Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2017
Lei nº 8.861 de 25 de Março de 1994

Lei 8861/94

Lei nº 8.861 de 25 de Março de 1994

Dá nova redação aos arts. 387 e 392 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), altera os arts. 12 e 25 da Lei nº 8.212, de 24 julho de 1991, e os arts 39, 71, 73 e 106 da Lei nº 8.213, de 24 julho de 1991, todos pertinentes à licença-maternidade.

Andamento do Processo n. 201686001189 - Procedimento Comum - 12/04/2017 do TJSE

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201686001189 REQUERENTE : CRISTIANE DA SILVA ADV. : KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA - OAB: 2422-SE REQUERIDO : INSS DECISÃO/DESPACHO....: CUIDA-SE DE AÇÃO DE COBRANÇA DE

Andamento do Processo n. 201786000008 - Procedimento Comum - 12/04/2017 do TJSE

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201786000008 REQUERENTE : MARIA GEISIANE FREITAS DE BARROS ADV. : EDSON ALEXANDRE DA SILVA - OAB: 7266-SE REQUERIDO : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Andamento do Processo n. 201786000421 - Procedimento Comum - 12/04/2017 do TJSE

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201786000421 REQUERENTE : DANIELA GODEZ DE OLIVEIRA ADV. : KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA - OAB: 2422-SE REQUERIDO : INSS PROC. : RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO

Pg. 1096. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 12/04/2017

BENEFICIOS DA JUSTIÇA GRATUITA NA FORMA DO ART. 98, § 3º, DO NCPC. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO NOS AUTOS, ARQUIVEM-SE. P.R.I. POÇO

Pg. 1097. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 12/04/2017

30 DIAS, DE 4 A 8 ANOS. O DIREITO DA ADOTANTE AO SALÁRIO-MATERNIDADE FOI IMPORTANTE INOVAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI Nº 10.421, DE 15 DE ABRIL DE 2002. NA REDAÇÃO ORIGINÁRIA DO ARTIGO 26 DA LEI Nº

Pg. 1100. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 12/04/2017

16/05/2017, ÀS 09:00 HORAS, NO FÓRUM LOCAL, A AUDIÊNCIA OUTRORA APRAZADA.INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. POÇO REDONDO/SE, 11 DE ABRIL DE 2017. DESIGNO O DIA 16/05/2017 ÀS 09:00HS PARA QUE SEJA REALIZADA

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50530120620164049999 5053012-06.2016.404.9999

, parágrafo único, da mesma Lei, na redação dada pela Lei 8.861 /94: Art. 25. A concessão das prestações pecuniárias... especial, assim dispõem o art. 25 , inciso III , da Lei 8.213 /91, acrescentado pela Lei 9.876 /99, e o art. 39... acrescentado pela Lei n.º 8.861 , de 25.3.94). No que tange ao início e à du...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50001563120174049999 5000156-31.2017.404.9999

, acrescentado pela Lei 9.876 /99, e o art. 39, parágrafo único, da mesma Lei, na redação dada pela Lei 8.861 /94: Art..., da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26 de março de 2010. A conferência...: A respeito da concessão desse benefício à segurada especial, assim dispõem...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50005356920174049999 5000535-69.2017.404.9999

, na redação dada pela Lei 8.861 /94: Art. 25. A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral da Previdência Social..., nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao do início do benefício. (Parágrafo acrescentado pela Lei n.º 8.861... dos critérios da Lei 11.960 /2009, de modo a racionalizar o andament...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50001918820174049999 5000191-88.2017.404.9999

dada pela Lei 8.861 /94: Art. 25. A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral da Previdência Social... (doze) meses imediatamente anteriores ao do início do benefício. (Parágrafo acrescentado pela Lei n.º 8.861... do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Reg...

×