Art. 52, inc. V da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Lei 8625/93

LONMP - Lei nº 8.625 de 12 de Fevereiro de 1993

Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
Art. 52. Conceder-se-á licença:
V - em caráter especial;

Página 148 da UNICO do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 1 de Fevereiro de 2017

RESOLVE: CONVERTER A PRESENTE NOTÍCIA DE FATO EM PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO, a fim de apurar os fatos acima relatados e, consequentemente, para ao final, se for o caso, promover ação competente, ou…

Página 391 da UNICO do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 20 de Dezembro de 2016

ESTADO DO ACRE MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E INSTITUCIONAIS PORTARIA Nº 1565/2016 O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E…

Página 96 da UNICO do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 29 de Novembro de 2016

aquisitivo 2014/2015; Art� 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data; Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se� GABINETE DA PROCURADORIA GERAL ADJUNTA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E INSTITUCIONAIS,…

Página 98 da UNICO do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 29 de Novembro de 2016

ríodo aquisitivo 2013/2014, 2014/2015 e 2015/2016 a serem usufruídos nos seguintes períodos: 04 a 15 de abril, 09 a 20 de maio, 13 a 24 de junho, 08 a 19 de agosto, 03 a 14 de outubro e 31 de outubro…

Página 99 da UNICO do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 29 de Novembro de 2016

CONSIDERANDO o conteúdo disposto no Processo Primário nº� 2544/2016, de autoria desta PGAAAI; RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER 20 (vinte) dias de férias regulamentares à Promotora de Justiça ELIANE MISAE…

Página 100 da UNICO do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 29 de Novembro de 2016

CONSIDERANDO o conteúdo disposto no Processo Primário nº� 2113/2016, de autoria desta PGAAAI; R E S O L V E: Art. 1º - CONCEDER 23 (vinte e três) dias de Licença Prêmio ao Promotor de Justiça MARCOS…

Página 41 da UNICO do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 9 de Novembro de 2016

sobretudo, em face ao art� 1º, inciso II, do Ato nº� 04/2014/PGJ, e CONSIDERANDO o conteúdo disposto no Processo Primário nº� 2709/2016, de autoria desta PGAAAI; RESOLVE: Art� 1º - AUTORIZAR ao…

Página 10 da UNICO do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 31 de Outubro de 2016

RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares à Procuradora de Justiça GILCELY EVANGELISTA DE ARAUJO, nos termos do art� 110, inciso II, da LCE n° 291/2014, a serem usufruídos…

Página 55 da UNICO do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 27 de Outubro de 2016

R E S O L V E: Art� 1º - CONCEDER 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares ao Servidor GLEIDSON SOUZA DE ANDRADE, a serem usufruídos no período de 31 de outubro a 14 de novembro de 2016, face ao…

Página 166 da UNICO do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 17 de Outubro de 2016

CONSIDERANDO o conteúdo disposto no Processo Primário nº� 2341/2016, de autoria desta PGAAAI; RESOLVE: Art� 1º - CONCEDER 20 (vinte) dias de férias regulamentares ao Promotor de Justiça FRANCISCO…