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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2019
Lei nº 8.441 de 13 de Julho de 1992

Lei do Seguro Dpvat - Lei 8441/92

Lei nº 8.441 de 13 de Julho de 1992

Altera dispositivos da Lei no 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que trata do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres ( DPVAT ).

Andamento do Processo n. 0013553-51.2016.8.18.0140 - Procedimento Comum Cível - 23/07/2019 do TJPI

: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO(s): LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES 220 - JULGAMENTO... - 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA 1250386 PROCESSO : 0013553-51.2016.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL...

Andamento do Processo n. 0001693-29.2015.8.18.0030 - Procedimento Comum Cível - 23/07/2019 do TJPI

AMORIM MAURIZ Advogado (s): VIDAL GENTIL DANTAS (OAB/PIAUÍ 99-B) Réu: LÍDER SEGURADORA DO CONSÓRCIO DPVAT Advogado (s... ORDINATÓRIO - 2ª VARA DE OEIRAS 1249060 Processo 0001693-29.2015.8.18.0030 Classe: Procedimento Comum Cível Autor: ANTONIO...): MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA (OAB/PARÁ 13034), LARISSA ALVE...

Andamento do Processo n. 5003832-55.2016.4.04.7013 - Execução de Título Extrajudicial - 23/07/2019 do TRF-4

. a) 01 veículo HONDA/NXR150 BROS ES: IPVA dos anos de 2013 à 2019 no valor de R$1.093,11, Seguro Obrigatório DPVAT no valor... ESDD: IPVA dos anos de 2018 e 2019 no valor de R$763,31, Seguro Obrigatório DPVAT no valor de R$270,08, Taxa... DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 5003832-55.2016.4.04.7013/PR EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMI...

Andamento do Processo n. 0016234-16.2014.8.10.0001 - Procedimento de Conhecimento - 23/07/2019 do TJMA

da Súmula 246 do Superior Tribunal de Justiça - "o valor do seguro obrigatório deve ser deduzido da indenização... judicialmente fixada" . Ocorre que não há nos autos informações acerca de eventual recebimento do seguro DPVAT por parte...Andamento do Processo n. 0016234-16.2014.8.10.0001 - Procedimento de Conhecime...

Andamento do Processo n. 0000664-86.2016.8.10.0108 - Apelação Cível - 23/07/2019 do TJMA

(A): ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO(A): ALVARO LUIZ... E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível - Número Único: 0000664-86.2016.8.10.0108 - N.º Protocolo: 0243802019 - ( PINDARÉ-MIRIM... DA COSTA FERNANDES RELATOR: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOU...

Andamento do Processo n. 1209-56.2017.8.10.0033 - 23/07/2019 do TJMA

8.800 REQUERIDO: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A ADVOGADO: Dra. Roberta Menezes Coelho de Souza...) ADVOGADO (S) PROCESSO .1209-56.2017.8.10.0033 REQUERENTE: GREGÓRIO RIBEIRO ADVOGADO : Dr. Rômulo Silva de Melo - OAB/MA... - OAB/MA 10.527-A INTIMAR advogado parteApelada (requerente) para, n...

Andamento do Processo n. 0000120-70.2018.8.10.0127 - Procedimento de Conhecimento - 23/07/2019 do TJMA

SANTOS ADVOGADO: GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA ( OAB 8105-MA ) REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIO DE SEGURO DPVAT ATO...Andamento do Processo n. 0000120-70.2018.8.10.0127 - Procedimento de Conhecimento - 23/07/2019 do TJMA PROCESSO ...

Andamento do Processo n. 0000361-10.2019.8.10.0127 - Procedimento de Conhecimento - 23/07/2019 do TJMA

: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A ATO ORDINÁRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas...Andamento do Processo n. 0000361-10.2019.8.10.0127 - Procedimento de Conhecimento - 23/07/2019 do TJMA PROCESSO ...

Andamento do Processo n. 0000804-92.2018.8.10.0127 - Procedimento de Conhecimento - 23/07/2019 do TJMA

DA SILVA ADVOGADO: EDVANIA VERGINIA DA SILVA ( OAB 12062A-MA ) REU: SEGURADORA LIDER - CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT ATO...Andamento do Processo n. 0000804-92.2018.8.10.0127 - Procedimento de Conhecimento - 23/07/2019 do TJMA PROCESSO ...

Andamento do Processo n. 0000120-70.2018.8.10.0127 - Procedimento de Conhecimento - 23/07/2019 do TJMA

SANTOS ADVOGADO: GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA ( OAB 8105-MA ) REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIO DE SEGURO DPVAT...Andamento do Processo n. 0000120-70.2018.8.10.0127 - Procedimento de Conhecimento - 23/07/2019 do TJMA PROCESSO ...

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