Lei nº 7.706 de 21 de Dezembro de 1988

Lei nº 7.706 de 21 de Dezembro de 1988

Dispõe sobre a revisão dos vencimentos, salários, soldos e proventos dos servidores, civis e militares, da Administração Federal Direta, das autarquias, dos extintos Territórios Federais e das fundações públicas e dá outras providências.

Recurso - TJSP - Ação Complementação de Benefício/Ferroviário - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO . Processo 1049630-82.2019..8.26.0053 , d evidamente qualificados nos autos do processo em epigrafe…

Contrarrazões - TJCE - Ação Promoção / Ascensão - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Estado do Ceará, Estado do Ceará - Procuradoria Geral do Estado do Ceará - PGE e Ministério Público do Estado do Ceará

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 11a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA/CE. PROCESSO N°: REQUERENTE: REQUERIDO: ESTADO DO CEARÁ O ESTADO DO CEARÁ, através do…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Agravo de Instrumento - de Estado de São Paulo

EXCELSO TRIBUNAL, COLENDA TURMA, EXCELENTÍSSIMO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A) I - HISTÓRICO Trata-se de execução individual fundada em condenação proferida em processo coletivo de n°…

Petição Inicial - TJSP - Ação Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo - Agravo de Instrumento - de Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARTE EXECUTADA / AGRAVANTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARTE EXEQUENTE / AGRAVADA:…

Recurso - TJSP - Ação Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Agravo de Instrumento - de Estado de São Paulo

Recorrente: Fazenda do Estado de São Paulo Recorrido: RAZÕES DE AGRAVO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EXCELENTÍSSIMOS MINISTROS, RAZÕES DO AGRAVO O Recurso Extraordinário original funda-se no…

Recurso - TRT01 - Ação Fazenda Pública - Cumsen - contra Universidade Federal do Rio de Janeiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EQUIPE REGIONAL DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA DA 2a REGIÃO COORDENAÇÃO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) 69a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO…

Réplica - TJSP - Ação Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / Vpni - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Prefeitura Municipal de Osasco e Instituto de Previdência do Municipio de Osasco

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO DA COMARCA DE OSASCO: Processo n° , por seu advogado e bastante procurador nos autos da presente AÇÃO…

Réplica - TJSP - Ação Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / Vpni - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Prefeitura Municipal de Osasco e Instituto de Previdência do Municipio de Osasco

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO DA COMARCA DE OSASCO: Processo n° , por seu advogado e bastante procurador nos autos da presente AÇÃO…

Contestação - TJCE - Ação Promoção / Ascensão - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Estado do Ceará, Estado do Ceará - Procuradoria Geral do Estado do Ceará - PGE e Ministério Público do Estado do Ceará

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 11a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA/CE. PROCESSO N°: REQUERENTE: REQUERIDO: ESTADO DO CEARÁ O ESTADO DO CEARÁ , pessoa…

Tribunal de Contas da União TCU - APOSENTADORIA (APOS): XXXXX XXXXX/2021-0

Adoto como relatório, com os devidos ajustes de forma, a instrução elaborada no âmbito da Secretaria de Recursos (peça 34) , com a qual se manifestou de acordo o corpo gerencial daquela unidade…

Termo ou Assunto relacionado