Art. 52, inc. VI da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Lei 8625/93

LONMP - Lei nº 8.625 de 12 de Fevereiro de 1993

Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
Art. 52. Conceder-se-á licença:
VI - para casamento, até oito dias;

Página 134 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 31 de Julho de 2017

COMARCA DE VÁRZEA GRANDE CLASSIFICAÇÃO  CANDIDATO  CPF  DATA DEENTRADA EMEXERCÍCIO  11º  LUCASZANDONÁ  054.706.551-56  17/07/17  Cuiabá, 27 de julho de 2017 HÉLIO FREDOLINO FAUST Subprocurador-Geral…

Página 66 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 15 de Agosto de 2016

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE : Conceder à Drª ANA LUIZA BARBOSA DA CUNHA, matrícula nº 001264, Promotora de Justiça, 06 (seis) dias de…

Página 28 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 17 de Junho de 2016

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE : Retificar, em parte, a Portaria nº 273/2016-PGJ, que concedeu à Dra. ANNE KARINE LOUZICH HUGUENEY WIEGERT , matrícula…

Página 275 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 18 de Dezembro de 2015

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Processo nº: 001469-023/2015. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Ministério Público…

Página 134 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 30 de Setembro de 2015

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA ATO Nº 551/2015-PGJ O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo gedoc nº 006357-001/2015, de acordo com a…

Página 124 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 12 de Maio de 2015

que seja considerado o gozo das férias acima mencionada, a partir do dia 08.09.2015 , conforme processo gedoc nº 000190-001/2015. Conceder ao Dr. MARCELO DOMINGOS MANSOUR , matrícula nº 001281,…

Página 111 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 7 de Julho de 2014

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA PROCURADORIAGERALDEJUSTIÇA PORTARIA Nº 326/2014-PGJ O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE : Retificar, em parte, a Portaria nº…

Página 104 da Caderno único do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 29 de Abril de 2014

ESTADO DO ACRE MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E INSTITUCIONAIS PORTARIA Nº 303/2014 O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E…

Página 288 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 27 de Março de 2014

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA PROCURADORIAGERALDEJUSTIÇA ATO Nº 125/2014-PGJ O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº…

Página 64 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 3 de Outubro de 2013

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA PROCURADORIAGERALDEJUSTIÇA ATO N° 409/2013-PGJ O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO , no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 5º, da Resolução nº…