nas Leis nº 8.212.91 e 8.213/91, pelas Leis nº8.398/92 e 9.528/97, encontra-se enquadrado na situação de contribuinte... se subsume somente ao disposto no artigo 106 da Leinº 8.213/91. A …
somente ao disposto no artigo 106 da Leinº 8.213/91. A jurisprudência pátria tem entendido que este rol não é taxativo... Garimpo Bom Futuro e trabalha como garimpeiro individual, com “reco”. Como …
procedidas nas Leis nº 8.212.91 e 8.213/91, pelas Leis nº8.398/92 e 9.528/97, encontra-se enquadrado na situação...Pg. 1327. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 14/12/2020 ESPECIAL (EC …
8.398/92 (atualmente majorada para dezesseis anos, pela Lei de n.º 11.718/2018). Ademais, ainda em relação aos segurados... exercício dessa), a improcedência do pedido é medida que se impõe. 2. Nos …
pelas Leis nº8.398/92 e nº 9.528/97 e, após a edição da EC nº 20/98 e da nova redação dada ao art. 195, §8º, da CF/1988..., da Leinº 8.213/91. O trabalho agrícola deve ser demonstrado por um …
familiar respectivo. (O garimpeiro está excluído por força da Leinº8.398, de 7.1.92, que alterou a redação da Leinº... os requisitos presentes no artigo 4º da Lei Federal nº 1.060/50. Proferida …
, com o grupo familiar respectivo. (O garimpeiro está excluído por força da Leinº8.398, de 7.1.92, que alterou a redação... 11 da Leinº 8.213/91 impõe a aceitação de tais documentos em favor da …
, desde que trabalhem, comprovadamente, com o grupo familiar respectivo. (O garimpeiro está excluído por força da Leinº8.398... que a boa exegese do inciso VII do artigo 11 da Leinº 8.213/91 …
a edição da Lei8.398 de 07 de janeiro de 1992, que introduziu alterações nas Leis 8.212 e 8.213/91, o garimpeiro... fundamentação relevante para justificar a concessão de efeito suspensivo em …
a edição da Lei8.398 de 07 de janeiro de 1992, que introduziu alterações nas Leis 8.212 e 8.213/91, o garimpeiro...Pg. 1254. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 …