Lei nº 8.441 de 13 de Julho de 1992

Lei nº 8.441 de 13 de Julho de 1992

Altera dispositivos da Lei no 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que trata do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres ( DPVAT ).

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0249380-15.2014.8.19.0001

Cível Apelação Cível 0249380-15.2014.8.19.0001 Apelante: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Apelado.... Seguro DPVAT. Direito Processual Civil. Sentença de procedência parcial …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0249380-15.2014.8.19.0001

LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. RÉU: LEONARDO DE SOUZA CAVALCANTE Des(a). CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA Apelação... Cível. Ação de Cobrança. Seguro DPVAT. Direito Processual Civil. …

Andamento do Processo n. 0000605-39.2015.815.0191 - Procedimento Sumario - 19/10/2020 do TJPB

CAVALCANTI LEONCIO DE MEDEIROS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: 018125A ROSTAND INACIO...

Andamento do Processo n. 1001721-97.2018.8.26.0176 - Apelação Cível - 19/10/2020 do TJSP

) - Apelada: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Magistrado(a) Walter Exner - Negaram provimento ao recurso. V.... U. - APELAÇÃO. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. COBRANÇA. CERCEAMENTO …

Andamento do Processo n. 1001854-23.2018.8.26.0441 - Embargos de Declaração Cível - 19/10/2020 do TJSP

Gratuita) - Embargda: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Magistrado(a) Jayme Queiroz Lopes...Andamento do Processo n. 1001854-23.2018.8.26.0441 - Embargos de Declaração Cível - …

Andamento do Processo n. 1003503-23.2018.8.26.0344 - Embargos de Declaração Cível - 19/10/2020 do TJSP

dos Consórcios do Seguro Dpvat S.a. - Embgdo/Embgte: Gilberto Ribeiro (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Walter Exner...Andamento do Processo n. 1003503-23.2018.8.26.0344 - Embargos de Declaração …

Andamento do Processo n. 1000455-93.2015.8.26.0301 - Apelação Cível - 19/10/2020 do TJSP

: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S.a. - Magistrado(a) Berenice Marcondes Cesar - Negaram provimento ao recurso. V.... U. - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE. …

Andamento do Processo n. 1017823-94.2015.8.26.0114 - Apelação Cível - 19/10/2020 do TJSP

DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA A TÍTULO DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. REQUERIDA A PROVA, E NÃO TENDO A PARTE AUTORA COMPARECIDO...Andamento do Processo n. 1017823-94.2015.8.26.0114 - Apelação Cível - …

Andamento do Processo n. 1000573-60.2020.8.26.0506 - Apelação Cível - 19/10/2020 do TJSP

Gratuita) - Apelado: Seguradora Lider dos Consorcios de Seguro DPVAT SA -Magistrado(a) Luiz Eurico - Deram provimento... ao recurso. V. U. - SEGURO OBRIGATÓRIO DE VEÍCULO DPVAT AÇÃO DE COBRANÇA …

Andamento do Processo n. 1002115-04.2016.8.26.0620 - Apelação Cível - 19/10/2020 do TJSP

7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taquarituba - Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT SA...Andamento do Processo n. 1002115-04.2016.8.26.0620 - Apelação Cível - 19/10/2020 …