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Jusbrasil - Tópicos
15 de julho de 2019
Artigo 18 da Lei nº 8.088 de 31 de Outubro de 1990

Art. 18 da Lei de Atualizacao do Bonus do Tesouro Nacional - Lei 8088/90

Lei nº 8.088 de 31 de Outubro de 1990

Dispõe sobre a atualização do Bônus do Tesouro Nacional e dos depósitos de poupança e dá outras providências.

Art. 18. (Revogado pela Lei nº 8.894, de 1994)

Pg. 1013. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 26/06/2019

, assim como pela realização da cirurgia pretendida, nos termos do art. 18, inciso IV, da Lei 8.088/90. Defendeu..., pagar o valor de seu débito atualizado(art. 829, CPC), acrescido das custas iniciais antecipadas pelo credor... reduzido à metade, caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias (art. 827, ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10000181027236001 MG

ou inadequado ao uso a que se destina ou diminuir-lhe o valor, nos termos do artigo 18, caput e §1.º, da Lei n.º 8.088/90.... Sobre a responsabilidade dos fornecedores por vícios do produto, dispõe a Lei n.º 8.088/90 (Código de Defesa do Consumidor): "Art. 18... na bateria; que, nos termos do artigo 18, §1.º, inciso I...

Apelação Cível: AC 10000181027236001 MG

, nos termos do artigo 18, caput e §1.º, da Lei n.º 8.088/90 (Código de Defesa do Consumidor) - Incumbe ao autor o ônus da prova... CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO... - REQUISITOS DO ARTIGO 6.º, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE ...

Andamento do Processo n. 446.124 - Agravo / Recurso Especial - 22/08/2018 do STJ

(5109) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 446.124 - PR (2013/0393544-3) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : TEIXEIRA JÚNIOR COMÉRCIO DE CEREAIS MANUFATURADOS LTDA E OUTRO ADVOGADO :

Pg. 6095. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/08/2018

seguimento a recurso especial interposto em face de acórdão assim ementado: CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS A EXECUÇÃO. CONTRATO DE CÂMBIO TIPO EXPORTAÇÃO. RECURSO DOS EMBARGANTES.

Pg. 21. Associação Amazonense de Municípios AAM de 06/04/2017

VALOR: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais). DATA DE ASSINATURA: 02 de março de 2017. PRAZO DE DURAÇÃO: 10 (dez) meses. SUPORTE LEGAL: Dispensa de Licitação, conforme estabelecido pelo Inciso

Andamento do Processo n. 0039662-29.1993.4.03.6100 - Apelação Cível - 20/10/2016 do TRF-3

00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0039662-29.1993.4.03.6100/SP 97.03.012863-7/SP APELANTE : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A e outro(a) : UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO : SP026750

Pg. 41. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/10/2016

órgão fracionário deste E. Tribunal Regional Federal. Decido. Determinada a devolução dos autos combase emparadigma resolvido, o relator exerceu o Juízo de retratação da decisão outrora proferida, e

Andamento do Processo n. 0001933-45.2014.4.02.5102 - 15/03/2016 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO VASCONCELLOS PINTO 1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS 58 -

Pg. 2075. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/03/2016

ambulatorial), informando este Juízo através de ofício do resultado da avaliação e prognóstico de tratamento.” (fl. 32) A parte autora juntou laudos médicos. (fls. 35/39) Contestação da União aduzida

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