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Jusbrasil - Tópicos
21 de abril de 2019
Ato Institucional nº 2 de 27 de Outubro de 1965

Ato Institucional 2/65

Ato Institucional nº 2 de 27 de Outubro de 1965

CONSIDERANDO que o Poder Constituinte da Revolução lhe é intrínseco, não apenas para institucionalizá-la, mas para assegurar a continuidade da obra a que se propôs,

Pg. 32. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 15/04/2019

CRIMINAL 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BAGÉ NOTA DE EXPEDIENTE 70/2019 004/2.14.0001209-8 (CNJ 0002614-19.2014.8.21.0004... PELO REQUERENTE. IMTIME-SE A DEFESA, APÓS, ARQUIVE-SE COM BAIXA. INT-SE. BAGÉ, 12 DE ABRIL DE 2019 FORO DEBAGÉ- 2ª VARA... COM RELAÇÃO AO RÉU ALEX SANDRO. 2) REFERENTE AO RÉU EVALDO, NA DEFES...

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 13492 CAJURI - MG

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS pressuposto da prática de ato processual, e com tal vigor que não se pode sequer... concluir pela existência jurídica deste. 2. A sentença que atribui ao autor direito decaído é existente... da procedência do pedido contido na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) no ...

As garantias fundamentais no contexto dos regimes militares latino-americanos

do regime, era tornar inelegíveis os candidatos indesejados pelos militares. O Ato Institucional 5 tornava inelegíveis... 3. BRASIL, Ato Institucional 1, 1964 4. BRASIL, Ato Institucional 5, 1968 5. CHILE, Informe de lá Comisión Nacional... Institucional 1, cujo artigo 10 dizia: No interesse da paz e da honra ...

Pg. 278. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 08/04/2019

Pg. 278. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 08/04/2019 Origem: CAPITAL 7 VARA...: ANTONIO LUIZ DE SÁ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES DESPACHO: 1 - Concedo EFEITO SUSPENSIVO até o julgamento deste AI. 2... Assunto: Fixação / Alimentos / Família / DIREITO CIVIL Origem: MACAE 2 VARA F...

Brasil – Do Regime Militar ao período Constituinte

administrado pelo Alto Comando Militar. Ainda em 1964, foi decretado o Ato Institucional 1 que consistia em um conjunto... anteriormente. Desenvolvimento 2. Primeira Parte 2.1 Importância de conhecimento em relação ao passado Sabe..., destacando seus pontos mais inerentes ao contexto institucional da nação. Com as ...

Nada a comemorar: audiência pública sobre a ditadura militar reúne instituições em defesa da democracia

Institucional 1, o primeiro documento emitido pela ditadura, logo após o golpe militar, em 9 de abril de 1064: “a revolução... os direitos políticos de centenas de cidadãos. “E isso foi apenas o primeiro ato. Depois veio o AI-2, que suspendeu as eleições... com uma falsidade. “Isto aqui é falso, é mentira, não corr...

Pg. 69. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 26/03/2019

pactuado. Intimem-se.Com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Central de Arquivamento do 1º NUR. Republicação. Ato... no enunciado 24 do Aviso TJ 57/2010. P.I. Após certificado o trânsito, dê-se baixa e remetam-se à Central... do AI. 2 - Diga a parte autora, em réplica.3- Após, às partes em provas, ju...

Pg. 106. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/03/2019

do bipartidarismo, pelo Ato Institucional 2 , editado pelo governo federal em 27 de outubro de 1965, filiou-se à Aliança... política por toda a existência desse partido. Nas eleições de 3 de outubro de 1954, candidatou-se pelo PSP, a uma vaga... a vereador à Câmara Municipal de São Paulo em 4 de outubro de 1959, se...

Pg. 97. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 14/03/2019

apelada, na forma do art. 98 , §§ 2º e 3º , CPC-15 , porquanto seja beneficiária da gratuidade judiciária. Cabe... fase recursal, atentando para os critérios constantes do art. 85 , § 2º , do CPC-15 . Procede-se, portanto, à..., ressalvada a parte requerente, ora apelante, na forma do art. 98 , §§ 2º e 3º , CPC-15 , p...

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