Lei 8560/92

Lei nº 8.560 de 29 de Dezembro de 1992

Regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências.
Andre Batista, Estudante de Direito
há 26 dias

Modelo Recurso Especial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS Processo nº ... ROSA WEBER, menor impúbere, neste ato representado pela sua genitora CÁRMEN LÚCIA, qualificação...

Modelo de petição inicial de divórcio consensual judicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SÃO PAULO – SP [1] MÉVIA BATISTA , brasileira, recepcionista, casada, portadora da cédula de identidade RG nº xxxxxxxx e...

Ação de Retificação de Registro Civil

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL NOME DO AUTOR, nacionalidade XXX, estado civil XXX, profissão XXX,...

Wander Fernandes, Advogado
há 9 meses

[Modelo] Ação Negatória de Paternidade cumulada com Retificação de Registro Civil

Modelos e artigos relacionados: Modelo de Acordo Extrajudicial de Investigação de Paternidade Prevalência da paternidade socioafetiva em detrimento da biológica Da cumulação dos alimentos na...

Dr Edson Cardoso, Advogado
há 10 meses

Ação de Investigação de Paternidade com Alimentos

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___________VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAÇUAI/MG xxxxxxxxxxx, brasileiro, menor impúbere, nascido em xxxxxxxx, no dia 21 de junho de 2017, neste ato...

Ação de Investigação de Paternidade -Proposta pelo-Pai

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da a Vara de Família e Sucessões da Comarca de Manaus/AM: ODORICO PARAGUAÇU , brasileiro, solteiro, garçom , inscrito no CPF sob o Nr XXXXX e RG XXXXXXX,...

Romeu Sampaio, Estudante de Direito
há 11 meses

Ação de investigação de paternidade c/c ação de alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ. xxxxxxxxxx, menor impúbere, representada por sua genitora,...

Francisco Filho, Estudante de Direito
há 11 meses

Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos c/c Liminar de Fixação de Alimentos Provisórios.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE – ESTADO AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE c/c ALIMENTOS c/c LIMINAR DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS...

Kananda Cruz, Bacharel em Direito
ano passado

Ação de Retificação de Registro Civil

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXX - XX. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL XXXXXXX , brasileiro (a), solteiro (a), auxiliar de produção,...

Maikon Oliveira, Estudante de Direito
ano passado

[Modelo] Contestação - investigação de paternidade c/c alimentos

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2° VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE MONTES CLAROS Ação Investigação de Paternidade c/c Alimentos Processo: 0433 Requerente: MANUELINA TEREBENTINA Requerido: JOÃO SEM...