Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Lei nº 8.619 de 05 de Janeiro de 1993

Lei 8619/93

Lei nº 8.619 de 05 de Janeiro de 1993

Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União créditos adicionais até o limite de Cr$1.549.948.000,00, para os fins que especifica.

Pg. 441. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 06/07/2017

EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR URBANO. ÓBITO POSTERIOR AO DECURSO DO PERÍODO DE GRAÇA. CONTRIBUIÇÕES EXTEMPORÂNEAS. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. SÚMULA 416 DO STJ. NÃO

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1425001520095090094

A C Ó R D Ã O (1ª Turma) GMWOC/gm/er  RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. NORMAS APLICÁVEIS . Tratando-se de pretensão de diferenças de complementação de

Andamento do Processo n. 0000008-56.2015.5.09.0072 - AIRR - 27/04/2017 do TST

Processo Nº AIRR-0000008-56.2015.5.09.0072 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Delaíde Miranda Arantes Agravante COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR Advogado Dr. Filipe Emanuel Neves

Pg. 1266. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 27/04/2017

Verifica-se que outro empregado cometeu a mesma falta que o reclamante, contudo não sofreu a mesma penalidade de suspensão. As condutas citadas, de per si, demonstram a injustiça na aplicação da pena

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 14243520105090072

A C Ó R D Ã O 3ª Turma GMAAB/svs-CMT/ct/smf RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTERJORNADAS . É devido o pagamento de horas extras quando não observado o intervalo interjornadas. Este é o entendimento da

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 5215320105090022

A C Ó R D Ã O 4ª Turma GDCCAS/LRC/NDJ RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO PRIMEIRO RECLAMADO ( ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃODEOBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE PARANAGUÁ ) .

Andamento do Processo n. 0000814-21.2013.5.15.0161 - RTOrd - 16/02/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0000814-21.2013.5.15.0161 RECLAMANTE PRISCILLA ALEXANDRE Advogado Luciana Helena Lima de Oliveira Giacullo (OAB: 283076SPD) RECLAMADO V.N. ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO

Pg. 16944. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 16/02/2017

pagamento.MULTA POR ATRASO NA HOMOLOGAÇÃO Segundo a convenção coletiva a ESCOLA Reclamada deveria pagar as verbas devidas na rescisão contratual no dia seguinte ao término do aviso prévio, quando

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 37679002020085090011

A C Ó R D Ã O (1ª Turma) GMWOC/pv/er  RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. CARÁTER DEFINITIVO DA ALTERAÇÃO DO LOCAL DE TRABALHO. Evidenciado o caráter de definitividade em que se deu a

Andamento do Processo n. 0021511-12.2015.5.04.0028 - RTOrd - 14/02/2017 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0021511-12.2015.5.04.0028 AUTOR VITOR MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO Carlos Roberto Nuncio (OAB: 32052/RS) RÉU SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. ADVOGADO ADRIANO DE OLIVEIRA FLORES (OAB:

×