Lei 8560/92

Lei nº 8.560 de 29 de Dezembro de 1992

Regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências.

Página 1000 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 26 de Agosto de 2019

pedagógico da condenação. Sabendo disso, no que se refere ao quantum a título de indenização pelos danos morais, entendo que o valor deve ser fixado em R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada um dos...

Página 885 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 26 de Agosto de 2019

PROCESSO Nº 0001097-33.2014.8.10.0085 (10992014) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: MARIA DO CARMO ALVES ADVOGADO: THIAGO BORGES DE ARAÚJO MATOS, OAB/MA 15259 REU:...

Andamento do Processo n. 1005277-29.2019.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - 26/08/2019 do TJSP

Processo 1005277-29.2019.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.P. - - H.R.P. - Vistos etc. DEPRECADO: Juízo de Direito da Comarca de Arcoverde-PE. 1. Preenchidos os...

Página 976 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 26 de Agosto de 2019

Lagoa Grande - Vara Única EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA Processo nº: 0000033-12.2010.8.17.0900 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Expediente nº: 2019.0372.001510 Prazo do...

Página 1151 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 26 de Agosto de 2019

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA Processo nº: 0000965-11.2015.8.17.1260 Classe: Inquérito Policial Expediente nº: 2019.0051.001451 Prazo do Edital : legal. O Doutor João Alexandrino...

Página 1152 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 26 de Agosto de 2019

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA Processo nº: 0001151-34.2015.8.17.1260 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Expediente nº: 2019.0051.001463 Prazo do Edital : 60 (sessenta)...

Página 2757 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Agosto de 2019

Processo 1004278-76.2019.8.26.0126 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Expropriação de Bens - F.S.B.R.D.C.S. - Vistos. Por ora, aguarde-se o cumprimento dos AR’s de fls....

Página 2065 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Agosto de 2019

no assento de nascimento para inclusão em seu nome do patronímico do requerido e para que constem os nomes dos avós paternos. Concedidos os benefícios da gratuidade da justiça ao autor - fl.14. Não...

Página 2518 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Agosto de 2019

da assistência judiciária gratuita. Anote-se. HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, constante da petição de fl. 01/05, para...

Página 300 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Agosto de 2019

requeridos de submeter a realização do exame de DNA é de se respeitar, antes, a realização da exumação dos restos mortais de Sergio”. É indiscutível que os irmãos do de cujus tinham conhecimento da...