Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2017
Lei nº 8.132 de 26 de Dezembro de 1990

Lei 8132/90

Lei nº 8.132 de 26 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre a aplicação do artigo 200 do Decreto-lei número 9.760, de 5 de setembro de 1946, aos bens originariamente integrantes do acervo das estradas de ferro incorporadas à Rede Ferroviária Federal S.A.

Pg. 2416. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 12/05/2017

8.132/1990, considera tratores e similares como veículos automotores, de via terrestre (art. 2º, III... dos Concessionários e Distribuidores de Veículos Automotores de Goiás, cumprindo ressaltar que a Lei 6.729/1979, alterada pela Lei..., da CLT. E, salvo em casos expressamente admitidos em lei, o acúmulo de fun...

Pg. 2424. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 12/05/2017

Automotores de Goiás, cumprindo ressaltar que a Lei 6.729/1979, alterada pela Lei 8.132/1990, considera tratores...

Pg. 2433. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 12/05/2017

de Goiás, cumprindo ressaltar que a Lei 6.729 /1979, alterada pela Lei 8.132 /1990, considera tratores... expressamente admitidos em lei, o acúmulo de funções não implica o pagamento de aditivo remuneratório em favor do empregado...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10318151020148260001 SP 1031815-10.2014.8.26.0001

DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO venda, em especial após a edição da Lei 8.132 , levando em consideração os custos de frete... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000256991 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação 1031815.... 85/89 e 118/119). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 317911120134030000 SP

pelo agravante, as matérias relativas aos artigos 6º , 24, 25, 26 e 28 da Lei n. 6.729 /79 e ao art. 6º da Lei n. 8.132....E. Publicado em 20/04/2017 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0031791-11.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.031791-7/SP RELATORA... conforme MP 2.200 -2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de C...

Pg. 638. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 04/04/2017

DISTRIBUIDORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE GOIÁS" (ID. bbeb130 - Pág. 6). Disse que "com simples correr de olhos aos documentos juntados ao feito, em especial a alteração contratual nº 12, percebe-se

Pg. 639. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 04/04/2017

principal. Como se vê, os conceitos não são idênticos nem equivalentes e, portanto, não são intercambiáveis: a atividade preponderante da empresa é legalmente definida como aquela que caracteriza

Pg. 1. Diário Oficial do Município de Campos dos Goytacazes DOM-GOY-RJ de 23/03/2017

PREFEITO Rafael Diniz VICE-PREFEITA Conceição ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO Gabinete do Prefeito Alexandre Bastos Loureiro dos Santos Guarda Civil Municipal Wylliam Carvalho Pacheco Bolckau Procuradoria

Andamento do Processo n. 0021255-73.2016.5.04.0662 - RTSum - 20/03/2017 do TRT-4

Processo Nº RTSum-0021255-73.2016.5.04.0662 AUTOR SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS CONCESSIONARIOS E DIST DE VEIC NO ESTADO RGS ADVOGADO DULCE HELENA MILKEWICZ DA SILVA (OAB: 72712/RS) RÉU AUTO AGRÍCOLA

Pg. 2367. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 20/03/2017

propor a presente ação de cobrança, sustentando não possuir enquadramento em sua representatividade. Em termos processuais, a lide não corresponde ao real estado da relação jurídica de direito

×