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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Lei nº 8.398 de 07 de Janeiro de 1992

Lei 8398/92

Lei nº 8.398 de 07 de Janeiro de 1992

Dispões sobre a base de cálculo das contribuições devidas ao Finsocial e ao PIS /Pasep e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0008306-81.2015.403.6120 - 11/04/2017 do TRF-3

0008306-81.2015.403.6120 - CECILIA ALVES DE LIMA (SP170930 - FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Proc. 2450 - LUIS GUSTAVO MONTEZUMA HERBSTER) Trata-se de ação de

Pg. 391. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/04/2017

Vistos. Trata-se de ação ajuizada por José Eraldo Cella emface do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a condenação do réu ao pagamento dos créditos relativos ao benefício de

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 27318020104036310 SP

da Lei 8.398 , de 7.1.92, que alterou a redação da Lei 8.212 , de 24.7.91)“ Assim, deve a qualidade de segurado... anterior, entendo que a boa exegese do inciso VII do artigo 11 da Lei 8.213 /91 impõe a aceitação de tais documentos.... Isto porque, apesar dos depoimentos colhidos, não é possível na sistemátic...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 68909520124036310 SP

, desde que trabalhem, comprovadamente, com o grupo familiar respectivo. (O garimpeiro está excluído por força da Lei 8.398... exegese do inciso VII do artigo 11 da Lei 8.213 /91 impõe a aceitação de tais documentos em favor da parte autora... , de 7.1.92, que alterou a redação da Lei 8.212 , de 24.7.91)“ Assi...

Andamento do Processo n. 0000188-64.2011.403.6312 - 04/04/2017 do TRF-3

0000188-64.2011.403.6312 - BENEDITO TEODORO (SP105283 - OSMIRO LEME DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SentençaI - RelatórioBENEDITO TEODORO, qualificado nos autos, ajuizou ação pelo

Pg. 213. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/04/2017

3. Anote-se no Sistema Processual a conversão emexecução/cumprimento de sentença. 4. Intime-se. Cumpra-se. PROCEDIMENTO COMUM 0001011-96.2001.403.6115 (2001.61.15.001011-9) - ANGELO PEREIRA NUNES X

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50044629120144047204 SC 5004462-91.2014.404.7204

RECURSO CÍVEL Nº 5004462-91.2014.4.04.7204/SC RELATOR : GILSON JACOBSEN RECORRENTE : ROGER BORTOLOTTO ADVOGADO : ELI OLIVEIRA RAMOS RECORRIDO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO ACORDAM os Juízes da

Andamento do Processo n. 0005256-59.2015.4.03.6310 - 10/02/2017 do TRF-3

0005256-59.2015.4.03.6310 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2017/6310001694 AUTOR: MARIA DAS DORES FREITAS (SP250207 - ZENAIDE MANSINI GONCALVES, SP315942 - LAYS MANSINI GONÇALVES,

Pg. 393. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/02/2017

Isto porque o mencionado dispositivo estende-lhe a qualidade de segurado especial, a saber: “ VI I- como segurado especial: o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o garimpeiro, o

Andamento do Processo n. 0001830-72.2011.403.6312 - 27/01/2017 do TRF-3

0001830-72.2011.403.6312 - BETI COELHO DOS SANTOS (SP086689 - ROSA MARIA TREVIZAN E SP238220 - RAFAEL ANTONIO DEVAL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SentençaI. RelatórioCuida-se de ação pelo

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