Lei 8619/93

Lei nº 8.619 de 05 de Janeiro de 1993

Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União créditos adicionais até o limite de Cr$1.549.948.000,00, para os fins que especifica.

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 2702320105090026

8212 /91, Lei 8619 /93 e conforme Súmula 368, inciso II, do TST. Sem razão. Reformulando o posicionamento anteriormente... pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional (DOU 90, de 14-05-2009, Seção …

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 3010007620095090872

EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE...: "A sistemática legal da assistência judiciária gratuita foi …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 17873006920085090006

A C Ó R D A O 1ª Turma GMHCS/cs I) RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. RECURSO ANTERIOR À LEI Nº 13.015/14. INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. 1. O quadro…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 21617009320085090001

Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR Advogado :Dr. Rosaldo Jorge de Andrade Recorrido : ONÉSIO DOMINGUES DO PRADO Advogado :Dr. Araripe Serpa Gomes Pereira GMHCS/cs D E S P A C H…

Página 1623 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 21 de Junho de 2018

3946/2008), publicado em 22.07.2008. Reitere-se: face à nulidade do ato de demissão, com a conseqüente determinação de reintegração no emprego, não haverá reflexos de horas extras no aviso prévio…

Página 1 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 26 de Abril de 2018

128º DA REPÚBLICA 184 Páginas República Federativa do Brasil - Estado do Pará Nº 33.606 O Certificado Digital é sua identidade virtual. Com ele, você acessa, de forma segura, ágil e sustentável,…

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 10661820125090002

A C Ó R D A O (8ª Turma) GMMEA/apm I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDAO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇAO JURISDICIONAL . O TRT analisou detida e…

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 16252820105090007

A C Ó R D A O ( 6ª Turma) GMACC/aco/gsa/mrl/m AGRAVO DE INSTRUMENTO DA SANEPAR . EQUIPARAÇAO SALARIAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a…

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 880220105090652

A C Ó R D A O (4ª Turma) GMCB/mh I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS. NAO PROVIMENTO. O adicional de insalubridade, enquanto…
Termo/Assunto relacionado