Art. 52, inc. VII da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Lei 8625/93

LONMP - Lei nº 8.625 de 12 de Fevereiro de 1993

Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
Art. 52. Conceder-se-á licença:
VII - por luto, em virtude de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmãos, sogros, noras e genros, até oito dias;

Portaria n. 1108 - 25/10/2016 do TJRO

SUBSTITUTO Thiago Gontijo Ferreira cadastro n. 2182-2 Marcos Giovane Ártico cadastro n. 2182-3 PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VERA LÚCIA PACHECO FERRAZ DE ARRUDA Corregedora-Geral PORTARIA N.

Página 67 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 25 de Outubro de 2016

PORTARIA N. 1146 13 DE OUTUBRO DE 2016 A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais e considerando o contido na Portaria n. 99, de 28.01.2010, e no Feito n.

Portaria n. 821 - 01/08/2016 do TJRO

PORTARIA N. 819 (REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL) 25 DE JULHO DE 2016 A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais e considerando o contido na Portaria n. 99, de…

Página 109 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 1 de Agosto de 2016

PORTARIA N. 827 26 DE JULHO DE 2016 A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais e considerando o contido na Portaria n. 99, de 28.01.2010, e no Feito n.

Portaria n. 777 - 15/07/2016 do TJRO

PORTARIA N. 777 11 DE JULHO DE 2016 A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais e considerando o contido na Portaria n. 123, de 03.02.2010, e no Feito n.

Página 98 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 15 de Julho de 2016

“... à Comarca de Machadinho do Oeste, no período de 5 a 8 de julho de 2016, para implementação do projeto Conscientizar e Proteger, concedendo-lhes o pagamento de 3 ½ (três e meia) diárias para o…

Página 62 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 16 de Outubro de 2015

propriedade do Município; Considerando a necessidade de apuração quanto à cobrança de valores realizada diretamente pela empresa contratada pelo Município, bem como sua proporcionalidade;…

Página 63 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 16 de Outubro de 2015

de Educação de Ibaretama, relativa ao periodo de 01/01 a 06/11 do exercício financeiro de 2008, de responsabilidade do SR. RAIMUNDO VIANA DE QUEIROZ. CONSIDERANDO que é dever do administrador público…

Página 94 da UNICO do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 27 de Novembro de 2014

CONSIDERANDO o conteúdo disposto no Processo Primário nº. 3289/2014, de autoria desta PGAAAI; RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER 15 (quinze) dias de Licença Médica à Servidora HELOISA TAINAH MOURÃO DA COSTA…

Página 96 da Caderno único do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 25 de Setembro de 2013

ESTADO DO ACRE MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E INSTITUCIONAIS PORTARIA Nº 1266/2013 A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E…