Ato Institucional nº 2 de 27 de Outubro de 1965

Ato Institucional nº 2 de 27 de Outubro de 1965

CONSIDERANDO que o Poder Constituinte da Revolução lhe é intrínseco, não apenas para institucionalizá-la, mas para assegurar a continuidade da obra a que se propôs,

Página 448 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 23 de Outubro de 2020

sentença de parcial procedência proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Leopoldina (fls. 167/171 - IE 000167...Pg. 448. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de …

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul TRE-RS - Recurso Eleitoral : RE 060010009 SAPIRANGA - RS

de voto e, por decorrência lógica, sua modalidade negativa, o pedido de “não voto”. Ademais, o art. 27, §§ 1º e 2º..., ainda que antes do início do período da propaganda eleitoral (art. 27, §§ 1º e …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2212665-35.2020.8.26.0000 SP 2212665-35.2020.8.26.0000

de Instrumento 2212665-35.2020.8.26.0000 , da Comarca de São Paulo, em que é agravante ANA MARTA DA SILVEIRA, é... (Presidente), ELÓI ESTEVAO TROLY E JAIRO BRAZIL FONTES OLIVEIRA. São Paulo, 19 …

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul TRE-RS - Recurso Eleitoral : RE 060004294 RIO GRANDE - RS

. O art. 27, §§ 1º e 2º, da Resolução TSE n. 23.610/19, paralelamente, estabeleceu que a livre manifestação do pensamento... partidárias, sem prejuízo da cobertura dos meios de comunicação social …

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul TRE-RS - Recurso Eleitoral : RE 060004294 RIO GRANDE - RS

. O art. 27, §§ 1º e 2º, da Resolução TSE n. 23.610/19, paralelamente, estabeleceu que a livre manifestação do pensamento... partidárias, sem prejuízo da cobertura dos meios de comunicação social …

Página 1704 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 16 de Outubro de 2020

(15208/PR) EXECUTADO (1) : APLB - CONFECCOES EIRELI – ME – (CNPJ/MF SOB 21.816.375/0001-02) EXECUTADO (2) : ANDREIA...Pg. 1704. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de …

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul TRE-RS - Recurso Eleitoral : RE 060002525 SÃO FRANCISCO DE PAULA - RS

do art. 2º, c/c o art. 27, §§ 1º e 2º, da Resolução TSE n. 23.610/19, e art. 11, incs. I e II, da Resolução TSE n. 23.624/20... de 2020 (ajuste referente o caput do art. 2º da Res.-TSE
Daiane Andrade, Advogado
há 11 dias

O Federalismo e o Sistema Constitucional

dos poderes da União. Conforme aponta o jurista José Afonso da Silva, o auge da centralização adveio do Ato Institucional 05... tem como objetivo versar sobre o federalismo e sistema …

Página 810 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 13 de Outubro de 2020

Institucional 2, que, dentre outras medidas, suspendeu garantias constitucionais de vitaliciedade, inamovibilidade....webex.com/join/VIDCSLZ. Intimem-se as partes. São Luís – MA, Quinta-feira, …

Página 334 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 8 de Outubro de 2020

, retornem. Rio de Janeiro, na data da assinatura digital. CESAR CURY DESEMBARGADOR RELATOR 2 AGRAVO DE INSTRUMENTO ...Pg. 334. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro …

Termo ou Assunto relacionado