Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - cpecacoal@tjro.jus.br -Número do processo: 7012785-30.2021.8.22.0007 AUTOR: ELIZANGELA TORRES LIMA, CPF nº 00507183207, LINHA 09, LOTE…
Lei nº 8.861 de 25 de Março de 1994
Lei nº 8.861 de 25 de Março de 1994
Dá nova redação aos arts. 387 e 392 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), altera os arts. 12 e 25 da Lei nº 8.212, de 24 julho de 1991, e os arts 39, 71, 73 e 106 da Lei nº 8.213, de 24 julho de 1991, todos pertinentes à licença-maternidade.
Página 1881 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 27 de Junho de 2022
Citado, o requerido presentou contestação (ID. 66338717) resistindo a pretensão. Discorreu acerca dos requisitos autorizadores do benefício pretendido. Alegou fragilidade dos documentos colacionados…
Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0002332-42.2020.4.03.6329 - Disponibilizado em 27/06/2022 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 0002332-42.2020.4.03.6329 POLO ATIVO FABIANO BARBOSA ADVOGADO(A/S) MARIANA APARECIDA MELO DE LIMA | 370792/SP PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO…
Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0002302-07.2020.4.03.6329 - Disponibilizado em 27/06/2022 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 0002302-07.2020.4.03.6329 POLO ATIVO LUIS APARECIDO TONELLO ADVOGADO(A/S) MARIANE APARECIDA CEZAR | 444175/SP CRISTIANO SCACHETTI AVANCINI | 203584/SP PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL…
Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0002067-40.2020.4.03.6329 - Disponibilizado em 27/06/2022 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 0002067-40.2020.4.03.6329 POLO ATIVO INES APARECIDA PINTO FRANCESCONI ADVOGADO(A/S) VALDECIR CARDOSO DE ASSIS | 207759/SP PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO…
Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0002451-03.2020.4.03.6329 - Disponibilizado em 27/06/2022 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 0002451-03.2020.4.03.6329 POLO ATIVO JOAO BATISTA DE FARIA ADVOGADO(A/S) VALDECIR CARDOSO DE ASSIS | 207759/SP PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO…
Intimação - Apelação Cível - 0003343-07.2014.4.03.6139 - Disponibilizado em 27/06/2022 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 0003343-07.2014.4.03.6139 POLO ATIVO MARIA APARECIDA DE LIMA ADVOGADO(A/S) LUCI MARA CARLESSE | 184411/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 8ª Turma APELAÇÃO CÍVEL…
Intimação - Apelação Cível - 5003698-84.2017.4.03.9999 - Disponibilizado em 27/06/2022 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5003698-84.2017.4.03.9999 POLO ATIVO LUCINEIA CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO(A/S) MARCIA ALVES ORTEGA | 5916/MS PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 8ª Turma APELAÇÃO…
Intimação - Apelação Cível - 0000919-89.2014.4.03.6139 - Disponibilizado em 27/06/2022 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 0000919-89.2014.4.03.6139 POLO PASSIVO JANETE DE OLIVEIRA ROBERTO ADVOGADO(A/S) LUCI MARA CARLESSE | 184411/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 8ª Turma APELAÇÃO…
Intimação - Apelação / Remessa Necessária - 0036224-92.2017.4.03.9999 - Disponibilizado em 27/06/2022 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 0036224-92.2017.4.03.9999 POLO ATIVO OLIVIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A/S) ALESSANDRO DEL NERO MARTINS DE ARAUJO | 233292/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região…