Artigo 3 da Lei nº 8.441 de 13 de Julho de 1992

Lei nº 8.441 de 13 de Julho de 1992

Altera dispositivos da Lei no 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que trata do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres ( DPVAT ).
Art. 3o Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 13 de julho de 1992; 171o da Independência e 104o da República.

Intimação do processo N. 08107107220208100040 - 24/01/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0810710-72.2020.8.10.0040 POLO ATIVO TEYDSON CARLOS DO NASCIMENTO ADVOGADO(A/S) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES | 11735/MA TEYDSON CARLOS DO NASCIMENTO | 16148/MA 4ª VARA CÍVEL DA…

Intimação do processo N. 08095966920188100040 - 24/01/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0809596-69.2018.8.10.0040 POLO ATIVO LUANNA CARREIRO SOUSA ADVOGADO(A/S) LUANNA CARREIRO SOUSA | 7639-A/MA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº…

Petição - Ação Seguro

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS - BAHIA PROCESSO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A , já…

Petição - Ação Seguro

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS - BAHIA PROCESSO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A , já…

Petição - Ação Seguro contra Seguradora Lider Consórcios do Seguro Dpvat

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS - BAHIA PROCESSO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A , já…

Petição - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

EXMO. (A) SR. (A) DR. (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 11a VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA. PROCESSO: devidamente qualificada nos autos em epigrafe, por seu advogado, vem…

Petição - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 11a VARA CÍVEL E COMERCIAL COMARCA DE SALVADOR - BAHIA. Processo n° , já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seus procuradores, vem…

Petição - Ação Acidente de Trânsito

21/01/2022 Número: Classe: PROCEDIMENTO SUMÁRIO Órgão julgador: 1a V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM Última distribuição : 25/11/2014 Valor da causa: Processo referência:…

Página 15182 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 21 de Janeiro de 2022

Estado de Goiás - Poder Judiciário Comarca de Quirinópolis 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental Processo: 5356117-12.2020.8.09.0134 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO ->…

Petição - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes contra Seguradora Lider Consórcios do Seguro Dpvat

EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A) DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR/BA. Processo n° : SEGURADORA LÍDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT, pessoa jurídica inscrita no CNPJ…