Art. 59, § 2 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Lei 8625/93

LONMP - Lei nº 8.625 de 12 de Fevereiro de 1993

Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
Art. 59. O ingresso nos cargos iniciais da carreira dependerá da aprovação prévia em concurso público de provas e títulos, organizado e realizado pela Procuradoria-Geral de Justiça, com participação da Ordem dos Advogados do Brasil.
§ 2º Assegurar-se-ão ao candidato aprovado a nomeação e a escolha do cargo, de acordo com a ordem de classificação no concurso.

Página 81 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 27 de Julho de 2018

5.2 As inscrições serão realizadas no período de 30/07 a 10/08/2018 e deverão ser efetuadas exclusivamente por intermédio do link “ESTÁGIO - INSCRIÇÃO”, constante no endereço eletrônico do Ministério…

Página 3 da Ministério Público do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 11 de Maio de 2018

ATO DE NOMEAÇÃO Nº 2/2018 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições, tendo em vista o constante nos Processos PGJ nºs 555/2012 e 1552/2014, e o que estabelece o…

Página 4 da Ministério Público do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 11 de Maio de 2018

ATO DE NOMEAÇÃO Nº 9/2018 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições, tendo em vista o constante nos Processos PGJ nºs 555/2012 e 1552/2014, e o que estabelece o…

Página 92 da Diário Oficial do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 11 de Maio de 2018

ATO DE NOMEAÇÃO Nº 2/2018 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições, tendo em vista o constante nos Processos PGJ nºs 555/2012 e 1552/2014, e o que estabelece o…

Página 93 da Diário Oficial do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 11 de Maio de 2018

ATO DE NOMEAÇÃO Nº 9/2018 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições, tendo em vista o constante nos Processos PGJ nºs 555/2012 e 1552/2014, e o que estabelece o…

Página 61 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 22 de Janeiro de 2018

MOTORISTA - AOM-B-IV 2 6.327,04 10.091,58 3.764,54 1.316,00 21.499,16 MOTORISTA - AOM-B-V 3 11.366,49 15.751,02 4.821,81 13.849,68 12.138,01 57.927,01 MOTORISTA -AOM-B-III 2 4.743,35 8.903,33…

Página 55 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 12 de Janeiro de 2018

Público a ser entregue no ato da apresentação dos documentos contidos no Anexo II); 16. Declaração negativa de exercício da advocacia, nos termos do art. 155, III da Lei Complementar nº 057/2006…

Página 41 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 11 de Janeiro de 2018

OUTRAS MATÉRIAS . PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUCURUÍ POLO SUDESTE III EXTRATO DA PORTARIA N° 05/2017-MP/3ªPJTUC A 3ª Promotora de Justiça de Tucuruí, em exercício, com fundamento no art. 54, VI e § 3º…

Página 3 da Ministério Público do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 3 de Novembro de 2017

ATO DE NOMEAÇÃO Nº 84/2017 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições, tendo em vista o constante nos Processos PGJ nºs 555/2012 e 1552/2014, e o que estabelece o…

Página 109 da Diário Oficial do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 3 de Novembro de 2017

ATO DE NOMEAÇÃO Nº 84/2017 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições, tendo em vista o constante nos Processos PGJ nºs 555/2012 e 1552/2014, e o que estabelece o…