Lei 8619/93

8212 /91, Lei 8619 /93 e conforme Súmula 368, inciso II, do TST. Sem razão. Reformulando o posicionamento anteriormente... pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional (DOU nº 90, de 14-05-2009, Seção …

EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE...: "A sistemática legal da assistência judiciária gratuita foi …

A C Ó R D A O 1ª Turma GMHCS/cs I) RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. RECURSO ANTERIOR À LEI Nº 13.015/14. INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. 1. O quadro…

Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR Advogado :Dr. Rosaldo Jorge de Andrade Recorrido : ONÉSIO DOMINGUES DO PRADO Advogado :Dr. Araripe Serpa Gomes Pereira GMHCS/cs D E S P A C H…

Processo: RR - 96200-66.2005.5.01.0026, Relator Ministro: Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 10/03/2017; e Processo: RR - 139100-53.2009.5.04.0022, Relator Ministro:…

3946/2008), publicado em 22.07.2008. Reitere-se: face à nulidade do ato de demissão, com a conseqüente determinação de reintegração no emprego, não haverá reflexos de horas extras no aviso prévio…

128º DA REPÚBLICA 184 Páginas República Federativa do Brasil - Estado do Pará Nº 33.606 O Certificado Digital é sua identidade virtual. Com ele, você acessa, de forma segura, ágil e sustentável,…

A C Ó R D A O (8ª Turma) GMMEA/apm I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDAO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇAO JURISDICIONAL . O TRT analisou detida e…

A C Ó R D A O ( 6ª Turma) GMACC/aco/gsa/mrl/m AGRAVO DE INSTRUMENTO DA SANEPAR . EQUIPARAÇAO SALARIAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a…

A C Ó R D A O (4ª Turma) GMCB/mh I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS. NAO PROVIMENTO. O adicional de insalubridade, enquanto…