Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
29 de junho de 2017
Lei nº 8.441 de 13 de Julho de 1992

Lei do Seguro Dpvat - Lei 8441/92

Lei nº 8.441 de 13 de Julho de 1992

Altera dispositivos da Lei no 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que trata do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres ( DPVAT ).

Pg. 737. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/06/2017

Gomes (Justiça Gratuita) - Apelado: Liberty Seguros S/A - Vistos, etc. Voto 15.966 Relatório em separado. São Paulo, 26 de junho de 2017. CLAUDIO HAMILTON Relator - Magistrado(a) Claudio Hamilton -

Pg. 738. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/06/2017

da fase executiva, a qual prescinde do trânsito em julgado. Processe-se sem efeito suspensivo, à falta de pedido expresso da agravante. Intime-se a parte contrária para resposta. - Magistrado(a)

Pg. 745. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/06/2017

liminar para que seu nome não fosse negativado junto aos sistemas de proteção ao crédito, para que fosse mantido na posse do veículo, para que fosse deferido o depósito judicial do valor que entende

Pg. 768. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/06/2017

em vigor, defiro o efeito suspensivo pretendido. Comunique-se ao juízo a quo e intime-se a agravada para contraminuta. Sem prejuízo, faculto às partes manifestação, no prazo dos artigos 1º e 2º da

Pg. 769. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/06/2017

(OAB: 50643/SP) - Ruy de Oliveira Pereira (OAB: 11952/SP) - Roberta Seiko Takada (OAB: 42106/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar Nº 2089315-15.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições

Pg. 814. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/06/2017

Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Cristina Mello Franco Queiroz (OAB: 153283/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar Nº 0004698-89.2013.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo -

Pg. 817. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/06/2017

Nº 0001483-61.2012.8.26.0223 - Processo Físico - Apelação - Guarujá - Apte/Apdo: Sidneia Nunes Luiz Lima (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Marcos Antonio Barbosa - Apdo/Apte: All - America Latina

Pg. 819. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/06/2017

Nº 0000303-96.2010.8.26.0120/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Cândido Mota - Embargte: Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S/A - Embargdo: Natalia Regina da Silva

Pg. 820. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/06/2017

INADMITO o recurso especial com base no art. 1.030, V, do CPC. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Claudio Roberto Vieira (OAB: 186323/SP) - Luiz Augusto Lourençon (OAB: 227486/SP) -

Pg. 141. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/06/2017

interessado(s) em cartório. - ADV: ARYANNE MYTHELLY MONTEIRO DA PALMA (OAB 362035/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 87690/RJ) Processo 0030631-25.2017.8.26.0100 (processo principal

×