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23 de outubro de 2017
Lei nº 8.907 de 06 de Julho de 1994

Lei 8907/94

Lei nº 8.907 de 06 de Julho de 1994

Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos.

Pg. 140. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 28/09/2017

Paraná , 28 de Setembro de 2017 • Diário Oficia Publicado por: José Marcelo Coelho Código Identificador: CB3494CC SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DECRETO Nº 504 “Normatiza a padronização do

Pg. 69. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 30/08/2017

cluiu: “...Ex positis, pelas razões de fato e de direito acima apresentadas, este Parquet de Contas opina no sentido de que: 1) preliminarmente, pela citação das Responsáveis Sra. Stela Damas e Sra.

Pg. 73. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 30/08/2017

âmbito municipal. (...) d) Subitem 5.3, alínea “g” (fl. 1.482, vol. VIII) – Foram transferidos recursos financeiros da conta bancária do Salário educação – c/c nº 5.329-5 (R$ 1.295.713,89), para a

Andamento do Processo n. 0011268-77.2016.5.03.0003 - ROPS - 03/04/2017 do TRT-3

Processo Nº ROPS-0011268-77.2016.5.03.0003 Relator Vitor Salino de Moura Eça RECORRENTE CEMIG DISTRIBUICAO S.A ADVOGADO KASSIM SCHNEIDER RASLAN(OAB: 80722/MG) ADVOGADO GIOVANNI CAMARA DE MORAIS(OAB:

Andamento do Processo n. 0011268-77.2016.5.03.0003 - ROPS - 03/04/2017 do TRT-3

Processo Nº ROPS-0011268-77.2016.5.03.0003 Relator Vitor Salino de Moura Eça RECORRENTE CEMIG DISTRIBUICAO S.A ADVOGADO KASSIM SCHNEIDER RASLAN(OAB: 80722/MG) ADVOGADO GIOVANNI CAMARA DE MORAIS(OAB:

Pg. 1366. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 03/04/2017

Acórdão CERTIFICO que o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Desembargador Fernando Luiz Gonçalves

Pg. 1370. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 03/04/2017

(ID. dfff135), o qual é advogado, profissional que, segundo a prática, labora como autônomo, justificando a ausência de anotações na CTPS. Impossível, portanto, imputar uma relação de causalidade

Pg. 20. Executivo. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 16/01/2017

SEGUNDA-FEIRA, 16 - JANEIRO - 2017 20 SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR Fundação da Criança e do Adolescente - FUNAC PORTARIA Nº 025/2017 - SÃO LUÍS, 12 DE JANEIRO DE

Pg. 2. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/01/2017

Em 2017, união e mobilização serão essenciais para proteger direitos conquistados Marcos Martins* Após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, um verdadeiro golpe contra a Justiça e o Estado

Opinião: Volta às aulas e os direitos do consumidor

Algumas rotinas repetem-se anualmente e não há como escapar. No início do ano, os pais começam a se preocupar com a volta às aulas. A escolha da escola, o processo de matrícula, a compra de uniformes

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