Lei nº 8.619 de 05 de Janeiro de 1993

Lei nº 8.619 de 05 de Janeiro de 1993

Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União créditos adicionais até o limite de Cr$1.549.948.000,00, para os fins que especifica.

Página 2 do Diário Oficial do Estado de Sergipe (DOESE) de 28 de Novembro de 2019

GOVERNO DO ESTADO LEI Nº. 8.618 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 Altera o “caput” e o § 1º do art. 2º da Lei nº 8.550, de 1º de julho de 2019, que autoriza o Poder Executivo Estadual a doar, à Companhia de…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 5674320165090665

Agravante: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR Advogada :Dra. Elizabet Nascimento Polli Advogado :Dr. Fernando Blaszkowski Advogada :Dra. Izabeli Dombroski Agravado : DANIEL MASSUQUETO DE…

Página 1603 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 21 de Novembro de 2019

Registre-se que as provas produzidas foram devidamente analisadas por esta E. Turma, que consignou expressamente os motivos pelos quais entendeu ser devido o pagamento do lanche ao reclamante.

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 2702320105090026

Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR Advogada :Dra. Elizabet Nascimento Polli Recorrente: FRANCISCO FERDINANDO JANOSKI Advogado :Dr. Ricardo Mussi Pereira Paiva Recorrido :…

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 3010007620095090872

Agravante e Recorrido: LIRIANO VIANA Advogado :Dr. Maximiliano Nagl Garcez Agravado e Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR Advogada :Dra. Gianny Vaneska Gatti Felix GMWOC/dan D E…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 17873006920085090006

A C Ó R D A O 1ª Turma GMHCS/cs I) RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. RECURSO ANTERIOR À LEI Nº 13.015/14. INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. 1. O quadro…

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 00013990320175090678 PR

, orientação e direção desse trabalho ". O Decreto 83.284 /79 (que deu nova regulamentação ao Decreto-Lei 972... REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO Conciliar também é realizar justiça …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 21617009320085090001

Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR Advogado :Dr. Rosaldo Jorge de Andrade Recorrido : ONÉSIO DOMINGUES DO PRADO Advogado :Dr. Araripe Serpa Gomes Pereira GMHCS/cs D E S P A C H…

Página 1623 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 21 de Junho de 2018

3946/2008), publicado em 22.07.2008. Reitere-se: face à nulidade do ato de demissão, com a conseqüente determinação de reintegração no emprego, não haverá reflexos de horas extras no aviso prévio…

Termo ou Assunto relacionado