GOVERNO DO ESTADO LEI Nº. 8.618 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 Altera o “caput” e o § 1º do art. 2º da Lei nº 8.550, de 1º de julho de 2019, que autoriza o Poder Executivo Estadual a doar, à Companhia de…
Lei nº 8.619 de 05 de Janeiro de 1993
Lei nº 8.619 de 05 de Janeiro de 1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União créditos adicionais até o limite de Cr$1.549.948.000,00, para os fins que especifica.
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 5674320165090665
Agravante: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR Advogada :Dra. Elizabet Nascimento Polli Advogado :Dr. Fernando Blaszkowski Advogada :Dra. Izabeli Dombroski Agravado : DANIEL MASSUQUETO DE…
Página 1603 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 21 de Novembro de 2019
Registre-se que as provas produzidas foram devidamente analisadas por esta E. Turma, que consignou expressamente os motivos pelos quais entendeu ser devido o pagamento do lanche ao reclamante.
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 2702320105090026
Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR Advogada :Dra. Elizabet Nascimento Polli Recorrente: FRANCISCO FERDINANDO JANOSKI Advogado :Dr. Ricardo Mussi Pereira Paiva Recorrido :…
Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 3010007620095090872
Agravante e Recorrido: LIRIANO VIANA Advogado :Dr. Maximiliano Nagl Garcez Agravado e Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR Advogada :Dra. Gianny Vaneska Gatti Felix GMWOC/dan D E…
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 17873006920085090006
A C Ó R D A O 1ª Turma GMHCS/cs I) RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. RECURSO ANTERIOR À LEI Nº 13.015/14. INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. 1. O quadro…
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 00013990320175090678 PR
, orientação e direção desse trabalho ". O Decreto nº 83.284 /79 (que deu nova regulamentação ao Decreto-Lei nº 972... REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO Conciliar também é realizar justiça …
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 21617009320085090001
Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR Advogado :Dr. Rosaldo Jorge de Andrade Recorrido : ONÉSIO DOMINGUES DO PRADO Advogado :Dr. Araripe Serpa Gomes Pereira GMHCS/cs D E S P A C H…
Andamento do Processo n. 96200-66.2005.5.01.0026, Relator Ministro: Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 10/03/2017; e Processo: RR - 139100-53.2009.5.04.0022, Relator Ministro: Douglas Alencar Rodrigues, 7ª Turma, Data de Publicação: DEJT 11/09/2015. - RR - 21/06/2018 do TST
Processo: RR - 96200-66.2005.5.01.0026, Relator Ministro: Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 10/03/2017; e Processo: RR - 139100-53.2009.5.04.0022, Relator Ministro:…
Página 1623 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 21 de Junho de 2018
3946/2008), publicado em 22.07.2008. Reitere-se: face à nulidade do ato de demissão, com a conseqüente determinação de reintegração no emprego, não haverá reflexos de horas extras no aviso prévio…