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18 de outubro de 2017
Lei nº 8.706 de 14 de Setembro de 1993

Lei 8706/93

Lei nº 8.706 de 14 de Setembro de 1993

Dispõe sobre a criação do Serviço Social do Transporte - SEST e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT.

Andamento do Processo n. 0000196-72.1994.8.17.0990 do dia 04/10/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00507 Processo Nº: 0000196-72.1994.8.17.0990 Natureza da Ação: Embargos à Execução Fiscal Autor: SESI - Serviço Social da Indústria Advogado: PE015466 – Eliane Barbosa Matias da

Pg. 319. Supremo Tribunal Federal STF de 02/10/2017

controvérsia: “RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Imunidade tributária. Entidade beneficente de assistência social. Requisitos legais. tema infraconstitucional. Precedentes. Ausência de

Andamento do Processo n. 00185442520128140301 - 29/09/2017 do TJPA

PROCESSO: 00185442520128140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): KEDIMA PACIFICO LYRA Ação: Embargos à Execução Fiscal em: 14/09/2017 EMBARGANTE:SERV SOCIAL DA

Andamento do Processo n. 0001841-95.2016.5.06.0351 - RO - 29/09/2017 do TRT-6

PROC. Nº TRT - 0001841-95.2016.5.06.0351 (RO) Órgão Julgador : Primeira Turma Relatora : Desembargadora Valéria Gondim Sampaio Recorrente : KARLA ROSSANA DA SILVA LIMA Recorrido : SERVIÇO SOCIAL DO

Andamento do Processo n. 0001841-95.2016.5.06.0351 - RO - 29/09/2017 do TRT-6

PROC. Nº TRT - 0001841-95.2016.5.06.0351 (RO) Órgão Julgador : Primeira Turma Relatora : Desembargadora Valéria Gondim Sampaio Recorrente : KARLA ROSSANA DA SILVA LIMA Recorrido : SERVIÇO SOCIAL DO

Pg. 1005. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/09/2017

paraestatal ou serviço social autônomo é uma pessoa jurídica de direito privado criada por lei para, atuando sem submissão à Administração Pública, promover o atendimento de necessidades

Pg. 1157. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 29/09/2017

regime da CLT. Essa tese foi rejeitada pelo Juízo de Primeiro Grau, sob o principal fundamento de que "os Serviços Sociais Autônomos (SESC, SENAC, SENAI, entre outros), também conhecidos como sistema

Pg. 1165. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 29/09/2017

Mérito Da nulidade da despedida, por ausência de motivação, e do pedido de reintegração A alegação recursal no aspecto, diz respeito à nulidade da despedida sem justa causa em face da necessidade de

Inteiro Teor. : 7046274420178070000 DF 0704627-44.2017.8.07.0000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 4ª Turma Cível Processo N. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0704627-44.2017.8.07.0000 AGRAVANTE(S) SERV BRASILEIRO DE

Inteiro Teor. : 7075183820178070000 DF 0707518-38.2017.8.07.0000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 4ª Turma Cível Processo N. AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO 0707518-38.2017.8.07.0000 AGRAVANTE(S)

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