Lei nº 8.398 de 07 de Janeiro de 1992

Lei nº 8.398 de 07 de Janeiro de 1992

Dispões sobre a base de cálculo das contribuições devidas ao Finsocial e ao PIS /Pasep e dá outras providências.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 0002784-80.2018.4.03.6310 SP

, desde que trabalhem, comprovadamente, com o grupo familiar respectivo. (O garimpeiro está excluído por força da Lei 8.398, de 7.1.92... exegese do inciso VII do artigo 11 da Lei 8.213/91 …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO AUTOR E RÉU : RI 0000457-65.2018.4.03.6310 SP

familiar respectivo. (O garimpeiro está excluído por força da Lei 8.398 , de 7.1.92, que alterou a redação da Lei ... possível na sistemática da lei n.º 8.213 /91, e conforme jurisprudência …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 0003452-22.2016.4.03.6310 SP

, com o grupo familiar respectivo. (O garimpeiro está excluído por força da Lei 8.398 , de 7.1.92, que alterou a redação..., da Lei de Benefícios, não sendo admitida prova exclusivamente …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 0004211-49.2017.4.03.6310 SP

, desde que trabalhem, comprovadamente, com o grupo familiar respectivo. (O garimpeiro está excluído por força da Lei 8.398... OCORRIDO ANTES DA EDIÇÃO DA LEI 8.213 /91. ENTENDIMENTO FIRMADO …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 0000134-94.2017.4.03.6310 SP

da Lei 8.398 , de 7.1.92, que alterou a redação da Lei 8.212 , de 24.7.91)”. As informações trazidas pela..., AINDA QUE SE TRATE DE LABOR OCORRIDO ANTES DA EDIÇÃO DA LEI 8.213 /91. …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 0000782-74.2017.4.03.6310 SP

está excluído por força da Lei 8.398, de 7.1.92, que alterou a redação da Lei 8.212, de 24.7.91) “ Assim, deve... DOS PERÍODOS DE TRABALHO RURAL. VALIDADE PARA FINS DE CARÊNCIA, AINDA QUE SE …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 0000855-12.2018.4.03.6310 SP

excluído por força da Lei 8.398, de 7.1.92, que alterou a redação da Lei 8.212, de 24.7.91) “ Assim, deve... material em nome de terceiro, entendo que a boa exegese do inciso VII do artigo 11 …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO AUTOR E RÉU : RI 0000200-74.2017.4.03.6310 SP

por força da Lei 8.398, de 7.1.92, que alterou a redação da Lei 8.212, de 24.7.91) “ Assim, deve a qualidade... II, 48, 142 e 143 da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991. A Turma Nacional de …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 0000116-39.2018.4.03.6310 SP

, comprovadamente, com o grupo familiar respectivo. (O garimpeiro está excluído por força da Lei 8.398, de 7.1.92... do inciso VII do artigo 11 da Lei 8.213/91 impõe a aceitação de tais …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO AUTOR E RÉU : RI 0001066-82.2017.4.03.6310 SP

da Lei 8.398, de 7.1.92, que alterou a redação da Lei 8.212, de 24.7.91) “ Assim, deve a qualidade de segurado... de terceiro, entendo que a boa exegese do inciso VII do artigo 11 da Lei

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