Artigo 3 da Lei nº 8.073 de 10 de Novembro de 1991

Lei nº 8.073 de 19 de Novembro de 1991

Estabelece a Política Nacional de Salários e dá outras providências.
Art. 3º As entidades sindicais poderão atuar como substitutos processuais dos integrantes da categoria.
Parágrafo único. (Vetado).

Petição Inicial - Ação Verbas Rescisórias contra Helicópteros do Brasil

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 18/02/2021 Valor da causa: Partes:…

Petição Inicial - Ação Contribuição sobre a folha de salários

28/10/2021 Número: Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Órgão julgador: 8a Vara Cível Federal de São Paulo Última distribuição : 22/01/2021 Valor da causa: Processo referência: 0017510-88.2010.4.03.6100…

Petição - Ação Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional contra Municipio de Belo Horizonte

Lupehuara da Conceição Gomes de Zevallos. . . . EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MMa. VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE/MG SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE BELO…

Petição - Ação Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional contra Municipio de Belo Horizonte

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Andamento do Processo n. 8000591-70.2020.8.05.0271 - Procedimento Comum Cível - 28/10/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8000591-70.2020.8.05.0271 Procedimento Comum Cível…

Página 4754 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 28 de Outubro de 2021

8000591-70.2020.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença Autor: Aplb Sindicato Dos Trab Em Educacao Do Estado Da Bahia Advogado: Claudio Maia Pereira Junior (OAB:0062538/BA) Advogado:…

Petição - Ação Aviso Prévio

Doc 5. Petição Inicial ACC 1000735-85.2017.5.02.0342. Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região Poder Judiciário - Justiça do Trabalho O documento a seguir foi juntado ao autos do processo de número…

Petição - Ação Indenização Adicional contra Petróleo Brasileiro Petrobras

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 21/06/2017 Valor da causa: Partes:…

Petição Inicial - Ação Indenização Adicional contra Petróleo Brasileiro Petrobras

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 21/06/2017 Valor da causa: Partes:…

Intimação - Agravo De Instrumento - 0816002-27.2021.8.10.0000 - Disponibilizado em 28/10/2021 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0816002-27.2021.8.10.0000 POLO ATIVO SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO(A/S) HILTON EWERTON DURANS FARIAS | 12887/MA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL…

Termo ou Assunto relacionado