Art. 2 da Lei 8736/93

Lei nº 8.736 de 29 de Novembro de 1993

Dispõe sobre a transferência temporária e simbólica da sede do Governo Federal para a cidade de Salvador, Estado da Bahia.
Art. 2º De acordo com o disposto nesta Lei, os atos e despachos do Presidente da República e dos Ministros de Estado, assinados nos dias 15 e 16 de julho de 1993, serão datados na cidade de Salvador, BA.

Medida Provisória no 519, de 31 de maio de 1994.

Altera o art. 2º da Lei nº 8.352 , de 28 de dezembro de 1991, com a redação dada pela Lei nº 8.736 , de 29 de novembro de 1993, e o art. 2º da Lei nº 8.736 , de 1993, que dispõe sobre as…

Lei nº 8.904, de 30 de junho de 1994.

Altera o art. 2º da Lei nº 8.352 , de 28 de dezembro de 1991, com a redação dada pela Lei nº 8.736 , de 29 de novembro de 1993, e o art. 2º da Lei nº 8.736 , de 1993, que dispõe sobre as…

Medida Provisória no 443, de 4 de Março de 1994.

Altera o art. 2º da Lei nº 8.352 , de 28 de dezembro de 1991, com a redação dada pela Lei nº 8.736 , de 29 de novembro de 1993, e o art. 2º da Lei nº 8.736 , de 1993, que dispõe sobre as…

Medida Provisória no 466, de 5 de maio de 1994.

Altera o art. 2º da Lei nº 8.352 , de 28 de dezembro de 1991, com a redação dada pela Lei nº 8.736 , de 29 de novembro de 1993, e o art. 2º da Lei nº 8.736 , de 1993, que dispõe sobre as…

Medida Provisória no 491, de 29 de abril de 1994.

Altera o art.. 2º da Lei nº 8.352 , de 28 de dezembro de 1991, com a redação dada pela Lei nº 8.736 , de 29 de novembro de 1993, e o art. 2º da Lei nº 8.736 , de 1993, que dispõe sobre as…
Termo/Assunto relacionado