Art. 71 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Lei 8625/93

LONMP - Lei nº 8.625 de 12 de Fevereiro de 1993

Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
Art. 71. (Vetado).

Protocolo n. 74091/2016 - Procedimento Administrativo Investigatório - 04/07/2016 do TJMT

Protocolo: 74091/2016 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INVESTIGATÓRIO N.74091/2016 -CAPITAL Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Requerido: HUMBERTO BORTOLIN – Prefeito do Município de…

Página 7 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 4 de Julho de 2016

TRIBUNAL DE JUSTIÇA Presidência Decisão / Intimação do Presidente DEPARTAMENTO AUXILIAR DA PRESIDENCIA Protocolo: 87886/2016 Agravo de Instrumento 87886/2016 Classe: 202-CNJ Origem: TRIBUNAL DE…

Protocolo n. 74091/2016 - Procedimento Administrativo Investigatório - 28/06/2016 do TJMT

Protocolo: 74091/2016 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INVESTIGATÓRIO N.74091/2016 -CAPITAL Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Requerido: HUMBERTO BORTOLIN – Prefeito do Município de…

Página 7 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 28 de Junho de 2016

TRIBUNAL DE JUSTIÇA Presidência Decisão / Intimação do Presidente DEPARTAMENTO AUXILIAR DA PRESIDENCIA Protocolo: 87886/2016 Agravo de Instrumento 87886/2016 Classe: 202-CNJ Origem: TRIBUNAL DE…

Protocolo n. 100829/2015 - Procedimento Administrativo Investigatório - 02/09/2015 do TJMT

Protocolo: 100829/2015 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INVESTIGATÓRIO N. 100829/2015 – Comarca da Capital REQUERENTE: Anônimo REQUERIDO: A. G. J. Trata-se de Procedimento Administrativo Investigatório…

Página 7 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 2 de Setembro de 2015

TRIBUNAL DE JUSTIÇA Presidência Decisão do Presidente DEPARTAMENTO AUXILIAR DA PRESIDENCIA Protocolo: 99966/2015 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 17/2015 – 0099966-31.2015.8.11.0000 Origem: São Paulo…

Página 2 da Judiciário do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 29 de Novembro de 2013

2 – SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2013 BELO HORIZONTE/PJ AUXILIAR DA CAPITAL/184 Marcus valerio Costa Cohen, silvia Altaf da rocha Lima Cedrola, Fabio galindo silvestre, genivaldo rodrigues rosa,…

Página 2 da Judiciário do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 22 de Dezembro de 2011

CoRREGEDoRIA-GERAL Do MINIStÉRIo PÚBLICo o Corregedor-Geral do Ministério Público faz publicar, para ciência, a escala de plantão nos serviços administrativos da Corregedoria-Geral referente ao…

Página 3 da Judiciário do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 26 de Novembro de 2011

PRoCuRADoR-GERAL ADJuNto JuRÍDICo atos Do ProCuraDor-GEraL DE JustiÇaaDJuNto JurÍDiCo - Portaria n.º 2679/2011 ? Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, ?d?, da Lei Complementar…

Página 2 da Judiciário do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 25 de Outubro de 2011

rEGiÃo aDMiNistratiVa XLiii Comarcas: Carlos Chagas, itambacuri, Malacacheta, Nanuque, Novo Cruzeiro e Teófilo Otoni De 01 a 15 Promotor(a) de Justiça: Ana Cláudia Lopes (Teófilo Otoni) De 16 a 30…