nas Leis nº 8.212.91 e 8.213/91, pelas Leis nº 8.398/92 e 9.528/97, encontra-se enquadrado na situação de contribuinte... se subsume somente ao disposto no artigo 106 da Lei nº 8.213/91. A …
Lei nº 8.398 de 07 de Janeiro de 1992
Lei nº 8.398 de 07 de Janeiro de 1992
Dispões sobre a base de cálculo das contribuições devidas ao Finsocial e ao PIS /Pasep e dá outras providências.
Página 1326 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 14 de Dezembro de 2020
somente ao disposto no artigo 106 da Lei nº 8.213/91. A jurisprudência pátria tem entendido que este rol não é taxativo... Garimpo Bom Futuro e trabalha como garimpeiro individual, com “reco”. Como …
Página 1327 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 14 de Dezembro de 2020
procedidas nas Leis nº 8.212.91 e 8.213/91, pelas Leis nº 8.398/92 e 9.528/97, encontra-se enquadrado na situação...Pg. 1327. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 14/12/2020 ESPECIAL (EC …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Rem Necessária : AC 0271637-94.2006.8.13.0352 Januária
8.398/92 (atualmente majorada para dezesseis anos, pela Lei de n.º 11.718/2018). Ademais, ainda em relação aos segurados... exercício dessa), a improcedência do pedido é medida que se impõe. 2. Nos …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5000287-43.2018.4.04.7130 RS 5000287-43.2018.4.04.7130
pelas Leis nº 8.398/92 e nº 9.528/97 e, após a edição da EC nº 20/98 e da nova redação dada ao art. 195, §8º, da CF/1988..., da Lei nº 8.213/91. O trabalho agrícola deve ser demonstrado por um …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 0000451-97.2014.4.03.6310 SP
familiar respectivo. (O garimpeiro está excluído por força da Lei nº 8.398, de 7.1.92, que alterou a redação da Lei nº... os requisitos presentes no artigo 4º da Lei Federal nº 1.060/50. Proferida …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 0001965-46.2018.4.03.6310 SP
, com o grupo familiar respectivo. (O garimpeiro está excluído por força da Lei nº 8.398, de 7.1.92, que alterou a redação... 11 da Lei nº 8.213/91 impõe a aceitação de tais documentos em favor da …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 0000495-43.2019.4.03.6310 SP
, desde que trabalhem, comprovadamente, com o grupo familiar respectivo. (O garimpeiro está excluído por força da Lei nº 8.398... que a boa exegese do inciso VII do artigo 11 da Lei nº 8.213/91 …
Andamento do Processo n. 0045308-83.2016.4.01.9199 - Apelação Cível - 12/11/2020 do TRF-1
a edição da Lei 8.398 de 07 de janeiro de 1992, que introduziu alterações nas Leis 8.212 e 8.213/91, o garimpeiro... fundamentação relevante para justificar a concessão de efeito suspensivo em …
Página 1254 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 12 de Novembro de 2020
a edição da Lei 8.398 de 07 de janeiro de 1992, que introduziu alterações nas Leis 8.212 e 8.213/91, o garimpeiro...Pg. 1254. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 …