Lei nº 8.861 de 25 de Março de 1994

Lei nº 8.861 de 25 de Março de 1994

Dá nova redação aos arts. 387 e 392 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), altera os arts. 12 e 25 da Lei nº 8.212, de 24 julho de 1991, e os arts 39, 71, 73 e 106 da Lei nº 8.213, de 24 julho de 1991, todos pertinentes à licença-maternidade.

Página 1105 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 4 de Maio de 2021

Defensor Público. Intimem­se a parte autora por seu advogado constituído, ou, se assistida, pela Defensoria Pública. O(s) requerido(s), pessoalmente, por este mandado. Cumpra­se. Sentença Sentença…

Página 1293 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 4 de Maio de 2021

Comarca de Matupá Vara Única Intimação Intimação Classe: CNJ­192 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Processo Número: 1000436­82.2021.8.11.0111 Parte(s) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO…

Página 1294 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 4 de Maio de 2021

artigo 18, artigo 39 e artigo 81, in verbis: “ART. 18. O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL COMPREENDE AS SEGUINTES PRESTAÇÕES, DEVIDAS INCLUSIVE EM RAZÃO DE EVENTOS DECORRENTES DE ACIDENTE DO…

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Recursos : 0507249-46.2019.4.05.8101

PODER JUDICIÁRIO INFORMACÕES SOBRE ESTE DOCUMENTO Nome do Arquivo Tipo Nr. do Processo 0507249-46.2019.4.05.8101 Data da Inclusão 30/04/2021 15:13:12 T\355tulo do Documento: com voto Nr. do…

Página 633 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 30 de Abril de 2021

Diante de todo o exposto, extinguindo o processo com análise do mérito, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para JULGAR P ROCEDENTE em parte o pedido para fins de: i)…

Página 635 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 30 de Abril de 2021

Nessa linha, presente a qualidade de segurada especial da parte autora, nota-se que a autarquia-ré é a responsável pelo pagamento do salário-maternidade. Por fim, com base no artigo 71 da lei…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5007050-79.2020.4.04.7004 PR 5007050-79.2020.4.04.7004

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Paraná Gab. Juíza Federal IVANISE CORREA RODRIGUES PEROTONI (PR-4B) RECURSO CÍVEL Nº 5007050-79.2020.4.04.7004/PR RELATORA: Juíza Federal IVANISE…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5003380-30.2020.4.04.7005 PR 5003380-30.2020.4.04.7005

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Paraná Gab. Juíza Federal IVANISE CORREA RODRIGUES PEROTONI (PR-4B) RECURSO CÍVEL Nº 5003380-30.2020.4.04.7005/PR RELATORA: Juíza Federal IVANISE…

Página 179 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 29 de Abril de 2021

Prefeitura, Sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 28 de Abril de 2021. SÉRGIO LUIS BELICH Prefeito do Município de Palmeira Publicado por: Andrieli Ferreira Astord Código…

Página 180 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 29 de Abril de 2021

Prefeitura Municipal, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 28 de abril de 2021. SÉRGIO LUIS BELICH Prefeito do Município de Palmeira Publicado por: Natali Antoniete Goncalves Código…

Termo ou Assunto relacionado