Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de fevereiro de 2017
Lei nº 8.132 de 26 de Dezembro de 1990

Lei 8132/90

Lei nº 8.132 de 26 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre a aplicação do artigo 200 do Decreto-lei número 9.760, de 5 de setembro de 1946, aos bens originariamente integrantes do acervo das estradas de ferro incorporadas à Rede Ferroviária Federal S.A.

Andamento do Processo n. 0104317-31.2009.8.26.0100 - Apelação - 20/02/2017 do TJSP

ESPECIAL 6.729/79, COM ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 8.132/90, E, NA MEDIDA EM QUE CELEBRADO, CARACTERIZA...Andamento do Processo n. 0104317-31.2009.8.26.0100 - Apelação - 20/02/2017 do TJSP 0104317-31.2009.8.26.0100... CABIMENTO - CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL NO RAMO DE CONCESSIONÁRIA DE AUTOMÓVEIS QUE...

Pg. 2189. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/02/2017

E REGIDO POR LEI ESPECIAL 6.729/79, COM ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 8.132/90, E, NA MEDIDA EM QUE CELEBRADO...: 147212/SP) - Conselheiro Furtado, 503 - 4º andar 0102869-86.2010.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos... CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http...

Andamento do Processo n. 0018292-44.2010.8.26.0564 - Procedimento Comum - 16/02/2017 do TJSP

; que sua atividade é regulamentada pela Lei n. 6.729/1979, com as alterações introduzidas pela Lei n. 8.132/1990; que há... a improcedência (fls. 395/702). Ajuizou reconvenção. Com fundamento no art. 26 da Lei n. 6.729/1979, pleiteou a condenação da autora... acolhido.Dispõe o art. 26 da Lei n. 6.729/1979 que Se o con...

Pg. 1411. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/02/2017

. 6.729/1979, com as alterações introduzidas pela Lei n. 8.132/1990; que há aproximadamente 45 anos atuou... Moveis e Decorações Ltda Me - deverá nos termos do comunicado 62/09 e do provimento 1668/2009 do CSM o interessado.../A. Relata que desde meados de 1960 atua no ramo de distribuição de veículos; que sua ativi...

Pg. 78. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 13/02/2017

legais por possível arrematantes, previstas na Lei n.º 6729 /79, alterada pela Lei n.º 8132 /90 (Lei... AS EXIGÊNCIAS PREVISTAS NA LEI 8.123 /90 (LEI FERRARI)- RECURSO DESPROVIDO. Em face da decisão que julga parcialmente..., nos termos do voto do Relator. Agravo de Instrumento 1413477-42.2016.8.12.0000 Comarca de ...

Pg. 149. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 13/02/2017

de 1979, com alterações introduzidas pela Lei 8.132 , de 26 de dezembro de 1990, que dispõem sobre a concessão comercial... do Trabalho e Emprego, referente ao processo de 24370.017095/1990-07, concedido por despacho publicado no DOU, em 07 de janeiro... ao Artigo 605 do Decreto-Lei n.º 5.452 , de 01/05/1943 ( C...

Inteiro Teor. Apelação: APL 1607620158050198

8.132/90, sendo certo que a DN MOTOS CONQUISTA LTDA., sucedida pela GRAN VITÓRIA MOTOS, age em nome da produtora YAMAHA.... ENTREGA. NÃO OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO FABRICANTE. ART. 18 DA LEI N. 8.078/90. 1.- Em princípio... Cível Classe : Apelação 0000160-76.2015.8.05.0198 Foro de Origem : Foro de co...

Apelação: APL 1043173120098260100 SP 0104317-31.2009.8.26.0100

6.729/79, com alterações introduzidas pela Lei 8.132/90, e, na medida em que celebrado, caracteriza-se por fazer lei... de concessão comercial no ramo de concessionária de automóveis que é bilateral, oneroso e regido por Lei Especial ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 1043173120098260100 SP 0104317-31.2009.8.26.0100

introduzidas pela Lei 8.132 /90, e, na medida em que celebrado, caracteriza-se por fazer lei entre as partes -Contrato..., com alterações introduzidas pela Lei 8.132 /90. Em exame aos autos não se vê qualquer cláusula do contrato... de concessionária de automóveis que é bilateral, oneroso e regido por Lei Especi...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 202167020155040405

8.132/90). Sob esse prisma, destaca que essa vinculação é de natureza estritamente mercantil, não havendo... do art. 62 da CLT. Como bem analisado na sentença, a partir da edição da lei 12.619/2012, passou a ser obrigatório... o controle de jornada do motorista. Embora referida lei tenha sido revogada pela Lei 1...

×