Art. 58 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Lei 8625/93

LONMP - Lei nº 8.625 de 12 de Fevereiro de 1993

Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
Art. 58. Para os fins deste Capítulo, equipara-se à esposa a companheira, nos termos da lei.

Página 2643 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Outubro de 2018

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ Desse modo, como na…

Página 4162 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 2 de Outubro de 2018

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ A substituição…

Apelação Cível n. 0213236.31.2015 - 12/09/2018 do TJGO

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ DUPLO GRAU DE…

Página 2925 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 12 de Setembro de 2018

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ Desse modo, como na…

Página 29 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 31 de Outubro de 2016

único. 54 Art. 13. Da Ficha Funcional virtual constará : I - Anotações funcionais: a) penalidades disciplinares aplicadas; b) afastamento processual; c) reabilitação; d) nota abonadora e…

Página 34 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 31 de Outubro de 2016

90 Lei Estadual nº 12.482/95, art. 14, § 1º. 91 Lei Estadual nº 12.482/95, art. 14, § 1º. 92 Lei Complementar Estadual nº 72/2008, art. 58, V. 93 Constituição Federal, art. 5º XXXIII. 94 Lei Federal…

Página 85 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 13 de Agosto de 2015

que sem prejuízo da responsabilidade penal cabível, a infração à legislação referente aos produtos de origem animal acarretará, isolada ou cumulativamente, as seguintes sanções: I - Advertência; II…

Página 17 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 14 de Maio de 2015

1. Registro e autuação da presente Portaria juntamente com estas peças informativas; 2.Cadastre-se o presente procedimento no sistema informatizado ARQUIMEDES; 3.Encaminhe-se esta Portaria para…

Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - AGRAVO REGIMENTAL : AGR 13212004 MA

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Sessão do dia 28 de janeiro de 2004. CÂMARA ESPECIAL DE FÉRIAS AGRAVO REGIMENTAL Nº 001321/2004 – SÃO LUÍS Agravante - Ministério Público…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Habeas Corpus Crime : HC 2516476 PR 0251647-6

Visualização de Acórdão Processo: 0251647-6 Ementa: HABEAS-CORPUS - CRIME ORGANIZADO - FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO - GOLPES DA "ARARA" - GRANDE QUANTIDADE DE MERCADORIAS APREENDIDAS EM RESIDÊNCIA…