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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Lei nº 8.398 de 07 de Janeiro de 1992

Lei 8398/92

Lei nº 8.398 de 07 de Janeiro de 1992

Dispões sobre a base de cálculo das contribuições devidas ao Finsocial e ao PIS /Pasep e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0027278-97.2016.4.01.9199 - Apelação Cível - 17/07/2017 do TRF-1

APELAÇÃO CÍVEL N. 0027278-97.2016.4.01.9199/GO Processo Orig.: 0358366-02.2014.8.09.0176 : DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR FRANCISCO DE ASSIS BETTI RELATOR : JUIZ FEDERAL CÉSAR CINTRA CONVOCADO JATAHY

Pg. 684. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 17/07/2017

APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : DF00025372 - ADRIANA MAIA VENTURINI E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. ÓBITO EM 28.05.1995. TRABALHADORA

Pg. 685. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 17/07/2017

1. O benefício de pensão por morte de trabalhador pressupõe: a) óbito do instituidor que mantinha a condição de segurado; b) qualidade de dependente; e c) dependência econômica (art. 74 da Lei

Andamento do Processo n. 677-92.2014.8.06.0132/0 - Procedimento Ordinário - 27/06/2017 do DJCE

28) 677-92.2014.8.06.0132/0 - Tombo: 1844 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: ELISANGELA RUFINO DO CARMO REQUERIDO.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. “FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA DA

Pg. 656. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 27/06/2017

intime-a para fazê-lo no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento do feito.Sendo cumprida, com depósito de valores, expeça-se alvará para levantamento destes em favor do credor.Havendo requerimento

Pg. 640. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 13/06/2017

RELATOR BETTI RELATOR : JUIZ FEDERAL CÉSAR CINTRA JATAHY FONSECA CONVOCADO APELANTE : MARIA ODETE GOMES ADVOGADO : MG00093813 - RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI E OUTRO(A) APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO

Pg. 610. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 30/05/2017

PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ÓBITO EM 02.05.1996. GARIMPEIRO EXCLUÍDO DA CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL. EC 20/98 E LEIS 8.398/92 E 9.528/97. ENQUADRADO NA QUALIDADE DE CONTRIBUINTE INDIVIDUAL.

Pg. 321. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/05/2017

22/03/1995, 05/10/1995 a 31/01/1997, 01/04/1998 a 30/04/1998, 01/07/1998 a 23/07/1998, 03/08/1998 a 03/10/2000, 24/05/2001 a 14/04/2010, 04/07/2011 até atual, efetuando-se a conversão coma majorante

Pg. 611. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 04/05/2017

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL AUSENTE. GARIMPEIRO EXCLUÍDO DA CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL. EC 20/98 E LEIS 8.398/92 E

Andamento do Processo n. 0008306-81.2015.403.6120 - 11/04/2017 do TRF-3

0008306-81.2015.403.6120 - CECILIA ALVES DE LIMA (SP170930 - FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Proc. 2450 - LUIS GUSTAVO MONTEZUMA HERBSTER) Trata-se de ação de

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