Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de fevereiro de 2018
Lei nº 5.194 de 24 de Dezembro de 1966

Lei 5194/66

Lei nº 5.194 de 24 de Dezembro de 1966

Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0002026-85.2017.5.11.0052 - RTOrd - 23/02/2018 do TRT-11

de Engenharia, Arquitetura e Agronomia são regidos pela Lei 5.194/66 que, em seu artigo 80, dispõe que são autarquias... a diversos requisitos preestabelecidos na lei do seguro-desemprego - Lei 7.998, de 11/01/1990, não tendo a reclamada nenhuma... aprovação em concurso público. O Conselho Federal e os Conselhos...

Pg. 131. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/02/2018

habilitado na forma da Lei n. 5.194/66. Estando conforme, expede-se o alvará de construção e ao final, o alvará... construção será feita sem prévia licença da Prefeitura! d) Lei de Zoneamento do Município (LEI 200/92... DA POPULAÇÃO. e) Código de Posturas do Município (Lei . 1.144/80), que regulamenta a higiene d...

Pg. 784. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 23/02/2018

, a reclamante fora contratada pela reclamada em 25.04.2014, quando sob a regência da Lei 8.112/90. Desse modo.... INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. Os Conselhos Federais e Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia são regidos pela Lei ... 5.194/66 que, em seu artigo 80, dispõe que são autarquias dotadas de personali...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1718033 PE 2017/0254874-1

e 618 do Código Civil , 19 e 20 da Lei 5.194 /1966 e 8º da Lei 4.380 /1964. Sustenta não possuir responsabilidade... sustenta, além de divergência jurisprudencial, violação dos artigos 402 , 265 e 618 do Código Civil , 19 e 20 da Lei 5.194... /1966 e 8º da Lei 4.380 /1964. Sustenta não possuir responsabili...

Andamento do Processo n. 2017/0254874-1 - Recurso Especial - 22/02/2018 do STJ

jurisprudencial, violação dos artigos 402, 265 e 618 do Código Civil, 19 e 20 da Lei 5.194/1966 e 8º da Lei 4.380/1964...Andamento do Processo n. 2017/0254874-1 - Recurso Especial - 22/02/2018 do STJ (5823) RECURSO ESPECIAL 1.718.033... da questão. Nessa circunstância, ausente o requisito do prequestionamento...

Andamento do Processo n. 1000133-11.2018.8.26.0126 - Usucapião - 22/02/2018 do TJSP

, devem constar Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/CREA) e o respectivo comprovante de pagamento (Lei Federal 5.194/66... de 429,37 m2, identificado pelo cadastro fiscal 06.376.015, e situado no Bairro Capricórnio III, nesta cidade... influirá diretamente no tempo mínimo de posse efetiva, exigido por lei.Pass...

Andamento do Processo n. 1002561-34.2016.8.26.0126 - Procedimento Comum - 22/02/2018 do TJSP

Técnica (ART/CREA) e o respectivo comprovante de pagamento (Lei Federal 5.194/66, art.13, Lei Federal 6.496/77, art.1º... anulada pelo Acórdão de fls. 66/70, que afastou a extinção e determinou o retorno dos autos para regular prosseguimento... de 305,00m², cadastrado sob 09.348.034. Afirma que a origem da posse é ...

Andamento do Processo n. 1005772-44.2017.8.26.0126 - Usucapião - 22/02/2018 do TJSP

5.194/66, art.13, Lei Federal 6.496/77, art.1º, e Resolução 425/98 do CONFEA). Devem ser utilizados como pontos... de título influirá diretamente no tempo mínimo de posse efetiva, exigido por lei.Passo a analisar a inicial:No caso... dos cônjuges e a indicação do regime de bens e da data de celebração do casamento, se...

Andamento do Processo n. 1007816-36.2017.8.26.0126 - Usucapião - 22/02/2018 do TJSP

Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/CREA) e o respectivo comprovante de pagamento (Lei Federal 5.194/66, art.13, Lei... legítima possuidora, há mais de 18 anos, de um imóvel com área de 125,00 m2, identificado pelo cadastro fiscal ... influirá diretamente no tempo mínimo de posse efetiva, exigido por lei.Passo...

Andamento do Processo n. 1001379-87.2016.5.02.0463 - RTOrd - 22/02/2018 do TRT-2

da Lei 5.194 de 24 de dezembro de 1966, nomeado como PERITO JUDICIAL, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa... e local da perícia, para apuração de insalubridade, conforme descrito abaixo. LEI 10.358 de 27/12/2001 - ARTIGO 431...Andamento do Processo n. 1001379-87.2016.5.02.0463 - RTOrd - 22/02/2018 do TR...

×