Art. 28 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Lei 8625/93

LONMP - Lei nº 8.625 de 12 de Fevereiro de 1993

Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
Art. 28. (Vetado).

Página 12 do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MP-MS) de 13 de Julho de 2018

NAVIRAÍ RECOMENDAÇÃO Nº 01/2018 A Doutora Letícia Rossana P. Ferreira Berto de Almada, Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de Justiça da comarca de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, no…

Página 13 do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MP-MS) de 13 de Julho de 2018

RECOMENDAÇÃO Nº 02/2018 A Doutora Letícia Rossana P. Ferreira Berto de Almada, Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de Justiça da comarca de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, no exercício de…

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 362693 SP 2016/0183943-8

HABEAS CORPUS Nº 362.693 - SP (2016/0183943-8) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO : JOAO FINKLER FILHO - SP314826 IMPETRADO : TRIBUNAL …

Página 3 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) de 17 de Janeiro de 2018

Senhor Presidente A par de cumprimenta-lo, é o presente para encaminhar cópia de documentos em anexo, e nos termos do art. 28, I, “b”, da Lei 8625/93, solicitar os bons préstimos para que informe se…

Página 1 da Judiciário do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 30 de Março de 2015

G41G4EG4FG20G43G49G58G20G4EGBAG20G30G35G39G20G53GC3G4FG20G4CG55GCDG53G2CG20G53G45G47G55G4EG44G41G2DG46G45G49G52G41G2CG20G33G30G20G44G45G20 SUMÁRIO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO…

Página 270 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 12 de Janeiro de 2015

Interior FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E…

Página 1 da Judiciário do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 9 de Maio de 2014

G41G4EG4FG20G43G56G49G49G49G20G4EGBAG20G30G38G38G20G53GC3G4FG20G4CG55GCDG53G2CG20G53G45G58G54G41G2DG46G45G49G52G41G2CG20G30G39G20G44G45G20 SUMÁRIO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO…

Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL : EDcl no AgRg no REsp 1328270 MG 2012/0120574-5

EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.328.270 - MG (2012/0120574-5) RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA EMBARGANTE : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : NABIL EL BIZRI E OUTRO (S) EMBARGADO :…

Página 18 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 10 de Agosto de 2012

De conformidade com o disposto no artigo 119, do Código de Processo Civil, intimem-se os Magistrados em conflito, a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, prestarem as informações de estilo. Recebidas,…