Lei nº 8.619 de 05 de Janeiro de 1993

Lei nº 8.619 de 05 de Janeiro de 1993

Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União créditos adicionais até o limite de Cr$1.549.948.000,00, para os fins que especifica.

Página 2 do Diário Oficial do Estado de Sergipe (DOESE) de 28 de Novembro de 2019

GOVERNO DO ESTADO LEI Nº. 8.618 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 Altera o “caput” e o § 1º do art. 2º da Lei nº 8.550, de 1º de julho de 2019, que autoriza o Poder Executivo Estadual a doar, à Companhia de…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 567-43.2016.5.09.0665

Agravante: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR Advogada :Dra. Elizabet Nascimento Polli Advogado :Dr. Fernando Blaszkowski Advogada :Dra. Izabeli Dombroski Agravado : DANIEL MASSUQUETO DE…

Página 1603 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 21 de Novembro de 2019

Registre-se que as provas produzidas foram devidamente analisadas por esta E. Turma, que consignou expressamente os motivos pelos quais entendeu ser devido o pagamento do lanche ao reclamante.

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 270-23.2010.5.09.0026

Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR Advogada :Dra. Elizabet Nascimento Polli Recorrente: FRANCISCO FERDINANDO JANOSKI Advogado :Dr. Ricardo Mussi Pereira Paiva Recorrido :…

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 301000-76.2009.5.09.0872

Agravante e Recorrido: LIRIANO VIANA Advogado :Dr. Maximiliano Nagl Garcez Agravado e Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR Advogada :Dra. Gianny Vaneska Gatti Felix GMWOC/dan D E…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1787300-69.2008.5.09.0006

A C Ó R D A O 1ª Turma GMHCS/cs I) RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. RECURSO ANTERIOR À LEI Nº 13.015/14. INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. 1. O quadro…

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0001399-03.2017.5.09.0678 PR

, orientação e direção desse trabalho ". O Decreto 83.284 /79 (que deu nova regulamentação ao Decreto-Lei 972... REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO Conciliar também é realizar justiça …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 2161700-93.2008.5.09.0001

Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR Advogado :Dr. Rosaldo Jorge de Andrade Recorrido : ONÉSIO DOMINGUES DO PRADO Advogado :Dr. Araripe Serpa Gomes Pereira GMHCS/cs D E S P A C H…

Andamento do Processo n. 96200-66.2005.5.01.0026, Relator Ministro: Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 10/03/2017; e Processo: RR - 139100-53.2009.5.04.0022, Relator Ministro: Douglas Alencar Rodrigues, 7ª Turma, Data de Publicação: DEJT 11/09/2015. - RR - 21/06/2018 do TST

Processo: RR - 96200-66.2005.5.01.0026, Relator Ministro: Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 10/03/2017; e Processo: RR - 139100-53.2009.5.04.0022, Relator Ministro:…

Página 1623 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 21 de Junho de 2018

3946/2008), publicado em 22.07.2008. Reitere-se: face à nulidade do ato de demissão, com a conseqüente determinação de reintegração no emprego, não haverá reflexos de horas extras no aviso prévio…

Termo ou Assunto relacionado