Dispõe sobre a contribuição do empregador rural para a seguridade social e determina outras providências, alterando dispositivos das Leis n/s 8.212, de 24 de julho de 1991 e 8.315, de 23 de dezembro de 1991.
Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 8 21/06/2022 SEGUNDA TURMA EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.333.965 SAO PAULO RELATOR : MIN.
Fls.: 2 F OERC H Advocacia Trabalhista EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DO TRABALHO FORO TRABALHISTA DE CAXIAS DO SUL/RS. Processo n° Objeto: Contestação GRANJA NENEGON LTDA., pessoa…
Fls.: 2 F OERC H Advocacia Trabalhista EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DO TRABALHO FORO TRABALHISTA DE CAXIAS DO SUL/RS. Processo n° Objeto: Contestação GRANJA NENEGON LTDA., pessoa…
Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA MM. 4a VARA DO TRABALHO JURISDIÇÃO DE SÃO LEOPOLDO - RS. Processo n° -52.2021.5.04.0334 TRANSPORTADORA SULINA LTDA-EPP , sociedade empresária limitada, inscrita…
Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA MM. 4a VARA DO TRABALHO JURISDIÇÃO DE SÃO LEOPOLDO - RS. Processo n° -52.2021.5.04.0334 TRANSPORTADORA SULINA LTDA-EPP , sociedade empresária limitada, inscrita…
Fls.: 2 Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) da 17a Vara do Trabalho de Porto Alegre - RS Processo n°. DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS , já qualificada nos autos da reclamatória…
Fls.: 2 Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) da 17a Vara do Trabalho de Porto Alegre - RS Processo n°. DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS , já qualificada nos autos da reclamatória…
NÚMERO ÚNICO: 500XXXX-72.2018.4.03.6002 POLO ATIVO ASSOCIACAO DE MATADOUROS, FRIGORIFICOS E DISTRIBUIDORES DE CARNES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO(A/S) DANIEL ANDRADE PINTO | 331285/SP…