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Jusbrasil - Tópicos
15 de julho de 2019
Lei nº 8.561 de 29 de Dezembro de 1992

Lei 8561/92

Lei nº 8.561 de 29 de Dezembro de 1992

Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 8.438, de 30 de junho de 1992, que "prorroga o termo final do prazo previsto no art. 3º da Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991 e dá outras providências".

Pg. 790. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/08/2018

Cite(m)-se o(s) réu(s). Considerando que a conciliação é uma exceção quando a lide se estabelece em face de pessoa jurídica de direito público ou empresa pública; considerando que, nos termos do

Pg. 676. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/06/2018

Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar, objetivando seja determinado à autoridade coatora que conceda ao impetrante o benefício do seguro-desemprego, liberando o pagamento das

Pg. 528. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/04/2018

As partes são legítimas, estão presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e regular da relação processual. Não tendo sido alegadas preliminares,

Andamento do Processo n. 0002499-97.2016.403.6103 - 13/10/2016 do TRF-3

0002499-97.2016.403.6103 - KELEN MAYUMI FUKAYAMA (SP318896 - ALEXANDRE EIJI CATUTANI) X GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SÃO JOSE DOS CAMPOS - SP Vistos emsentença.Trata-se de mandado de

Pg. 317. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/10/2016

substituição e as contribuições devidas a terceiros somente poderão ser restituídas ou compensadas nas hipóteses de pagamento ou recolhimento indevido ou maior que o devido, nos termos e condições

Andamento do Processo n. 2016/0043917-1 - Agravo / Recurso Especial - 24/08/2016 do STJ

(2638) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 874.166 - GO (2016/0043917-1) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL AGRAVADO : DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA

Pg. 1646. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/08/2016

7. Agravos retidos conhecidos aos quais se nega provimento. 8. Apelação da Fazenda Nacional e remessa oficial a que se dá parcial provimento (fls. 4.188/4.189 ). 2. Opostos Embargos de Declaração

Andamento do Processo n. 0002251-48.2013.403.6100 - 15/04/2016 do TRF-3

0002251-48.2013.403.6100 - SILMARA LUCIA DE OLIVEIRA (SP112867 - CYNTHIA GATENO) X INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (Proc. 2264 - ISABELA POGGI RODRIGUES) S E N T E N Ç

Pg. 24. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/04/2016

devedor correto, consoante critérios acima elucidados, será feita nos termos dos art. 497 do Código de Processo Civil.2) afastar a utilização do CES no cálculo das prestações.3) improcedentes os

Inteiro Teor. : ARR 6255320115040732

A C Ó R D Ã O (8ª Turma) GMMCP/ebb/klg I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 13.015/2014 - HORAS EXTRAS - DIVISOR - DIFERENÇA SALARIAL -

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