Lei 8398/92

excluído por força da Lei nº 8.398, de 7.1.92, que alterou a redação da Lei nº 8.212, de 24.7.91) “ Assim, deve..., § 1º, da Lei n.º 8.213/1991, define como sendo regime de economia familiar aquele …

jurídico (art.141, CP C). Em terceiro lugar, ressalto que desde o advento da Lei n.º 8.398/92, que modificou a redação... ou a eles equiparados, desde que trabalhem, comprovadamente, com o grupo …

, comprovadamente, com o grupo familiar respectivo.” Por sua vez, a Lei 8.398/92 excluiu o garimpeiro do rol dos segurados... da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da l……

que desde o advento da Lei n.º 8.398/92, que modificou a redação do inciso VII do art. 12 da Lei n.º 8.212/91, os garimpeiros estão... como das alterações procedidas nas Leis nº 8.212.91 e …

, comprovadamente, com o grupo familiar respectivo. (O garimpeiro está excluído por força da Lei nº 8.398 , de 7.1.92... condenatório que exceder o limite de alçada do JEF”, em face da aplicação do …

, com a nova redação trazida pela Lei nº 8.398/92, a comprovação do exercício efetivo de atividade rural, individualmente... da aposentadoria por idade para o trabalhador rural, prevista no art. 48, …

, com o grupo familiar respectivo. (O garimpeiro está excluído por força da Lei nº 8.398, de 7.1.92, que alterou a redação... do artigo 11 da Lei nº 8.213/91 impõe a aceitação de tais documentos em …

. A partir do advento da Lei n. 8.398, de 07/01/1992, que deu nova redação ao art. 25 da Lei n. 8.212/1991 – a Lei... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 759.029 - RJ (2015/0198446-1) RELATOR : MINISTRO …

previdenciário após a Lei n. 8.213/1991 não encontra amparo nesta Corte. 2. A partir do advento da Lei n. 8.398, de 07.../01/1992, que deu nova redação ao art. 25 da Lei n. 8.212/1991 – a Lei de …

das disposições previstas na Lei nº 8.398, de 7 de janeiro de 1992, e nos Decretos-Leis nº 2.445 e 2.449, de 29 de junho... de 1 de janeiro a 4 de junho de 1994, conforme ditames da Lei …