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Jusbrasil - Tópicos
23 de outubro de 2017
Lei nº 8.741 de 03 de Dezembro de 1993

Lei 8741/93

Lei nº 8.741 de 03 de Dezembro de 1993

Dispõe sobre a composição e a estrutura do Conselho Nacional de Informática e Automação - CONIN, e dá outras providências.

Pg. 1493. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 05/10/2017

Considerando as informações obtidas no laudo pericial, percebe-se que o autor não cumpre o requisito de ser portador de deficiência de longo prazo, uma vez que o art. 20 da lei nº 8.742/93 considera

Pg. 27. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 22/09/2017

Informa outrossim e convida os Conselheiros, para participarem no dia 23 de Junho (sexta-feira) de uma audiência de Escuta Social para debater sobre a falta de vagas na Educação Infantil, com Dr.

Pg. 1168. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/09/2017

Magistrado(a) ALFREDO DE ALMEIDA LOPES AUTOR: DEYVISON LOPES DIMAS REPRESENTANTE: DEVANIR DAS NEVES DIMAS ADVOGADO: RJ187160 - THIAGO GERALDO LIMA REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PODER

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: APELREEX 34322720144036140 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO D.E. Publicado em 03/10/2017 APELAÇAO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0003432-27.2014.4.03.6140/SP 2014.61.40.003432-3/SP RELATOR : Desembargador Federal

Pg. 899. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/08/2017

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro LARISSA DA SILVA NASCIMENTO X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCESSO Nº

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AC 121532620174039999 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO D.E. Publicado em 23/08/2017 APELAÇAO CÍVEL Nº 0012153-26.2017.4.03.9999/SP 2017.03.99.012153-5/SP RELATOR : Desembargador Federal LUIZ

Pg. 846. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/07/2017

No caso, verifica-se que o estado de saúde da autora não se enquadra na definição legal de deficiência, nos exatos termos do artigo 20, §2º, da Lei 8.742/1993. Logo, ausente um dos requisitos

DECISÃO: Concedido benefício assistencial a criança deficiente

A 2ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que condenou a autarquia a restabelecer à parte autora, criança deficiente, o benefício

Concedido benefício assistencial a criança deficiente

A 2ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que condenou a autarquia a restabelecer à parte autora, criança deficiente, o benefício

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AC 404983620164039999 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO D.E. Publicado em 25/07/2017 APELAÇAO CÍVEL Nº 0040498-36.2016.4.03.9999/SP 2016.03.99.040498-0/SP RELATOR : Desembargador Federal DAVID DANTAS

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