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26 de maio de 2018
Lei nº 8.441 de 13 de Julho de 1992

Lei do Seguro Dpvat - Lei 8441/92

Lei nº 8.441 de 13 de Julho de 1992

Altera dispositivos da Lei no 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que trata do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres ( DPVAT ).

Andamento do Processo n. 1281-32.2014.8.10.0103 - Processo Cível e do Trabalho - 25/05/2018 do TJMA

DPVAT S/A FINALIDADE: Intimação do(a) advogado(a) do recorrido, o(a) DR(A). Estefanio Souza Castro OAB/MA 9798. PARA... | Procedimento Sumário Autor(a): VAGNO PASSOS BITENCOURTE Advogado: Estefanio Souza Castro Requerido: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS... Mendes de Arruda, nos termos do artigo 3º, XXV, III do Prov...

Andamento do Processo n. 538-17.2017.8.10.0103 - Processo Cível e do Trabalho - 25/05/2018 do TJMA

Comum Autor(a): PHILIPE DOS SANTOS SOUSA Advogado(a): Estefanio Souza Castro Réu:SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT S...(a). Estefanio Souza Castro , inscrito na OAB/MA sob o 9798, PARA tomar ciência de Despacho prolatado nos autos....º Juíz de Direito Titular da Comarca, Dr. Galtieri Mendes de Arruda, nos termo...

Andamento do Processo n. 0000254-52.2018.8.10.0142 - Procedimento de Conhecimento - 25/05/2018 do TJMA

ADVOGADO: JOSÉ MARIA SOUSA SAMPAIO FILHO ( OAB 13859-MA ) REU: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S...Andamento do Processo n. 0000254-52.2018.8.10.0142 - Procedimento de Conhecimento - 25/05/2018 do TJMA PROCESSO ...

Andamento do Processo n. 0001309-86.2017.8.10.0105 - Procedimento de Conhecimento - 25/05/2018 do TJMA

TORRES ( OAB 15361A-MA ) REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES ( OAB...Andamento do Processo n. 0001309-86.2017.8.10.0105 - Procedimento de Conhecimento - 25/05/2018 do TJMA PROCESSO ... 11735A-MA ) PROCESSO N.º: 1309-86.2017.8.10.0105 (13112017) DESPACHO No qu...

Andamento do Processo n. 0000133-77.2014.8.10.0105 - Procedimento de Conhecimento - 25/05/2018 do TJMA

DPVAT S/A PROCESSO . 133-77.2014.8.10.0105 (1332014)AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVATREQUERENTE: MARIA JORGE... DA CONCEIÇÃO SILVEIRAREQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S.A.SENTENÇATrata-se de Ação... de cobrança de Seguro Obrigatório-DPVAT proposta por MARIA JORGE DA CONCEIÇÃO SI...

Andamento do Processo n. 0000134-62.2014.8.10.0105 - Procedimento de Conhecimento - 25/05/2018 do TJMA

DA SILVA ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES ( OAB 6919-PI ) REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S....A PROCESSO . 134-62.2014.8.10.0105 (1342014)AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVATREQUERENTE: ALEXSANDRO MORAIS... DA SILVAREQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S...

Andamento do Processo n. 1.418.347 - Ação de Cobrança - 25/05/2018 do TJMA

DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S.A., ambos qualificados nos autos às fls. 02, alegando que no dia 17 de julho de 2010 sofreu... DO SEGURO DPVATREQUERENTE: JEFFERSON BRANDÃO SILVAREQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S....A. SENTENÇA Vistos, etc. JEFFERSON BRANDÃO SILVA intentou AÇÃO DE COBRANÇA DO...

Andamento do Processo n. 0000954-81.2014.8.10.0105 - Procedimento de Conhecimento - 25/05/2018 do TJMA

ou total permanente. Indevida é a indenização de Seguro DPVAT prevista na Lei 6.194/74 ante a comprovação... de evento danoso. O referido seguro obrigatório foi criado pela Lei n.º 6.194/74, a qual determina...: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DPVAT ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES ( OAB 11735A-MA ) e EMIDIO ...

Andamento do Processo n. 0002278-72.2015.8.10.0105 - Procedimento de Conhecimento - 25/05/2018 do TJMA

DE ANDRADE ( OAB 11767-MA ) REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A PROCESSO N.º 2278... o recebimento de indenização do Seguro DPVAT no caso de morte (Lei n. 6.194/74, art. 3º, I); contudo, segundo consta na peça... DE SEGURO DPVAT S.A. SENTENÇAVistos, etc.JOÃO SOUSA CARNEIRO intentou AÇÃO DE COBRANÇ...

Andamento do Processo n. 298-47.2016.8.10.0108 - Procedimento Comum - 25/05/2018 do TJMA

DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT FINALIDADE: Intimar ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - OAB/MA 11.735-A, para tomar ciência do despacho...Andamento do Processo n. 298-47.2016.8.10.0108 - Procedimento Comum - 25/05/2018 do TJMA PROCESSO 298... ESTEFANY SANTOS MENDONÇA, ROSIJANNE SANTOS MENDONÇA, PAULO HENRIQUE DA SILVA ...

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