art. 23 da Resolução nº 6/2009 do Colégio de Procuradores do Ministério Público da Bahia, COMUNICA aos eventuais interessados a PRORROGAÇÃO por um ano do prazo para conclusão do Procedimento…
Artigo 80 da Lei nº 8.625 de 12 de Fevereiro de 1993
LONMP - Lei nº 8.625 de 12 de Fevereiro de 1993
Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
Art. 80. Aplicam-se aos Ministérios Públicos dos Estados, subsidiariamente, as normas da Lei Orgânica do Ministério Público da União.
Página 916 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 21 de Julho de 2021
RECOMENDAÇÃO 01/2021 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por meio dos Promotores de Justiça abaixo assinados, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 27, parágrafo único, inciso IV, da…
Página 17 do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE) de 20 de Julho de 2021
Data do Despacho: 15/07/21 distrito federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante Interessado(a): Promotoria de Justiça de Moreilândia. designações recíprocas, viola a constituição…
Página 30 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 13 de Julho de 2021
15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MOSSORÓ DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Alameda das Imburanas, nº 850, Bairro Presidente Costa e Silva, Mossoró/RN CEP 59.625-340 (84)…
Página 31 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 13 de Julho de 2021
IV. Considerando que incumbe ao órgão do Ministério Público, quando do exercício ou do resultado da atividade de controle externo, expedir recomendações, visando à melhoria dos serviços policiais,…
Página 32 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 13 de Julho de 2021
e) mantenha o funcionamento das agências alinhadas às normas sanitárias vigentes durante o contexto excepcional de pandemia, a fim de se evitar o contágio e disseminação do coronavírus: Notifique-se…
Página 1043 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 12 de Julho de 2021
RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL Nº 01/2021/EDU PA nº 646.9.159612/2021 Recomenda a Avaliação, estabelecimento de estratégias e adoção de medidas preliminares de preparação para o retorno das atividades…
Recomendação n. 008/21 - 01/07/2021 do TJBA
RECOMENDAÇÃO 008/21 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, representado pelo Promotor de Justiça da 3a Promotoria de Justiça de Ilhéus, com fundamento no artigo 129, II, da Carta Magna, c/c artigo…
Página 1402 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 1 de Julho de 2021
1º PROMOTORIA DE REMANSO/BA Edital 034/2021 COMUNICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO IDEA n° 241.9.180794/2021 Data da Instauração: 21 de março de 2021 Origem: Promotoria de Justiça…
Página 27 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 24 de Junho de 2021
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar em procedimento próprio e específico a entrega dos Materiais de Mobiliário para a Escola Estadual Professor Severino Bezerra de Melo, conferindo-se…