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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Lei nº 8.398 de 07 de Janeiro de 1992

Lei 8398/92

Lei nº 8.398 de 07 de Janeiro de 1992

Dispões sobre a base de cálculo das contribuições devidas ao Finsocial e ao PIS /Pasep e dá outras providências.

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 40678020144036310 SP

. (O garimpeiro está excluído por força da Lei 8.398 , de 7.1.92, que alterou a redação da Lei 8.212 , de 24.7.91... de prova material em nome de terceiro, entendo que a boa exegese do inciso VII do artigo 11 da Lei 8.213 /91 impõe... (conforme tabela do art. 142 da Lei 8.213 /91). A questão dos autos situa...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 48717720164036310 SP

da Lei 8.398, de 7.1.92, que alterou a redação da Lei 8.212, de 24.7.91) “ Assim, deve a qualidade de segurado..., entendo que a boa exegese do inciso VII do artigo 11 da Lei 8.213/91 impõe a aceitação de tais documentos em favor..., assim, as exigências previstas nos parágrafos 3º e 4º do artigo 48, combinad...

Andamento do Processo n. 0000422-50.2015.8.17.1440 do dia 07/12/2017 do DJPE

Lei 8.398/92, a comprovação do exercício efetivo de atividade rural, individualmente ou em regime de economia familiar...Andamento do Processo n. 0000422-50.2015.8.17.1440 do dia 07/12/2017 do DJPE Processo : 0000422-50.2015.8.17.1440... a prescrição quinquenal, nos termos do Art. 103, parágrafo único da Lei 8...

Andamento do Processo n. 1513620124013603 - Apelação Cível - 07/12/2017 do TRF-1

. Por fim, a atividade garimpeira ocorreu antes da edição da Lei 8.398/92 e da EC 20/98, o que retira a possibilidade..., que decorre da própria natureza alimentar da verba objeto da ação. 4. O art. 74 da Lei . 8.213/91 prescreve que a pensão...-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09, na parte...

Pg. 1469. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 07/12/2017

, com a nova redação trazida pela Lei 8.398 /92, a comprovação do exercício efetivo de atividade rural, individualmente...). Preliminarmente, alegou a prescrição quinquenal, nos termos do Art. 103 , parágrafo único da Lei 8.213 /91. No... da aposentadoria por idade para o trabalhador rural, prevista no art. 48 , ...

Pg. 426. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 07/12/2017

, a atividade garimpeira ocorreu antes da edição da Lei 8.398/92 e da EC 20/98, o que retira a possibilidade... da própria natureza alimentar da verba objeto da ação. 4. O art. 74 da Lei . 8.213/91 prescreve que a pensão por morte será... da repercussão geral a partir do RE 870947, fixou as seguintes teses, nos te...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 56969420114036310 SP

, com o grupo familiar respectivo. (O garimpeiro está excluído por força da Lei 8.398 , de 7.1.92, que alterou a redação... do artigo 11 da Lei 8.213 /91 impõe a aceitação de tais documentos em favor da parte autora. Isto porque o mencionado... da Lei 8.212 , de 24.7.91) “ Assim, deve a qualidade de segurado e...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 10072620164036344 SP

"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8398.htm" Lei 8.398, de 7.1.92, que alterou a redação doHYPERLINK "http.... Assim, requer a improcedência do pedido. É o relatório. II – VOTO A aposentadoria por idade vem assim regulada pela Lei 8.213...://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212cons.htm" \\\\l "art12...

Andamento do Processo n. 430336420164019199 - Apelação Cível - 28/11/2017 do TRF-1

as alterações introduzidas pelas Leis 8.398 /92 e 9.528 /97 às Leis 8.212 /91 e 8.213 /91, e da alteração promovida pela..., mediante início razoável de prova material contemporânea ao fato gerador (art. 39, I ou art. 143 c/c art. 55 , § 3º , da Lei n... ao tempo do fato gerador (27/08/2010, fl.14), pois não atende...

Pg. 798. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 28/11/2017

as alterações introduzidas pelas Leis 8.398 /92 e 9.528 /97 às Leis 8.212 /91 e 8.213 /91, e da alteração promovida... , da Lei n. 8.213 /91 e Súmulas n. 27/TRF1ª Região e 149/STJ - precedente: TRF1 - Segunda Turma, AC n. 1998.01.00.019654-3/MG... ao tempo do fato gerador (27/08/2010, fl.14), pois não atendem a rec...

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