apresentado pelo senador José Pimentel (PT-CE), o projeto altera a Lei 9.012/95, que hoje veda apenas as instituições... de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 9618/18, do Senado, que proíbe os bancos de concederem financiamentos lastreados... de garantia (Lei 8.036/90), para exigir o Certificado de Regular...

Projeto proíbe bancos de conceder financiamento a empresas com débito no FGTS

), o projeto altera a Lei 9.012/95, que hoje veda apenas as instituições oficiais de créditos a conceder empréstimos... de Lei 9618/18, do Senado, que proíbe os bancos de concederem financiamentos lastreados com recursos oficiais... instituições públicas e privadas. O projeto também altera a legislação do fundo de gara...

TCE/MS

TCE/MS -

Pg. 18. TCE/MS TCE-MS de 04/07/2018

da Lei Federal 9.012/95 e do item 1.3.1, A1, Capítulo III, Seção I da Instrução Normativa 35/2011; com lastro no artigo...., pela falta de documentação preconizada no art. 38 e 67 da Lei Federal 8.666/93 c.c art. 2º da Lei Federal 9.012/95... 42, inciso I, II, IV, V e IX c/c artigo 44, I e 46, todos da Lei Compleme...

Pg. 40. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 02/07/2018

/1990, alterado pelo Decreto 1.522/95, de 13/06/1995, em consonância com a Lei 9.012/95, de 11/03/1995... em processos administrativos sancionatórios e aplicar penalidade legais, de acordo com a Lei 8.666, de 21 de junho... pelo Edital 046/2018/DDP, de 29 de maio de 2018, publicado no Diário Oficial da Uniã...

Pg. 714. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 29/06/2018

para com o FGTS e a Fazenda Federal, com o objetivo de assegurar o cumprimento do art. 2º da Lei 9.012/95 e arts. 29..., incisos III e IV, e 55, inciso XIII, da Lei 8.666/93; [...]? (Acórdão 837/2008-TCU-Plenário) ? [...] 9.2..., incisos III e IV, e 55, inciso XIII, da Lei 8.666/93; [...]? (Acórdão 2423...

Pg. 715. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 29/06/2018

Federal, com o objetivo de assegurar o cumprimento do art. 2º da Lei 9.012/95 e arts. 29, incisos III e IV, e 55..., inciso XIII, da Lei 8.666/93; [...]? (Acórdão 837/2008-TCU-Plenário) ? [...] 9.2. determinar ao Departamento Nacional... XIII, da Lei 8.666/93; [...]? (Acórdão 2423/2009-TCU-Plenário) É i...

Pg. 116. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 19/06/2018

jurídica em débito com a Previdência através do § 3° do seu artigo 195. Aliás, premissa focalizada também pela Lei 9.012/95... e sua compatibilidade com a Lei Municipal 14.223/06 – Lei Cidade Limpa – e o Decreto Municipal 52.062/10. Concluiu o Órgão Técnico... entre a contrapartida proposta no Edital de Chamamento Púb...

Pg. 116. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/06/2018

em débito com a Previdência através do § 3° do seu artigo 195. Aliás, premissa focalizada também pela Lei 9.012/95... com a Lei Municipal 14.223/06 – Lei Cidade Limpa – e o Decreto Municipal 52.062/10. Concluiu o Órgão Técnico, endossado... proposta no Edital de Chamamento Público 01/2017 – SMSO e a Lei Cidade Limpa; ...

Pg. 56. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/06/2018

/1990, alterado pelo Decreto 1.522 /95, de 13/06/1995, em consonância com a Lei 9.012 /95, de 11/03/1995... da Lei 10.684 , de 30 de maio de 2003. O CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO TRIBUTÁRIO DA DELEGACIA DA RECEITA... 10.684 , de 30 de maio de 2003, no art. 12 da Lei 11.033 , de 21 de dezembro ...

T

TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0001451-08.2017.5.08.0005 - RTOrd - 24/05/2018 do TRT-8

, e artigo 47, inciso I, alínea "a", da Lei . 8.212/1991), fundiário-institucional (artigo 2º da Lei . 9.012/1995..., conforme o disposto in no artigo 27, § 6º, da Lei 9.069/95, artigo 39 da Lei 8.177/91, artigo 2º da Lei 8.660/93... colima eximir-se à responsabilidade que se lhe imputa com esteio no artig...

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