Artigo 1 da Lei nº 8.420 de 08 de Maio de 1992

Lei nº 8.420 de 08 de Maio de 1992

Cria na Justiça do Trabalho da 1ª Região, a 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Vitória, no Estado do Espírito Santo.
Art. 1º Fica criada, na 1ª Região da Justiça do Trabalho, a 2ª Junta de Conciliação e Julgamento, com sede em Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo.
Parágrafo único. A jurisdição da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Vitória é extensivo aos Municípios de Vila Velha, Cariacica, Guarapari, Viana e Serra.

Página 8663 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 15 de Abril de 2024

em sentença. Não admito o recurso de revista noitem. Em 12/12/2018, o Pleno deste TRT4 decidiu, por maioria, acolher parcialmente a arguição formulada nos autos do processo n.
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Publicação do processo nº 0020583-40.2020.5.04.0334 - Disponibilizado em 15/04/2024 - TST

Despacho Processo Nº AIRR-0020583-40.2020.5.04.0334 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Evandro Pereira Valadão Lopes Agravante e Agravado TELEFÔNICA BRASIL S.A. Advogado Dr. Evandro Luís…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 1016555-18.2021.8.11.0015 - Disponibilizado em 08/04/2024 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 1016555-18.2021.8.11.0015 POLO ATIVO RENIFER MARQUES POLO PASSIVO CALCADOS DI CRISTALLI LTDA. CASU CALCADOS LTDA - EPP ADVOGADO(A/S) GUILHERME DA SILVA DREHER | 108712/RS GUILHERME…

Página 8123 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Março de 2024

imputa causar nulidade desde seu implemento, valendo-se agora da alegação na tentativa de protelar a solução definitiva da demanda da qual saiu vencido. 3. Agravo interno a que se nega provimento,…
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Publicação do processo nº 0120190-51.2016.8.09.0051 - Disponibilizado em 22/03/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não- Provimento - Data da Movimentação 21/03/2024 16:44:26 LOCAL : 5ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 0120190-51.2016.8.09.0051…

Página 14832 da SUPLEMENTO_SECAO_III_B do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 7 de Março de 2024

1/12 (um doze avos), no valor de R$ 30.356,73 (trinta mil, trezentos e cinquenta e seis reais e setenta e três centavos); indenização por danos morais, ficando sugerido pela parte Autora em valor não…
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Publicação do processo nº 5683428-19.2021.8.09.0117 - Disponibilizado em 07/03/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - Data da Movimentação 04/03/2024 18:26:00 LOCAL : VARJÃO - VARA CÍVEL NR.PROCESSO :…

Intimação - Petição Cível - 0034757-93.2023.8.16.0001 - Disponibilizado em 08/02/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0034757-93.2023.8.16.0001 POLO ATIVO TIM CELULAR S.A. POLO PASSIVO BYRON CELULAR LTDA ADVOGADO(A/S) CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA | 21295/PR ANA MARINA BUURON | 95631/RS CLARINDO…

Andamento do Processo n. 0000843-97.2020.5.10.0021 - ROT - 02/02/2024 do TRT-10

Processo Nº ROT-0000843-97.2020.5.10.0021 Relator BRASILINO SANTOS RAMOS RECORRENTE FELIPE BULHOES DOS SANTOS ADVOGADO THIAGO JOSE SEGATTO MENEZES (OAB: 33195/DF) ADVOGADO VINICIUS PIRES LUZ FERREIRA…

Andamento do Processo n. 0000843-97.2020.5.10.0021 - ROT - 02/02/2024 do TRT-10

Processo Nº ROT-0000843-97.2020.5.10.0021 Relator BRASILINO SANTOS RAMOS RECORRENTE FELIPE BULHOES DOS SANTOS ADVOGADO THIAGO JOSE SEGATTO MENEZES (OAB: 33195/DF) ADVOGADO VINICIUS PIRES LUZ FERREIRA…