Artigo 3 da Lei nº 8.919 de 15 de Julho de 1994

Lei nº 8.919 de 15 de Julho de 1994

Dispõe sobre a instalação do sistema de antenas por titulares de licença de Estação de Radiocomunicações, e dá outras providências.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Andamento do Processo n. 0001310-77.2011.8.26.0415 - Embargos à Execução - 17/08/2016 do TJSP

Processo 0001310-77.2011.8.26.0415 (415.01.2011.001310) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Daniane Valeria Pellin Labs - Jose Lazaro Aguiar Silva - VISTOS,Trata-se de…

Página 2473 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Agosto de 2016

partir da citação; bem como pagar a importância resultante da somatória das prestações vencidas entre a DER até a DIP aqui fixada, corrigidos na forma da fundamentação. Condeno o INSS no pagamento de…

Página 8247 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 13 de Abril de 2016

dispositivos tidos por violados não foram prequestionados mesmo após a oposição de aclaratórios, o que atrai a incidência da Súmula 211/STJ; (iii) para reversão do entendimento adotado pela Corte a…

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA : AMS 10427 MG 2001.38.00.010427-9

PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADES DE AÇÕES. LITISPENDÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. I - Não havendo identidade entre as ações ajuizadas pela impetrante, na medida em que os …

Termo ou Assunto relacionado