Lei nº 8.861 de 25 de Março de 1994

Lei nº 8.861 de 25 de Março de 1994

Dá nova redação aos arts. 387 e 392 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), altera os arts. 12 e 25 da Lei nº 8.212, de 24 julho de 1991, e os arts 39, 71, 73 e 106 da Lei nº 8.213, de 24 julho de 1991, todos pertinentes à licença-maternidade.

Andamento do Processo n. 7012785-30.2021.8.22.0007 - 27/06/2022 do TJRO

Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - cpecacoal@tjro.jus.br -Número do processo: 7012785-30.2021.8.22.0007 AUTOR: ELIZANGELA TORRES LIMA, CPF nº 00507183207, LINHA 09, LOTE…

Página 1881 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 27 de Junho de 2022

Citado, o requerido presentou contestação (ID. 66338717) resistindo a pretensão. Discorreu acerca dos requisitos autorizadores do benefício pretendido. Alegou fragilidade dos documentos colacionados…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0002332-42.2020.4.03.6329 - Disponibilizado em 27/06/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0002332-42.2020.4.03.6329 POLO ATIVO FABIANO BARBOSA ADVOGADO(A/S) MARIANA APARECIDA MELO DE LIMA | 370792/SP PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0002302-07.2020.4.03.6329 - Disponibilizado em 27/06/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0002302-07.2020.4.03.6329 POLO ATIVO LUIS APARECIDO TONELLO ADVOGADO(A/S) MARIANE APARECIDA CEZAR | 444175/SP CRISTIANO SCACHETTI AVANCINI | 203584/SP PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0002067-40.2020.4.03.6329 - Disponibilizado em 27/06/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0002067-40.2020.4.03.6329 POLO ATIVO INES APARECIDA PINTO FRANCESCONI ADVOGADO(A/S) VALDECIR CARDOSO DE ASSIS | 207759/SP PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0002451-03.2020.4.03.6329 - Disponibilizado em 27/06/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0002451-03.2020.4.03.6329 POLO ATIVO JOAO BATISTA DE FARIA ADVOGADO(A/S) VALDECIR CARDOSO DE ASSIS | 207759/SP PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO…

Intimação - Apelação Cível - 0003343-07.2014.4.03.6139 - Disponibilizado em 27/06/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0003343-07.2014.4.03.6139 POLO ATIVO MARIA APARECIDA DE LIMA ADVOGADO(A/S) LUCI MARA CARLESSE | 184411/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 8ª Turma APELAÇÃO CÍVEL…

Intimação - Apelação Cível - 5003698-84.2017.4.03.9999 - Disponibilizado em 27/06/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5003698-84.2017.4.03.9999 POLO ATIVO LUCINEIA CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO(A/S) MARCIA ALVES ORTEGA | 5916/MS PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 8ª Turma APELAÇÃO…

Intimação - Apelação Cível - 0000919-89.2014.4.03.6139 - Disponibilizado em 27/06/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0000919-89.2014.4.03.6139 POLO PASSIVO JANETE DE OLIVEIRA ROBERTO ADVOGADO(A/S) LUCI MARA CARLESSE | 184411/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 8ª Turma APELAÇÃO…

Intimação - Apelação / Remessa Necessária - 0036224-92.2017.4.03.9999 - Disponibilizado em 27/06/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0036224-92.2017.4.03.9999 POLO ATIVO OLIVIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A/S) ALESSANDRO DEL NERO MARTINS DE ARAUJO | 233292/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região…

Termo ou Assunto relacionado